DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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365
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1100
p
1.785.917.254
0
1.785.917.254
1101
p
4.082.096.582
0
4.082.096.582
1102
p
1.020.524.145
0
1.020.524.145
1118
p
2.551.310.364
0
2.551.310.364
1.2.2.1.07.02
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou
Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao
Exterior - Multas e Juros
12.361.175
12.361.175
1032
p
12.361.175
0
12.361.175
1.2.2.1.07.03
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou
Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao
Exterior - Dívida Ativa
1.380.072
1.380.072
1000
p
414.022
0
414.022
1097
p
57.963
0
57.963
1098
p
135.247
0
135.247
1099
p
57.963
0
57.963
1100
p
135.247
0
135.247
1101
p
309.136
0
309.136
1102
p
77.284
0
77.284
1118
p
193.210
0
193.210
1.2.2.1.07.04
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou
Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao
Exterior - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.093.729
1.093.729
1031
p
803.871
0
803.871
1032
p
289.858
0
289.858
1.2.2.1.08.00
Contribuição Relativa às Atividades de Importação e
Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás
Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis
3.718.380.183
3.718.380.183
1.2.2.1.08.11
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE - Combustíveis - Importação - principal
353.336.046
353.336.046
1000
p
75.260.578
0
75.260.578
1011
p
175.608.015
0
175.608.015
1211
p
102.467.453
0
102.467.453
1.2.2.1.08.21
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE - Combustíveis - Comercialização - principal
3.362.037.137
3.362.037.137
1000
p
716.113.910
0
716.113.910
1011
p
1.670.932.457
0
1.670.932.457
1211
p
974.990.770
0
974.990.770
1.2.2.1.08.23
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE - Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa
1.002.382
1.002.382
1000
p
213.507
0
213.507
1011
p
498.184
0
498.184
1211
p
290.691
0
290.691
1.2.2.1.08.27
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE - Combustíveis - Comercialização - Multas da
Dívida Ativa
205.037
205.037
1032
p
145.576
0
145.576
1211
p
59.461
0
59.461
1.2.2.1.08.28
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE - Combustíveis - Comercialização - Juros da
Dívida Ativa
1.799.581
1.799.581
1031
p
1.277.703
0
1.277.703
1211
p
521.878
0
521.878
1.2.2.1.09.00
Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações
1.185.037.301
1.185.037.301