DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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366
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1.2.2.1.09.11
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta
Decorrente de prestação de Serviços de
Telecomunicações - principal
663.732.943
663.732.943
1000
p
199.119.883
0
199.119.883
1052
p
464.613.060
0
464.613.060
1.2.2.1.09.13
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta
Decorrente de prestação de Serviços de
Telecomunicações - Dívida Ativa
2.144.163
2.144.163
1000
p
643.249
0
643.249
1052
p
1.500.914
0
1.500.914
1.2.2.1.09.21
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas
prestadoras de Serviços de Telecomunicações -
principal
509.214.488
509.214.488
1000
p
152.764.346
0
152.764.346
1052
p
285.160.114
0
285.160.114
1118
p
71.290.028
0
71.290.028
1.2.2.1.09.22
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas
prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas
e Juros
2.292.199
2.292.199
1052
p
1.833.759
0
1.833.759
1118
p
458.440
0
458.440
1.2.2.1.09.23
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas
prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida
Ativa
7.653.508
7.653.508
1000
p
2.296.052
0
2.296.052
1052
p
4.285.965
0
4.285.965
1118
p
1.071.491
0
1.071.491
1.2.2.1.10.00
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
334.926.030
334.926.030
1.2.2.1.10.01
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão pública
- principal
334.560.950
334.560.950
1000
p
2.509.207
0
2.509.207
1037
p
332.051.743
0
332.051.743
1.2.2.1.10.03
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão pública
- Dívida Ativa
365.080
365.080
1000
p
2.738
0
2.738
1037
p
362.342
0
362.342
1.2.2.1.11.00
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de
Informática
94.225.520
94.225.520
1.2.2.1.11.11
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de
Informática Instaladas na Amazônia - principal
7.540.315
7.540.315
1000
p
2.262.094
0
2.262.094
1104
p
1.055.644
0
1.055.644
1112
p
4.222.577
0
4.222.577
1.2.2.1.11.12
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de
Informática Instaladas na Amazônia - Multas e Juros
136.922
136.922
1104
p
27.384
0
27.384
1112
p
109.538
0
109.538
1.2.2.1.11.21
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de
Informática Instaladas nas Demais Regiões - principal
86.548.283
86.548.283
1000
p
25.964.485
0
25.964.485
1104
p
12.116.760
0
12.116.760
1110
p
48.467.038
0
48.467.038
1.2.2.1.12.00
Contribuições Relativas às Atividades Rurais e
Industriais Rurais
3.152.427.748
3.152.427.748