DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os
demais RPPS dos entes federados
0909 Operações Especiais: Outros Encargos
Especiais
63000 - Advocacia-Geral da
União
01000 - Camara dos Deputados
37000 - Controladoria-Geral da
União
72000 - Encargos
Previdenciarios da União
60000 - Gabinete da Vice-
Presidência da República
15000 - Justiça do Trabalho
12000 - Justiça Federal
22000 - Ministério da
Agricultura e Pecuária
24000 - Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
42000 - Ministério da Cultura
52000 - Ministério da Defesa
26000 - Ministério da Educação
67000 - Ministério da Igualdade
Racial
53000 - Ministério da Integração
e do Desenvolvimento
Regional
30000 - Ministério da Justiça e
Segurança Pública
58000 - Ministério da Pesca e
Aquicultura
56000 - Ministério das Cidades
41000 - Ministério das
Comunicações
65000 - Ministério das Mulheres
35000 - Ministério das Relações
Exteriores
32000 - Ministério de Minas e
Energia
49000 - Ministério do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
69000 - Ministério do
Empreendedorismo, da
Microempresa e da
Empresa de Pequeno
Porte
51000 - Ministério do Esporte
44000 - Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
54000 - Ministério do Turismo
81000 - Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania
34000 - Ministério Público da
União
20000 - Presidência da República
02000 - Senado Federal
13.000
5.441.643
13.000
99.000.000
13.000
1.282.000
210.000
13.000
13.000
13.000
52.000
39.000
13.000
13.000
39.000
13.000
13.000
13.000
13.000
13.000
13.000
13.000
13.000
13.000
13.000
26.000
13.000
13.000
5.000
26.000
50.000
0531 Compensação Financeira entre PSSC e as Entidades
de Previdência Federal, Estadual e Municipal
0909 Operações Especiais: Outros Encargos
Especiais
01000 - Camara dos Deputados
02000 - Senado Federal
91.206
50.000
009W Compensação Previdenciária
2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de
Direitos e Cidadania
33000 - Ministério da
Previdência Social
7.880.450.962
6179 Comunicação e Informações para a Educação em
Saúde e em Ciência e Tecnologia
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
71.707.993
00P1 Concessão de Bolsas de Residência em Saúde
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia,
Equidade e Sustentabilidade
26000 - Ministério da Educação
240.454