DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 150002
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23000.009535/2022-65.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/S G A / M EC .
Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2027.. Vigência:
27/01/2026 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.527.427,96. Data de
Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2020 - UASG 150002
Nº Processo:
23000.011085/2020-17. Contratante:
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS
MUDANCAS LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato nº 19/2020 celebrado com
a empresa transportadora ney das mudança ltda, a partir de 09/01/2025. A rescisão de que
trata esta cláusula decorre da justificativa apresentada pela coordenação - geral de
contratos - cgcon, conforme ofício nº 38/2025/ccon/cgcon/sga/sga-mec(sei nº 6440802) e
a concordância da contratada conforme ofício nº 30/2025 (sei nº 6442619).. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23000.006500/2025-17
O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas
atribuições, diante das tentativas frustradas de citar a microempresária NAYARA RIBEIRO DE
SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.338.335/0001-97 no endereço fornecido, P R O M OV E ,
pelo presente, a sua citação para, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste, apresentar interposição de Defesa Prévia, pelo não envio da documentação exigida
para participação no certame da Dispensa Eletrônica nº 90003/2024, cujo objeto era a
aquisição de impressoras mobile Printer, com garantia de 12 meses e cartuchos, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 5599684).
WASLEI JOSÉ DA SILVA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO Nº 1/2026
Cronograma de Edital
PNLD LITERÁRIO EQUIDADE - OBJETO 2 - Ministério da Educação - MEC
Edital de Convocação nº 3/2024 - CGPLI/FNDE
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, informa as
prováveis datas das publicações de resultado prévio, de resultado de recursos e de
resultado final do certame do Edital PNLD Educação Literário Equidade - Objeto 2 -
Obras Literárias para os estudantes e professores do Ensino Médio.
A avaliação pedagógica das obras do PNLD Literário Equidade - Objeto 2
terá início na data de 2 de março de 2026.
. .Resultado a ser publicado
.Data de publicação
. .Resultado prévio
.09/07/2026
. .Resultado dos recursos
.19/08/2026
. .Resultado final
.04/09/2026
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 23063.001851/2021-73.
Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA. Contratado: 01.404.158/0001-90 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 17/01/2026, até 17/01/2027; reajuste do valor global, conforme previsto na cláusula
segunda do termo contratual, levado a efeito pela média acumulada do índice nacional de
preços ao consumidor amplo (ipca) e do índice geral de preços de mercado (igp-m) dos
últimos 12 meses, data-base de 01/10/2025. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 487.442,10. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155630
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 23777.000261/2024-20.
Concorrência. Nº 90008/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO
CRISTOVAO I. Contratado: 32.903.596/0001-26 - RENOVA CONSTRUCAO E REFORMA
LTDA. Objeto: 1.informar a prorrogação automática da vigência contratual, nos termos do
art. 111, da lei nº 14.133/2021; 2. Suspender temporária e expcepcionalmente a
execução dos serviços/obras de reforma em capela no complexo de são cristóvão do
colégio pedro ii, nas condições estabelecidas no termo de referência anexo ao edital da
concorrência nº 90008/2024, objeto do contrato nº 010/2025, por três meses, nos
termos do art. 124, i , "a" e "b" da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 16/01/2026 a
16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.517,18. Data de Assinatura:
15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155630
Número do Contrato: 14/2025.
Nº Processo: 23777.000542/2025-63.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
I. 
Contratado:
13.472.812/0001-81 - N&E SOLUCOES LTDA. Objeto: Informar a alteração na razão social e
no endereço da contratada em virtude da 4ª alteração e consolidação do contrato social da
empresa 
cvao 
negocios 
e 
empreendimentos, 
anexada 
ao 
processo 
de 
nº
23777.000542/2025-63, para n&e solucoes ltda, localizada na na rua ambrosio coutinho, nº
107, apt: 503; bloco b; cond: madruga residence, bairro cavalheira, vassouras - rio de
janeiro, cep 27.700-000.. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.628,00. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155633
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23780.000274/2019-82.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. REA JUSTAR
os preços dos custos não decorrentes da mão de obra com base Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE) apurado no período compreendido entre
12/2024 a 11/2025, nos termos do item 19 do Termo de Referência do Pregão SRP
027/2021 (UASG 153167), bem como do estabelecido no Art. 40, XI, Artigo 65, § 8º da Lei
n.º 8.666, de 1993 e nos termos da Cláusula Sexta do Termo de Contrato 01/202..
Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.896,02. Data
de Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 3/2026 - CGREC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos
descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
. .Nome
.CPF
.Condição do Notificado
.Entidade
.UF
.Termo/Programa/Convênio
.Pendência - Ofício
.SEI
.Programa/Projeto
.Unidade
. .ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
.XXX.131.272-XX
.EX - PREFEITA
.PREF 
MUN
DE 
PEDRA
BRANCA DO AMAPARI
.AP
.PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/2021
.INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE
R EC U R S O
.5226616
.PROGRAMA
.CG R EC / P A R CO B
O FNDE INTIMA a senhora Elizabeth Pelaes dos Santos a apresentar RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS.
CAMILA NASCIMENTO MAIA
Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito
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