DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1132 
Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em 
Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o 
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.2.1.03.0.1 
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 
Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos 
1.9.2.1.05.0.1 
Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais - Principal 
Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 
2.1.1.1.01.0.1 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto 
Refinanciamento da Dívida Pública - Principal 
Fundo Nacional de Assistência Social 
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 
1.3.2.1.03.0.1 
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 
Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos 
1.9.2.1.05.0.1 
Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais - Principal 
Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 
2.1.1.1.01.0.1 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto 
Refinanciamento da Dívida Pública - Principal 
Ministério das Cidades 
Recursos Próprios Livres da UO 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.1.1.01.1.2 
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.1.1.01.0.1 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
1.6.2.1.02.0.1 
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
1.9.2.2.06.3.1 
Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3.1.1.01.1.2 
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.2.1.02.0.1 
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Ministério da Pesca e Aquicultura 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.1.1.01.1.1 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.05.0.1 
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal 
28.800.000
9444 
70.000.000.000
55.101 
40.003.459.156
1049 
259.156
259.156
1132 
3.200.000
3.200.000
9444 
40.000.000.000
40.000.000.000
55.901 
30.025.601.165
1049 
1.165
1.165
1132 
25.600.000
25.600.000
9444 
30.000.000.000
30.000.000.000
56.000 
150.773.086
1050 
150.773.086
56.201 
115.291.154
1050 
115.291.154
3.134.592
10.176
19.093.083
117.159
91.300.701
115.076
1.421.050
99.317
56.202 
32.130.050
1050 
32.130.050
3.828.080
35.872
146.124
28.110.188
4.274
5.512
56.902 
3.351.882
1050 
3.351.882
3.351.882
58.000 
14.843.480
1050 
27.933
1052 
14.815.547
58.101 
14.843.480
1050 
27.933
27.933
1052 
14.815.547
14.815.547