DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.9.1.1.02.1.1 
Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
1.9.1.1.02.1.3 
Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Dívida Ativa 
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 
Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 
FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 
Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 
Controle e Fiscalização Ambiental 
Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo, ou 
Recursos Destinados, Preferencialmente, ao Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental 
Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 
Doações Nacionais 
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta 
Recursos Destinados, Preferencialmente, ao Desenvolvimento de Atividades de Gestão 
1.3.4.1.04.1.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.04.3.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Serviço Florestal Brasileiro - SFB 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.04.0.1 
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.3.4.6.01.1.1 
Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Principal 
1.3.4.6.01.1.2 
Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Multas e Juros 
1.3.4.6.03.0.1 
Custos de Edital de Concessão Florestal - Principal 
FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 
1.3.4.6.01.2.1 
Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal 
1.3.4.6.01.2.2 
Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
1.9.9.9.99.2.2 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 
7.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal - Operações Intraorçamentárias 
Recursos Livres da UO 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.4 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.9.1.1.06.1.1 
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.0.1 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 
1.3.4.4.02.0.1 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 
5.510.086
1.038.539
44.000 
1.956.724.410
1038 
65.358.743
1050 
564.361.449
1052 
236.502.980
1067 
16.398.532
1068 
8.199.266
1069 
274.326.276
1070 
430.935.912
1072 
175.566.071
1078 
117.044.047
1092 
10.287.060
1096 
57.744.074
44.101 
117.044.047
1078 
117.044.047
1.908.975
115.135.072
44.102 
28.057.896
1050 
17.960
3.191
14.769
1052 
19.840.670
19.385.611
411.949
43.110
1068 
8.199.266
7.966.382
232.884
44.201 
905.011.368
1050 
197.942.610
21.237
193.919.781
1.046.636
4.185
2.950.771
1052 
208.101.712
399.757
100.706.349
13.332
106.982.274
1070 
430.935.912
430.935.912
1092 
10.287.060
10.255.570