DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1080 
Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade 
1.2.2.1.06.0.1 
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 
- Principal 
1.9.9.9.10.0.1 
Reserva Global de Reversão - Principal 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 
Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no 
1.3.4.1.04.1.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.04.3.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 
Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de 
1.3.4.1.04.1.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.04.3.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.04.0.1 
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.3.4.1.01.2.1 
Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção - Principal 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.4 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1.1.2.1.01.0.3 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 
1.3.1.1.02.3.1
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Setor Elétrico - Principal 
1.3.1.1.02.3.2
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 
Públicos – Setor Elétrico - Multas e Juros 
1.9.1.1.05.0.1
Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Principal 
1.9.1.1.05.0.2 
Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Multas e Juros 
1.9.1.1.05.0.3 
Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Dívida Ativa 
Empresa de Pesquisa Energética - EPE 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal 
Agência Nacional de Mineração - ANM 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.03.0.3 
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 
Recursos Livres da UO 
1.3.4.4.01.0.1 
Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Principal 
1.3.4.4.01.0.3 
Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
417.451.175
400.015.109
17.436.066
32.202 
251.570.040
1045 
250.808.672
4.090.661
246.718.011
1050 
761.368
761.368
32.265 
1.552.179.957
1028 
819.308.329
13.362.827
805.945.502
1050 
88.046.221
9.862
87.777.984
258.375
1052 
644.825.407
326.582.915
136.697.328
4.770.354
170.017.397
6.757.413
32.266 
2.946.324.514
1052 
1.011.319.273
1.011.149.919
83.724
85.630
1087 
1.935.005.241
1.501.257.157
26.024
371.892.436
2.325.380
59.504.244
32.314 
1.304.815
1050 
1.304.815
1.304.815
32.396 
452.648.442
1050 
104.612
100.224
4.388
1052 
92.496.740
79.125.014
806.351
5.056.916