DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 8A
Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde
LDO-2026, Anexo I, Inciso VIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (art. 198 da CF)
A) Receita Corrente Líquida - RCL de 2026
B) % da RCL
C) Aplicação Mínima em ASPS em 2026 (A*B)
R$ 1.649.928.373.558
15%
R$ 247.489.256.034

                            

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