DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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355
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1.1.2.1.04.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - principal
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura
Taxa de Controle e Fiscalização da pesca e
Aquicultura - principal
Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio
Exterior - SISCOMEX
Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio
Exterior - SISCOMEX - principal
Taxa de Utilização do Mercante - TUM
Taxa de Utilização do Mercante - TUM - principal
Taxa de Fiscalização Devida pela Exploração Comercial
de Loteria de Apostas de Quota Fixa
Taxa de Fiscalização Devida pela Exploração
Comercial de Loteria de Apostas de Quota Fixa -
principal
Taxa de Autorização para a Distribuição Gratuita de
Prêmios
Taxa de Autorização para a Distribuição Gratuita de
prêmios - principal
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela prestação de Serviços em Geral - principal
Emolumentos e Custas Judiciais
Emolumentos e Custas Judiciais - principal
Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros
Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa
Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa -
Multas e Juros
Contribuições
615.622.731
615.622.731
1.1.2.1.04.01
615.622.731
615.622.731
1000
p
184.686.819
0
184.686.819
1070
p
430.935.912
0
430.935.912
1.1.2.1.05.00
21.165.067
21.165.067
1.1.2.1.05.01
21.165.067
21.165.067
1000
p
6.349.520
0
6.349.520
1052
p
14.815.547
0
14.815.547
1.1.2.1.06.00
743.579.229
743.579.229
1.1.2.1.06.01
743.579.229
743.579.229
1000
p
223.073.769
0
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1032
p
520.505.460
0
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1.1.2.1.07.00
25.354.006
25.354.006
1.1.2.1.07.01
25.354.006
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1000
p
7.606.202
0
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1032
p
17.747.804
0
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1.1.2.1.08.00
42.746.070
42.746.070
1.1.2.1.08.01
42.746.070
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1000
p
12.823.821
0
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1018
p
29.922.249
0
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1.1.2.1.09.00
48.964.899
48.964.899
1.1.2.1.09.01
48.964.899
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1000
p
14.689.470
0
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1018
p
34.275.429
0
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1.1.2.2.00.00
1.591.877.146
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1.1.2.2.01.00
285.392.471
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1.1.2.2.01.01
285.392.471
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1000
p
3.859.510
0
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1015
p
272.527.438
0
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1052
p
9.005.523
0
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1.1.2.2.02.00
1.306.484.675
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1.1.2.2.02.01
1.303.918.070
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1000
p
391.175.421
0
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1027
p
912.742.649
0
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1.1.2.2.02.02
39.369
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1027
p
39.369
0
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1.1.2.2.02.03
2.187.364
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1000
p
656.209
0
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1027
p
1.531.155
0
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1.1.2.2.02.04
339.872
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1027
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0
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