DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
59.000 
Conselho Nacional do Ministério Público 
Recursos Próprios Livres da UO 
Conselho Nacional do Ministério Público 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
Ministério de Portos e Aeroportos 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 
Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 
Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 
Recursos Livres da UO 
1.3.3.2.03.0.1 
Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Principal 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.9.1.1.09.0.1 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.1.2.1.01.0.1 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.3 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.4 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.3 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 
1.9.1.1.01.0.4 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 
1.2.1.9.05.1.1 
Contribuição para o Ensino Aeroviário - Principal 
1.2.1.9.05.1.2 
Contribuição para o Ensino Aeroviário - Multas e Juros 
1.2.1.9.05.1.3 
Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa 
1.2.1.9.05.1.4 
Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Fundo da Marinha Mercante - FMM 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.6.4.1.01.0.1 
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 
Recursos Livres da UO 
2.3.1.1.07.1.1 
Amortização de Financiamentos em Geral - Principal 
Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da 
1.2.2.1.05.0.1 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - 
Principal 
Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.3.2.1.01.1.1 
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
Recursos Livres da UO 
1.3.3.2.04.0.1 
Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Principal 
13.666
1050 
13.666
59.101 
13.666
1050 
13.666
13.666
68.000 
11.623.416.916
1050 
3.106.237.453
1052 
4.675.393.674
1088 
27.029.414
1089 
188.591.859
1091 
3.626.164.516
68.201 
34.619.779
1052 
34.619.779
31.332.000
2.813.221
474.558
68.213 
424.937.888
1050 
193.838.145
193.773.581
64.564
1052 
15.478.470
14.900.446
115.808
335.292
126.924
1088 
27.029.414
8.088.454
18.924.846
16.114
1089 
188.591.859
184.485.708
2.132.990
1.765.445
207.716
68.901 
9.268.400.351
1050 
2.402.819.567
1.712.928.357
689.891.210
1052 
3.239.416.268
3.239.416.268
1091 
3.626.164.516
3.626.164.516
68.902 
1.895.458.898
1050 
509.579.741
509.579.741
1052 
1.385.879.157
1.264.138.808