DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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328
Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
0536
Benefícios de Legislação Especial
0909 Operações Especiais: Outros Encargos
Especiais
83000 - Banco Central do Brasil
377.171
01000 - Camara dos Deputados
83.000
71000 - Encargos Financeiros da
União
50.000.000
72000 - Encargos
Previdenciarios da União
31.005.106
15000 - Justiça do Trabalho
681.426
14000 - Justiça Eleitoral
192.634
12000 - Justiça Federal
40.000
22000 - Ministério da
Agricultura e Pecuária
632.665
24000 - Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
33.242
52000 - Ministério da Defesa
6.737.384
26000 - Ministério da Educação
4.017.582
25000 - Ministério da Fazenda
409.515
46000 - Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços
Públicos
6.674.233
53000 - Ministério da Integração
e do Desenvolvimento
Regional
7.895
30000 - Ministério da Justiça e
Segurança Pública
2.142.186
33000 - Ministério da
Previdência Social
1.947.067.754
36000 - Ministério da Saúde
9.840.040
56000 - Ministério das Cidades
24.508.211
41000 - Ministério das
Comunicações
42.316
32000 - Ministério de Minas e
Energia
593.292
49000 - Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar
559.098
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
220.581
28000 - Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e
Serviços
33.033
44000 - Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
321.668
47000 - Ministério do
Planejamento e
Orçamento
34.959
81000 - Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania
78.572
84000 - Ministério dos Povos
Indígenas
239.898
39000 - Ministério dos
Transportes
19.687.708
34000 - Ministério Público da
União
18.000
11000 - Superior Tribunal de
Justiça
77.729
00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa
com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia
(RMV) por Invalidez
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
68.247.715.106