DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.9.9.9.12.1.1 
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
1.9.9.9.99.2.3 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
Recursos Livres do Banco Central do Brasil 
1.9.1.1.01.0.1 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
Ministério dos Povos Indígenas 
Recursos Próprios Livres da UO 
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI 
Recursos Próprios Livres da UO 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
1.9.9.9.99.2.1 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
Reserva de Contingência 
Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do 
Reserva de Contingência 
Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela 
1.3.4.3.02.4.1 
Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração 
de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal 
115.956
32.578.366
31.530.046
29.887.745
1131 
34.104.240
34.104.240
84.000 
751.681
1050 
751.681
84.201 
751.681
1050 
751.681
3.624
748.057
90.000 
9.858.708.842
1076 
9.858.708.842
90.000 
9.858.708.842
1076 
9.858.708.842
9.858.708.842
2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 
1000 
Recursos Livres da União 
1.1.1.1.01.0.1 
Imposto sobre a Importação - Principal 
1.1.1.1.01.0.3 
Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa 
1.1.1.1.02.0.1 
Imposto sobre a Exportação - Principal 
1.1.1.2.01.2.1 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Principal 
1.1.1.2.01.2.3 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Dívida 
Ativa 
1.1.1.3.01.0.1 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 
1.1.1.3.01.0.3 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 
1.1.1.3.02.0.1 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 
1.1.1.3.02.0.3 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Dívida Ativa 
1.1.1.3.03.1.1 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.1.3 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 
1.1.1.3.03.2.1 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Principal 
1.1.1.3.03.3.1 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal 
1.1.1.3.03.4.1 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
1.1.1.3.03.4.3 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 
1.1.1.4.01.1.1 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Principal 
1.1.1.4.01.2.1 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal 
1.1.1.4.01.3.1 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis - Principal 
1.1.1.4.01.4.1 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Principal 
1.1.1.4.01.5.1 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 
1.1.1.4.01.5.3 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa 
1.1.1.5.02.0.1 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Principal 
1.1.1.5.02.0.3 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.1 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.3 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.1.02.1.1 
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Principal 
1.1.2.1.02.1.3 
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Dívida Ativa 
1.1.2.1.02.2.1 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
964.007.101.397
116.841.960.984
1.159.575
6.868.743
188.927.967
866.011
 
40.294.724.682
137.659.109
157.409.042.972
467.622.282
106.169.415.420
335.874.438
89.664.229.750
45.002.913.043
12.057.221.957
41.225.868
4.642.497.449
1.471.960.646
3.900.429.739
13.506.559.397
14.802.621.213
115.045.265
103.203.553.116
9.928.301
1.942.513.635
16.385.091
28.495.232
 
14.616
 
9.188.777