DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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372
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1.3.3.3.06.11
Transferência da Delegação dos Serviços de
Telecomunicações ou do Direito de Uso de
Radiofrequência - Não proveniente da Utilização de
posições Orbitais - principal
1.768
1.768
1000
p
530
0
530
1044
p
1.238
0
1.238
1.3.3.3.99.00
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação
179.425
179.425
1.3.3.3.99.11
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação -
Não proveniente da Utilização de posições Orbitais -
principal
43.710
43.710
1000
p
13.113
0
13.113
1044
p
15.298
0
15.298
1120
p
13.769
0
13.769
1135
p
1.530
0
1.530
1.3.3.3.99.21
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação -
proveniente da Utilização de posições Orbitais -
principal
135.715
135.715
1000
p
40.715
0
40.715
1044
p
47.500
0
47.500
1106
p
19.000
0
19.000
1119
p
4.750
0
4.750
1120
p
19.000
0
19.000
1135
p
4.750
0
4.750
1.3.4.0.00.00
Exploração de Recursos Naturais
106.503.354.806
964.756.698
107.468.111.504
1.3.4.1.00.00
Petróleo - Regime de Concessão
64.688.089.568
964.756.698
65.652.846.266
1.3.4.1.01.00
Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás
Natural - Regime de Concessão
466.547.021
466.547.021
1.3.4.1.01.21
pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou
produção - principal
466.547.021
466.547.021
1000
p
139.964.106
0
139.964.106
1052
p
326.582.915
0
326.582.915
1.3.4.1.02.00
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato
de Concessão
18.537.705.393
268.308.731
18.806.014.124
1.3.4.1.02.11
Royalties Mínimos pela produção de petróleo em
Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão -
principal
844.937.369
844.937.369
1242
p
844.937.369
0
844.937.369
1.3.4.1.02.21
Royalties Mínimos pela produção de petróleo em
plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de
Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada
pré-Sal - principal
6.941.039.766
6.941.039.766
1147
p
694.103.977
0
694.103.977
1149
p
694.103.977
0
694.103.977
1242
p
5.552.831.812
0
5.552.831.812
1.3.4.1.02.31
Royalties Mínimos pela produção de petróleo em
plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de
Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais
Situações - principal
5.653.862.369
5.653.862.369
1000
p
339.231.742
0
339.231.742
1077
p
791.540.731
0
791.540.731
1242
p
4.523.089.896
0
4.523.089.896
1.3.4.1.02.41
Royalties Mínimos pela produção de petróleo em
plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de
Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer
Situação - principal
5.097.865.889
268.308.731
5.366.174.620
1035
p
0
268.308.731
268.308.731