DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400048
48
Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.3.9.1.01.1.1 
Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 
1.3.9.1.01.2.1 
Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 
1.3.9.1.01.4.1 
Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 
1.3.9.1.01.5.1 
Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - 
Principal 
1.3.9.1.01.6.1 
Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal 
Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 
1.3.9.1.01.1.1 
Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 
1.3.9.1.01.2.1 
Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 
1.3.9.1.01.4.1 
Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 
1.3.9.1.01.5.1 
Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - 
Principal 
1.3.9.1.01.6.1 
Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal 
1.3.9.1.01.7.1 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.3.9.1.01.7.1 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 
1.3.9.1.01.7.1
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Fundo Nacional Antidrogas 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 
1.9.3.1.08.0.1
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao 
Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Principal 
1.9.3.1.08.0.2
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao 
Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Multas e Juros 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.03.0.1
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.12.0.1 
Multas Previstas na Legislação Antidrogas - Principal 
1.9.3.1.08.0.1
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao 
Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Principal 
1.9.3.1.08.0.2
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao 
Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Multas e Juros 
Ministério de Minas e Energia 
Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis 
Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território 
Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 
Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de 
CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 
Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 
Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 
1.3.4.1.04.1.1
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.04.3.1
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 
1.3.4.5.03.1.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 
1.3.4.5.03.2.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 
3.770.427
1.748.047
535.247.056
12.160.279
5.297.215
1251 
984.417.843
5.386.324
2.497.210
764.638.651
17.371.828
7.567.450
186.956.380
9052 
118.156.028
118.156.028
9251 
168.794.326
168.794.326
30.912 
291.044.309
1003 
94.944.870
94.714.512
230.358
1050 
94.565.780
94.312.802
252.978
1052 
101.533.659
5.928.451
423.252
237.086
94.714.512
230.358
32.000 
5.925.245.332
1028 
819.308.329
1045 
250.808.672
1046 
175.566.071
1050 
134.468.699
1052 
1.748.641.420
1053 
443.995.725
1080 
417.451.175
1087 
1.935.005.241
32.101 
676.965.881
1046 
175.566.071
2.863.463
172.702.608
1053 
83.948.635
34.818.203
49.130.432