DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 12
Fontes de Financiamento das Despesas do Orçamento da Seguridade Social
LDO-2026, Anexo I, Inciso XII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Valor
Receitas da Seguridade Social (A)
R$ 1.596.403.311.848
11210101
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1003
P
R$ 659.189.471
11210102
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
1003
P
R$ 17.907
11210103
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
1003
P
R$ 26.347
11210104
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1003
P
R$ 11.360
12110101
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 379.958.339.055
12110101
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
9002
P
R$ 4.757.931.816
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal
12110103
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 88.999.981
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa
12110105
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 1.898.142.650
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal
12110107
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 94.431.438
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa
12110201
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 29.537.278.543
Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal
12110203
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 138.260.358
Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa
12110205
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 372.800.184
Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal
12110207
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 32.459.559
Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa
12114901
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 163.942.867
Parcelamentos - Principal
12114903
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 1.065.605.351
Parcelamentos - Dívida Ativa
12114907
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -
1002
P
R$ 258.553.318
Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa
12120101
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL -
9040
P
R$ 801.243.276
Principal
12120101
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL -
1040
P
R$ 78.044.825.929
Principal
12120103
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL -
1040
P
R$ 94.227.464
Dívida Ativa
12120105
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL -
1040
P
R$ 399.453.783
Multas do Principal
12120107
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL -
1040
P
R$ 10.429.767
Multas da Dívida Ativa
12120201
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL -
1040
P
R$ 4.611.337.848
Principal
12120203
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida
1040
P
R$ 132.032.411
Ativa
12120205
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas
1040
P
R$ 64.605.157
do Principal
12120207
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas
1040
P
R$ 7.379.262
da Dívida Ativa
12124907
Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa
1040
P
R$ 67.583.953
12130101
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo
1001
P
R$ 175.973.600.692
SIMPLES NACIONAL - Principal
12130101
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo
9001
P
R$ 3.043.382.352
SIMPLES NACIONAL - Principal
12130103
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo
1001
P
R$ 415.215.260
SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa
12130105
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo
1001
P
R$ 1.037.090.046
SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal
12130107
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo
1001
P
R$ 38.488.251
SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa
12130201
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES
1001
P
R$ 12.192.494.599
NACIONAL - Principal
12130203
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES
1001
P
R$ 150.568.344
NACIONAL - Dívida Ativa
12130205
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES
1001
P
R$ 152.803.319
NACIONAL - Multas do Principal
12130207
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES
1001
P
R$ 26.402.403
NACIONAL - Multas da Dívida Ativa
12134907
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa
1001
P
R$ 179.630.814
12140111
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo
1054
P
R$ 415.563.531.355
SIMPLES NACIONAL - Principal
12140111
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo
9054
P
R$ 1.199.999.998