DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 
1.3.3.3.04.1.3 
 
1.3.3.3.05.0.1 
1.3.3.3.06.1.1 
 
1.3.3.3.99.1.1 
 
1.3.3.3.99.2.1 
 
1.3.4.1.01.2.1 
1.3.4.1.02.3.1 
 
1.3.4.1.03.3.1 
 
1.3.4.1.04.1.1 
 
1.3.4.1.04.3.1 
 
1.3.4.1.05.0.1 
1.3.4.4.01.0.1 
1.3.4.4.01.0.3 
1.3.4.4.02.0.1 
1.3.4.4.02.0.3 
1.3.4.5.01.0.1 
1.3.4.5.01.0.3 
1.3.4.5.03.1.1 
1.3.4.5.03.2.1 
1.3.4.5.03.4.1 
1.3.4.6.01.1.1 
1.3.4.6.01.1.2 
1.3.4.6.01.2.1 
1.3.4.6.01.2.2 
1.3.4.6.03.0.1 
1.3.5.1.04.0.1 
1.3.6.1.01.1.1 
1.3.6.1.01.2.1 
1.3.6.1.01.3.1 
 
1.3.6.1.01.4.1 
 
1.3.9.1.01.1.1 
1.3.9.1.01.2.1 
1.3.9.1.01.4.1 
1.3.9.1.01.5.1 
 
1.3.9.1.01.6.1 
1.3.9.1.01.7.1 
1.3.9.9.99.0.1 
1.6.1.1.01.0.1 
 
1.6.1.1.04.0.1 
1.6.4.1.01.0.1 
1.9.1.1.01.0.4 
1.9.1.1.07.0.1 
1.9.1.1.09.0.1 
1.9.1.1.13.1.1 
 
1.9.1.1.13.2.1 
Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Dívida Ativa 
Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 
Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de 
Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção - Principal 
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão - Principal 
Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Principal 
Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Dívida Ativa 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 
Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 
Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa 
Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 
Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 
Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal 
Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Principal 
Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Multas e Juros 
Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal 
Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros 
Custos de Edital de Concessão Florestal - Principal 
Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida - Principal 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Principal 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – 
Administração Direta - Principal 
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – 
Administração Indireta - Principal 
Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 
Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 
Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 
Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - 
Principal 
Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Outras Receitas Patrimoniais - Principal 
Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral - Principal 
Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 
Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de 
Responsabilização - Principal 
Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal 
1.409.500
360.000
530
13.113
40.715
139.964.106
339.231.742
635.946.036
8.999.455
542.779.624
17.817
33.910.721
345.579
219.762.210
674.784
57.946.032
74.092
49.740.289
154.409.930
6.823.709
8.308.119
176.550
10.242.491
299.423
18.476
4.885
21.430.651
586.372.287
1.217.492.566
2.463.856.918
3.071.660
3.820.731
796.123.772
6.654.746
3.405.352
524.368.133
1.925.873
3.013.226
4.562.509
424.824
17.794.032
20.073.181
26.517.667
22.842.765
46.496.384