DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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323
Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
21CB Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de
Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em
Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive
em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões
Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
36000 - Ministério da Saúde
46.336.896
20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e
Soluções de Saneamento Ambiental
2322 Saneamento Básico
36000 - Ministério da Saúde
9.730.749
21CC Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas
Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em
Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em
Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas
de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
2322 Saneamento Básico
36000 - Ministério da Saúde
11.720.855
20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta,
Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos
2322 Saneamento Básico
36000 - Ministério da Saúde
9.267.380
217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da
Saúde
5119 Atenção Primária à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
54.881.419
20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano para Prevenção e
Controle de Doenças e Agravos
2322 Saneamento Básico
36000 - Ministério da Saúde
7.969.948
218U Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de
Entidades Representativas dos Entes Estaduais e
Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e
Conasems
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
18.534.759
20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de
Estruturas Produtivas e Tecnológicas para
fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação,
Produção e Avaliação de Tecnologias em
Saúde
36000 - Ministério da Saúde
628.010.397
00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade
e equidade
26000 - Ministério da Educação
5.461.907.292
20K5 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
no SUS
5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no
Sistema Único de Saúde
36000 - Ministério da Saúde
41.703.207
00US Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - IGD
5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da
Transferência de Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
877.058.000
8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e
Nutricional
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate
à Fome
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
60.282.321
20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios
para a Vigilância em Saúde
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente
36000 - Ministério da Saúde
2.088.500.000
21FR Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de
Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas
5134 Cuidado e Acolhimento de Usuários e
Dependentes de Álcool e Outras Drogas
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
200.861.457
20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
553.217.501