DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.1.2.1.01.0.4 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Fundo Nacional de Saúde 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.2.3.01.0.1 
Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde - Principal 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
1.2.1.7.07.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 
1.3.4.1.02.4.1
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.1.03.4.1
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
1.3.4.1.04.4.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.3.6.1.01.4.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – 
Administração Indireta - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
1.9.9.9.99.2.2 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 
1.9.9.9.99.2.3 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro 
1.2.1.7.06.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Principal 
Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos 
1.9.2.1.05.0.1 
Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais - Principal 
Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de 
1.2.1.7.07.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 
Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda 
2.1.2.2.01.0.1 
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 
1.2.1.7.07.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 
Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de 
1.2.1.7.07.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 
Ministério dos Transportes 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
Recursos Livres da UO 
Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de 
Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública 
Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 
Ministério dos Transportes - Administração Direta 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
11.360
261.925.545
295.944.142
1049 
478.225
478.225
36.901 
5.562.695.233
1003 
764.328.177
462.552
763.865.625
1035 
2.448.537.494
1.483.780.796
268.308.731
536.617.549
159.830.418
1049 
266.694.311
84.734
74.841.641
6.257.015
13.615.656
131.402.532
32.068.155
5.138.177
2.159.788
1.126.613
1122 
4.950.000
4.950.000
1132 
263.079.376
263.079.376
1184 
29.675.615
29.675.615
1448 
419.000.000
419.000.000
9035 
1.339.637.510
1.339.637.510
9184 
26.792.750
26.792.750
39.000 
3.117.778.224
1050 
848.313.081
1051 
2.284.723
1052 
252.797.817
1144 
1.477.373.380
1180 
275.227.138
1181 
261.782.085
39.101 
69.498.073
1050 
69.498.073
65.797.416