DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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325
Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Judiciário
0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Legislativo
39000 - Ministério dos
Transportes
20000 - Presidência da República
73000 - Transferências a
Estados, Distrito Federal
e Municípios
17000 - Conselho Nacional de
Justiça
16000 - Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios
15000 - Justiça do Trabalho
14000 - Justiça Eleitoral
12000 - Justiça Federal
13000 - Justiça Militar da União
11000 - Superior Tribunal de
Justiça
10000 - Supremo Tribunal
Federal
01000 - Camara dos Deputados
02000 - Senado Federal
03000 - Tribunal de Contas da
União
344.222.831
339.343.868
2.448.467.011
85.268
671.417.724
7.068.621.844
1.320.401.082
2.537.066.926
256.710.580
504.403.432
190.730.366
2.422.530.000
2.597.563.773
968.099.753
8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação
Interfederativa e Participativa em Saúde
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
37.069.518
2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da
Agricultura Familiar para Promoção da Segurança
Alimentar e Nutricional
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate
à Fome
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
802.646.550
20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e
Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente
36000 - Ministério da Saúde
10.342.295.000
21IN Articulação de Política Pública sobre Drogas, no
âmbito da Seguridade Social
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos
Direitos
30000 - Ministério da Justiça e
Segurança Pública
94.944.870
00VL Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em
Programas de Residência Médica
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia,
Equidade e Sustentabilidade
26000 - Ministério da Educação
3.705
00UW Assistência Financeira Complementar aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios para o
Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da
Enfermagem
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
8.722.926.888
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores
Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Executivo
0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Legislativo
72000 - Encargos
Previdenciarios da União
52000 - Ministério da Defesa
26000 - Ministério da Educação
33000 - Ministério da
Previdência Social
36000 - Ministério da Saúde
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
02000 - Senado Federal
120.862.356
4.026.376.427
260.976.325
112.685.460
338.551.802
1.022.964
352.388.253