DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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256
Quadro 7D
Legenda das Fontes
Ordem Numérica
Ordem Alfabética
Fonte
Titulação
Titulação
Fonte
1241
Transferências de Parcela da Compensação Financeira
Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Estados e do Distrito Federal
Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Municípios
Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Municípios
Transferência Constitucional do IOF Ouro para os 
Estados, DF e Municípios
Transferência 
Constitucional 
do 
IPI 
Exportação 
Transferência Constitucional do IPI Exportação
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Centro-
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Centro-
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Nordest
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Nordest
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Nordest
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Nordest
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Norte
Transferência 
Constitucional 
para 
Aplicação 
em 
Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 
Região Norte
Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do 
Salário-Educação
Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à 
Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos 
Estados e DF
Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela 
Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e
Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela 
Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e
Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos 
Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal
Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos 
Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal
9202
 
1201
 
9201
 
1219
 
1203
9203
1208
 
 
9208
 
 
1210
 
 
9210
 
 
9209
 
 
1209
 
 
1207
 
 
9207
 
 
1213
 
1229
 
1211
 
1234
 
1235
 
9289
 
1289
pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados,
DF e
1242
Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás 
Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados,
1251
Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública -
FNSP
1286
Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos 
Municípios e ao DF
1287
Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de
Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclus
1289
Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos 
Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal
1400
Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
1401
Amortização da Dívida Pública Federal
1443
Refinanciamento da Dívida Pública Federal
1444
Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos 
de 
Títulos 
do 
Tesouro 
Nacional, 
Excetuado 
o 
Refinanciamen
1448
Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em 
Moeda
1449
Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em 
Bens e/ou Serviços
1495
Recursos do Orçamento de Investimento
9000
Recursos Livres da União
9001
Recursos Livres da Seguridade Social
9002
Atividades-fim da Seguridade Social
9019
FUNAPOL
9035
Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
9040
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social
9041
Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES
9052
Recursos Livres da UO
9054
Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
9142
Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura 
física e pedagógica de escolas de educação básica das r
9183
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras 
(Sisfron)
9184
Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais 
Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde
9201
Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Municípios
9202
Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Estados e do Distrito Federal
9203
Transferência Constitucional do IPI Exportação