DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900007
7
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.047627/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO
NORTE/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo
de Doação nº 74/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 14 de
janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do
Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT: ARI DO PRADO -
Prefeito do Município de Gaúcha do Norte/MT.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2026 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.003803/2025-52.
Inexigibilidade Nº 230/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 10.746.644/0001-87 - COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL PLA S F E R R O.
Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Esplanada
dos Ministérios, Bloco D e Edifício Soheste, SIG Qd. 2, Lotes 530 a 560, para fins de
reciclagem e ou reutilização.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/01/2026 a
16/01/2027. R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato 
de 
Termo 
de
Convênio, 
Codigo 
980773, 
Nº 
Processo:
21000092743202534, publicado no Diario Oficial da Uniao, de 05 de janeiro de 2026,
Edição 2, Seção 3, página 3, onde se lê: Espécie: Convênio Código 980773, leia-se: Espécie:
Convênio Código 990198 e onde-se lê: Concedente: FERNANDO MAGALHÃES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, leia-se: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA
Concedente:, CPF nº ***.693.051-**.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 975627. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 04774105000159. Adequação a
natureza jurídica do SEBRAE/RO. Valor Total: R$ 965.248,54, Valor de Contrapartida: R$
10.248,54, Vigência:
24/09/2025 a
24/03/2027. Data
de Assinatura:
24/09/2025.
Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO, CPF nº ***.478.573-**,
Convenente: JOSE ALBERTO ANISIO, CPF nº ***.313.429-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 35006.26/0003-4 (SEI nº 13069375) acerca da prestação de serviços
técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de soluções de software;
Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a CRP TECNOLOGIA S.A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.990.948/0001-43; Modalidade: Pregão Eletrônico Embrapa
90014/2025, realizado em 15/12/2025 sob Publicação Resultado Licitação DOU (12998419);
Valor global do Contrato: R$ 1.182.900,00 (um milhão, cento e oitenta e dois mil e
novecentos reais); Signatários: Gerente Geral de Administração - GADM, Em Exercício, Sr.a.
LANA GOMES DA SILVA em conjunto com o Gerente Geral de Governança Corporativa e
Informação - GCI, Sr. OSLEY HUGO DE BORBA BRITO, pela Embrapa, e, o(a) Diretor, Sr.
THIAGO SILVA TEIXEIRA, pela Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00001/26, SAIC 35004.26/0004-4, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Cocamar Cooperativa Agroindustrial;
Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1064IPRO;
Valor global estimado: R$ 260.680,00. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2031; Data
Assinatura: 14/01/2026; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Romário Fornunato de Lima e Gustavo da Silva Severiano
Fe r r e i r a .
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00001/26, SAIC 35004.26/0006-9, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e KCH Consultoria Empresarial Ltda;
Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de milho, cultivar BRS 2022;
Valor global
estimado: R$68.941,80.
Vigência: 14/01/2026
a 14/01/2031;
Data
Assinatura: 14/01/2026; Signatários: Vinícius Pereira Guimarães, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Karla Karine Queiroz de Sousa Amorim.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00001/26, SAIC 35004.26/0001-0, Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sociedade Vitácea de Desenvolvimento
Vitícola Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de videira, cultivar
BRS BIBIANA, BRS MELODIA; Valor global estimado: R$4.900,00. Vigência: 12/01/2026
a 12/01/2030; Data Assinatura: 12/01/2026; Signatários: Adeliano Cargnin, Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Murillo de Albuquerque Regina.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00001/26,
SAIC
35004.26/0005-1,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Manfred Kudiess e Rubem Kudiess -
Sementes Cometa; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja,
cultivar BRS 5804RR; Valor global estimado: R$19.000,00. Vigência: 14/01/2026 a
14/01/2031; Data Assinatura: 14/01/2026; Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Manfred Kudiess.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento PFB-00002/26,
SAIC
35004.26/0007-7,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Luizmar Zanotto; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 6105RR; Valor global estimado:
R$6.300,00.
Vigência:
14/01/2026
a 14/01/2031;
Data
Assinatura:
14/01/2026;
Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Luizmar
Zanotto.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.012040/2025-66.Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de produtos para atender
às necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo o período
de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60
(sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais, para
atender as demandas das Unidade Centrais (Embrapa SEDE). 1. Fundamento Legal: Art. 30,
caput da Lei nº 13.303/2016, e subseção 9.10.5.1, da Norma 037.011.003.001 -
Regulamento de Licitações, contratos e convênios da Embrapa. Declaração de
Inexigibilidade em 16/01/2026. Wilson Estevao da Silva. Gerente- Adjunto de Contratações
em exercício. Ratificação em 16/01/2026. LANA GOMES DA SILVA TIMO. Gerente- Geral de
Administração - GADM em exercício Valor Global: R$ 12.000,00. CONTRATADO: E M P R ES A
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. CNPJ: 34.028.316/0001-03.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - SRP - UASG 135002
A Embrapa Acre - UASG 135002, torna público resultado do Pregão Eletrônico
nº SRP 90010/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na venda de pneus,
câmaras de ar e válvulas para pneu sem câmara com núcleo, visando a manutenção da
frota da Embrapa Acre, que é composta por veículos de passeio, caminhonetes, ônibus,
caminhões e tratores agrícolas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
neste Termo de Referência; Empresas vencedoras: ALBS COMERCIO DE LUBRIFICA N T ES
LTDA- CNPJ: 40.409.720/0001-20, GRUPO 01; 03; e 04; AUTOLUK - COMERCIO DE
PNEUMATICOS- CNPJ: 20.063.556/0001-34, GRUPO 02;
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA AGROENERGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA e Acros - Soluções em Macaúba Ltda. - ACROS (SAIC nº
23900.26/0003-7). Onde se lê: "Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2031."; leia-se "Vigência:
14/01/2026 a 14/01/2031.". Onde se lê: "Data da assinatura: 15/01/2026"; leia-se "Data da
assinatura: 14/01/2026".
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços para a frota de veículos da Embrapa
Agroindústria de Alimentos. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Gente
Seguradora S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na Contrato de
Prestação de Serviços de seguro para a frota de veículos da Embrapa Agroindústria de
Alimentos. Valor Global: R$ 3.500,00. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data da
assinatura: 18/12/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe de Adjunto de Administração da
Embrapa Agroindústria de Alimentos e Carlos Eduardo Pinto de Souza, Representante
Credenciado da Gente Seguradora S/A.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Encerramento de Contrato. Partes: O presente instrumento tem por
objeto o distrato por mútuo acordo (resilição contratual) do Acordo de Parceria (SAIC nº
22100.25/0040-0), para todos os fins de direito, nas condições estabelecidas no presente
Termo de Encerramento. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica.
Vigência: a partir de 12/01/2026. Data da assinatura: 12/01/2026. Signatários: Edna Maria
Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza
Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da Funarbe e Luiza Soares de Santana,
Representante Legal da RLX Cocos Comercial Importadora e Exportadora LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02. Objeto: Alteração de serviços e visitas e prorrogação de prazo.
Valor Global: não se aplica. Vigência: 29/12/2025 a 05/07/2026. Data da assinatura:
26/12/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe de Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria
de Alimentos e Yago Venicius Alievi Poletti, Sócio Proprietário da Triplan Projetos LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 03. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e FJMARTINS
Arquitetura e Projetos LTDA. Objeto: As partes decidem alterar e prorrogar a vigência do
Contrato, constante na CLÁUSULA DEZOITO do contrato original, fazendo-se constar como
data de vigência para o término de execução dos serviços 02/02/2026 e data de vigência
do contrato 12/02/2026. Valor Global: Não se aplica. Vigência: 30/12/2025 a 12/02/2026.
Data da assinatura: 26/12/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da
Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe de Adjunto de
Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos e Francispresley Jorge Martins
Responsável Técnico e Legal da FJMartins e Arquitetura.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 21159.000151/2026-81 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.027/2025;
Favorecido: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração. Objeto:
Contratação de Instituição sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao
adolescente e Educação Profissional visando a disponibilidade de até 12 jovens aprendizes
para execução de serviços de apoio administrativos. Valor Unitário (mensal): R$ 22.113,84
(vinte dois mil, cento e treze Reais e oitenta e quatro centavos). Enquadramento Legal:
Pregão Eletrônico/Lei 13.303/2016; Prazo de Execução do contrato, 12 meses prorrogáveis
até 60 meses. Signatários: Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Adjunto de
Administração da Embrapa Amazônia Oriental pela Contratante e o Sra. Aline Daria
Ferreira, Representante legal, pela Contratada.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Fornecimento de Kits Desjejum para a Embrapa
Cerrados - SAIC nº 22300.24/0004-5-02; Partes: Embrapa Cerrados e a AZTER SO LU ÇÕ ES
LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original, com início em 18/01/2026 e
término previsto para 18/01/2027, e reajuste do valor do kit em 4,461%; Data de assinatura:
16/01/2026; Signatários: Jorge Enoch Furquim Werneck Lima e Leomar Cesar Dhein, pela
Embrapa Cerrados e Angela Cristina Rodrigues Bernardino Murdash, pela Azter.