DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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255
Quadro 7D
Legenda das Fontes
Ordem Numérica
Ordem Alfabética
Fonte
Titulação
Titulação
Fonte
1149
Fundo Social - FS - Recursos para a educação pública,
Recursos para a educação pública, com prioridade para a 
educação básica, para políticas de assistência estudan
Recursos para a implementação de ações relacionadas ao 
modal aéreo e para o incremento do turismo.
Recursos para Aplicação em Despesas de Capital de 
Programas Habitacionais de Caráter Social
Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do 
Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da 
União -
Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade 
Social
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em 
Despesas de Capital
Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em 
Despesas de Capital na Seguridade Social
Recursos Próprios destinados à Educação Básica, vedado 
o Pagamento de Despesas com Pessoal
Recursos Próprios Destinados ao Fomento de Pesquisas 
Realizadas por Pessoas Físicas
Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de 
Sementes e Mudas - SNSM
Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de 
Cultivares
Recursos Próprios Livres da UO
Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre
Refinanciamento da Dívida Pública Federal
Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e
Coletivos
Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, 
P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e 
Pe
Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro 
Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 
Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, 
policiamento, fiscalização, renovação de frota circul
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras 
(Sisfron)
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras 
(Sisfron)
Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os 
Municípios
Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Estados e do Distrito Federal
1152
com prioridade para a educação básica, para políticas de
1151
Recursos para a educação pública, com prioridade para a 
educação básica, para políticas de assistência estudan
1140
1152
Recursos para a educação pública, com prioridade para a 
educação básica, para políticas de assistência estudan
1085
1180
Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de 
titularidade pública
1013
1181
Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de
titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 d
1049
1182
Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e
Defesa Civil (Funcap)
1051
1183
Sistema
Integrado
de
Monitoramento
de
Fronteiras
(Sisfron)
1048
1184
Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais
Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde
1134
1201
Transferência Constitucional do Fundo de Participação
dos Municípios
1065
1202
Transferência Constitucional do Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal
1116
1203
Transferência Constitucional do IPI Exportação
1206
Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os
1059
1207
Municípios
Transferência
Constitucional
para
Aplicação
em
1050
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da
1063
1208
Região Norte
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Centro-
1443
1083
1209
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Nordest
1058
1210
Transferência
Constitucional
para
Aplicação
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da
1123
Região Nordest
9040
1211
Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos 
Estados e DF
1040
1213
Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do
1027
Salário-Educação
1144
1219
Transferência Constitucional do IOF Ouro para os
Estados, DF e
Municípios
9183
1229
Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à
Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
1183
1234
Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e
1206
1235
Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e
1202