DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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364
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1075
p
1.314
0
1.314
1.2.2.1.03.03
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas -
Dívida Ativa
154.185
154.185
1000
p
46.256
0
46.256
1075
p
107.929
0
107.929
1.2.2.1.03.04
Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas -
Dívida Ativa - Multas e Juros
15.318
15.318
1075
p
15.318
0
15.318
1.2.2.1.04.00
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE
1.188.243.427
1.188.243.427
1.2.2.1.04.01
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE - principal
1.186.563.454
1.186.563.454
1000
p
355.969.036
0
355.969.036
1029
p
830.594.418
0
830.594.418
1.2.2.1.04.02
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Multas e
Juros
83.131
83.131
1029
p
83.131
0
83.131
1.2.2.1.04.03
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Dívida
Ativa
1.596.842
1.596.842
1000
p
479.053
0
479.053
1029
p
1.117.789
0
1.117.789
1.2.2.1.05.00
Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da
Marinha Mercante - AFRMM
6.091.473.951
6.091.473.951
1.2.2.1.05.01
Cota-parte do Adicional ao Frete para a Renovação
da Marinha Mercante - AFRMM - principal
6.087.232.695
6.087.232.695
1000
p
1.826.169.809
0
1.826.169.809
1052
p
63.915.943
0
63.915.943
1090
p
17.044.252
0
17.044.252
1091
p
3.626.164.516
0
3.626.164.516
1103
p
102.265.509
0
102.265.509
1115
p
426.106.289
0
426.106.289
1118
p
25.566.377
0
25.566.377
1.2.2.1.05.02
Cota-parte do Adicional ao Frete para a Renovação
da Marinha Mercante - AFRMM - Multas e Juros
4.241.256
4.241.256
1032
p
4.241.256
0
4.241.256
1.2.2.1.06.00
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e
Permissionárias de Energia Elétrica
1.714.350.469
1.714.350.469
1.2.2.1.06.01
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e
permissionárias de Energia Elétrica - principal
1.714.350.469
1.714.350.469
1000
p
514.305.141
0
514.305.141
1080
p
400.015.109
0
400.015.109
1104
p
160.006.044
0
160.006.044
1108
p
640.024.175
0
640.024.175
1.2.2.1.07.00
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou
Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao
Exterior
18.238.480.430
18.238.480.430
1.2.2.1.07.01
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou
Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao
Exterior - principal
18.223.645.454
18.223.645.454
1000
p
5.467.093.637
0
5.467.093.637
1097
p
765.393.109
0
765.393.109
1098
p
1.785.917.254
0
1.785.917.254
1099
p
765.393.109
0
765.393.109