DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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354
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1003
p
0
17.907
17.907
1021
p
1.440.346
0
1.440.346
1052
p
344.292
0
344.292
1.1.2.1.01.03
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida
Ativa
54.590.621
26.347
54.616.968
1000
p
16.385.091
0
16.385.091
1003
p
0
26.347
26.347
1052
p
38.205.530
0
38.205.530
1.1.2.1.01.04
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida
Ativa - Multas e Juros
68.837
11.360
80.197
1003
p
0
11.360
11.360
1052
p
68.837
0
68.837
1.1.2.1.02.00
Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
146.217.851
146.217.851
1.1.2.1.02.11
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
principal
94.984.108
94.984.108
1000
p
28.495.232
0
28.495.232
1120
p
66.488.876
0
66.488.876
1.1.2.1.02.13
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
Dívida Ativa
48.719
48.719
1000
p
14.616
0
14.616
1120
p
34.103
0
34.103
1.1.2.1.02.14
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
Dívida Ativa - Multas e Juros
9.396
9.396
1120
p
9.396
0
9.396
1.1.2.1.02.21
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
principal
30.629.258
30.629.258
1000
p
9.188.777
0
9.188.777
1120
p
21.440.481
0
21.440.481
1.1.2.1.02.23
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
Dívida Ativa
2.309.516
2.309.516
1000
p
692.855
0
692.855
1120
p
1.616.661
0
1.616.661
1.1.2.1.02.31
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - proveniente
da Utilização de posições Orbitais - principal
9.098.111
9.098.111
1000
p
2.729.433
0
2.729.433
1106
p
1.592.169
0
1.592.169
1120
p
4.776.509
0
4.776.509
1.1.2.1.02.41
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF -
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
principal
9.138.743
9.138.743
1000
p
2.741.623
0
2.741.623
1106
p
1.599.280
0
1.599.280
1120
p
4.797.840
0
4.797.840
1.1.2.1.03.00
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
42.346.079
42.346.079
1.1.2.1.03.01
Taxa de Controle e Fiscalização de produtos Químicos
- principal
42.346.079
42.346.079
1000
p
12.703.824
0
12.703.824
1025
p
23.713.804
0
23.713.804
1052
p
5.928.451
0
5.928.451