DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1050 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.02.0.1 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
1.6.1.1.03.0.1 
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 
1.9.2.3.99.0.1 
Outros Ressarcimentos - Principal 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
2.2.1.3.01.0.1 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Convênios 
1.7.1.7.99.0.1 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
1.7.2.4.01.0.1 
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e 
Entidades da União - Principal 
Fundo Naval 
Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 
1.2.1.6.05.1.1 
Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - 
Principal 
1.9.2.1.04.0.1 
Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar - Principal 
Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.3.6.1.01.4.1 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – 
Administração Indireta - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.1.1.03.0.1 
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 
1.6.2.1.03.0.1 
Serviços Portuários - Principal 
1.6.9.9.99.0.1 
Outros Serviços - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
1.9.2.1.03.0.1 
Indenização por Sinistro - Principal 
1.9.2.1.99.0.1 
Outras Indenizações - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 
2.2.1.3.01.0.1 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.2.01.0.1 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 
1.6.2.1.01.2.1 
Serviços de Navegação Naval - Principal 
Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na 
1.2.2.1.05.0.1 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - 
Principal 
Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros 
1.2.2.1.05.0.1 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - 
Principal 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.2.1.9.06.1.1 
Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Principal 
14.380.765
421.653
1.512.000
10.858.320
1.386.000
202.792
1051 
4.205.144
4.205.144
1081 
4.000.000
2.000.000
2.000.000
52.931 
1.730.283.019
1005 
582.796.426
451.212.367
131.584.059
1009 
5.643.533
5.641.698
1.835
1050 
430.253.353
18.718.880
287.189.000
76.313.541
35.679.511
7.644.629
483.024
38.520
234.057
1.024.637
2.922.248
5.306
1051 
6.603.708
6.603.708
1052 
136.142
136.142
1063 
261.699.316
261.699.316
1090 
17.044.252
17.044.252
1115 
426.106.289
426.106.289
52.932 
347.883.428
1050 
75.072.985
72.326.840
2.746.145
1052 
272.810.443
203.079.577