DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 
1.3.4.4.02.0.1 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 
1.3.4.4.02.0.3 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.5.1.1.01.0.1 
Receita Industrial - Principal 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
Ministério da Previdência Social 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 
Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
Benefícios do Regime Geral de Previdência Social 
Benefícios do Regime Geral de Previdência Social 
Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o 
Instituto Nacional do Seguro Social 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.2.1.03.0.1 
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 
1.3.6.1.01.4.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – 
Administração Indireta - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
1.9.2.1.01.0.1 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 
1.9.2.1.99.0.1 
Outras Indenizações - Principal 
1.9.2.3.03.0.1 
Reversão de Garantias - Principal 
1.9.2.3.99.0.1 
Outros Ressarcimentos - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Superintendência Nacional de Previdência Complementar 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 
1.1.2.1.01.0.1 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência 
1.9.1.1.10.0.3 
Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - 
Dívida Ativa 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.1.1.01.3.1 
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – FRGPS - Principal 
1.3.2.1.03.0.1 
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 
1.3.2.2.01.2.1 
Dividendos - FRGPS - Principal 
1.3.2.2.01.2.2 
Dividendos - FRGPS - Multas e Juros 
1.9.2.1.99.0.1 
Outras Indenizações - Principal 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
1.9.4.2.01.0.6 
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Juros do Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
1.9.9.9.99.2.2 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 
2.2.2.1.01.0.1 
Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal 
7.508.459
1053 
360.047.090
358.944.943
1.102.147
32.398 
44.251.683
1050 
44.251.683
42.023.076
2.228.607
33.000 
1.016.944.159.979
1003 
68.996.087
1039 
1.678.032
1049 
5.892.886.855
1054 
791.685.256.470
9054 
1.199.999.998
9444 
218.095.342.537
33.201 
5.529.819.209
1049 
5.529.819.209
2.436.241
116.689
5.410.125.693
19.342.824
87.030.227
31.591
10.570.100
138.561
20.371
6.912
33.206 
70.746.786
1003 
68.996.087
68.978.180
17.907
1039 
1.678.032
1.678.032
1049 
72.667
72.667
33.904 
1.011.343.593.984
1049 
362.994.979
5.126.728
162.116.373
146.280.826
5.709.203
103.560
5.695.342
91.959
122.494
29.851.569
7.896.925