DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO nº 1670889 A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 1462689
Contratada: DB Curitiba - Diagnósticos e Análises Clínicas LTDA
CNPJ: 50.914.934/0001-07
Fundamentação
legal:
Lei
nº
13.303,
de 30
de
junho
de
2016,
sujeitando-se,
subsidiariamente às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, da Lei nº
12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e, no que couber, às disposições do Decreto n.
10.024/19, do Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nº do Processo: 157221 SEI HCPA 23092.000298/2025-38
Data da assinatura: 16/01/2026
Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do
contrato nº 0850140, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva do equipamento: sistema para identificação de microorganismos por
espectrometría de massa maldi-tof, por mais 12 meses, a partir de 01 de março de 2026;
Continuam válidas as demais cláusulas do contrato básico e aditivo que não colidirem com
as deste TERMO.
Pela Contratante: Prof. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente; Pela Contratada: Senhor Sandro
Luiz Soto CPF: ***.105.619-**.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO nº 1670914 A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 1341331
Contratada: DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
CNPJ: 12.433.420/0012-01
Fundamentação
legal:
Lei
nº
13.303,
de 30
de
junho
de
2016,
sujeitando-se,
subsidiariamente às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, da Lei nº
12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e, no que couber, às disposições do Decreto n.
10.024/19, do Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nº do Processo: 156083 SEI HCPA 23092.010404/2024-19
Data da assinatura: 16/01/2026
Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por finalidade adequar a ata ao RDC 978
que estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Serviços que
executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas para adequação a nova
lei e para fins de obtenção do alvará sanitário do SDLab; Continuam válidas as demais
cláusulas da Ata de Registro de Preços que não colidirem com as deste TERMO.
Pela Contratante: Prof. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente; Pela Contratada: Senhor Sandro
Luiz Soto CPF: ***.105.619-**.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
C A P ES / C N P q / S B F
Processo n° 23038.010555/2025-02
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2026
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA - SBF.
Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implementação conjunta do
Programa Brasileiro de Professores no CERN, voltado à formação de professores que
lecionam Física e Ciências na rede pública de educação básica, mediante oferta de
atividades formativas realizadas no Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN), em
Genebra, Suíça. A cooperação visa fortalecer a formação científica de docentes brasileiros,
promover o intercâmbio internacional em ciência e educação, ampliar o impacto na
educação básica do conhecimento produzido na área da física contemporânea e fomentar
o interesse
dos estudantes pela
ciência e
pela tecnologia, em
benefício do
desenvolvimento científico e educacional do país. Data da Assinatura: 15/01/2026. Assina
pela CAPES: Presidente DENISE PIRES DE CARVALHO, pelo CNPq: Presidente OLIVAL FREIRE
JUNIOR, e pela SBF: Presidente SYLVIO ROBERTO ACCIOLY CANUTO.
EDITAL Nº 1/2026
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DOS COORDENADORES, COORDENADORES
ADJUNTOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS E DO GRUPO TRANSVERSAL DE FORMAÇÃO DOCENTE,
NO ÂMBITO AVALIA PIBID
Processo: 23038.000009/2026-36
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES,
instituída como Fundação Pública pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, regida pelo
Estatuto aprovada pelo Decreto nº 12. 802, de 26 de dezembro de 2025, neste ato
representada por sua Presidente, torna público o processo de escolha dos Coordenadores
e Coordenadores Adjuntos dos Grupos Temáticos e do Grupo Transversal de Formação
Docente, no âmbito da Avaliação dos Projetos Institucionais do Pibid (Avalia Pibid),
conforme disposto na Portaria CAPES nº 357, de 15 de dezembro de 2025 e detalhamentos
constantes nesta Chamada Pública e anexos.
O 
Edital
completo 
está
disponível 
no
site 
da
CAPES
https://www.gov.br/capes/pt-br
DENISE PIRES DE CARVALHO
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES
Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES:
PRISCILA LELIS CAGNI - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS Substituta e pelo beneficiário (a).
. .Beneficiário (a)
.CPF
.Processo
.Programa
.Valor R$
.Vigência
.Nota de Empenho
. .ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIOR
.XXX.772.804-XX
.88881.241943/2025-01
.PROCAD-SPD 1044/2026
.161.200,00
.DE: 16/01/2026 A: 30/09/2029
.2025NE004711 
(I)
2025NE004701 (C)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: PRISCILA LELIS CAGNI - DIRETORIA DE PROGRAMAS
E BOLSAS NO PAIS Substituta e pelo beneficiário (a).
. .Beneficiário
.CPF
.Processo
.Programa
.Vigência
.Assinatura
. .ROSANE CLAUDIA RODRIGUES
.XXX.615.601-XX
.88881.013291/2024-01
.PAEP 2474/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .RONALDO LOPES OLIVEIRA
.XXX.816.951-XX
.88881.012335/2024-01
.PAEP 3284/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .RODRIGO SANTIAGO BARBOSA ROCHA
.XXX.706.598-XX
.88881.011081/2024-01
.PAEP 3312/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .TAIS VERONICA CARDOSO VERNAGLIA
.XXX.246.537-XX
.88881.014569/2024-01
.PAEP 2856/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .SALETE ORO BOFF
.XXX.516.000-XX
.88881.013912/2024-01
.PAEP 3877/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .VANESSA OLIVEIRA BATISTA BERNER
.XXX.823.416-XX
.88881.013936/2024-01
.PAEP 2231/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .VALERIA GHISLOTI IARED
.XXX.614.308-XX
.88881.011031/2024-01
.PAEP 2157/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .TOBYAS MAIA DE ALBUQUERQUE MARIZ
.XXX.707.104-XX
.88881.013692/2024-01
.PAEP 3511/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .ALEXANDRE SIMOES PILATI
.XXX.343.371-XX
.88881.011757/2024-01
.PAEP 3539/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS
.XXX.678.377-XX
.88881.014197/2024-01
.PAEP 2460/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .WESLEI MONTEIRO AMBROS
.XXX.861.910-XX
.88881.012487/2024-01
.PAEP 3611/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .ANDERSON FERNANDES DE ALENCAR
.XXX.990.544-XX
.88881.013649/2024-01
.PAEP 2731/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .BEATRIZ GALLOTTI MAMIGONIAN
.XXX.998.109-XX
.88881.012587/2024-01
.PAEP 2940/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .ANTONIO VIRGILIO BITTENCOURT BASTOS
.XXX.672.645-XX
.88881.012401/2024-01
.PAEP 3540/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .CARLA HELENA AUGUSTIN SCHWANKE
.XXX.180.250-XX
.88881.014511/2024-01
.PAEP 2458/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .CARLO HENRIQUE GOLIN
.XXX.804.409-XX
.88881.011413/2024-01
.PAEP 2878/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .BRUNO BARRETTO GOMIDE
.XXX.245.517-XX
.88881.012065/2024-01
.PAEP 2213/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .CLAUDIA ENGLER CURY
.XXX.237.318-XX
.88881.014725/2024-01
.PAEP 3499/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .CAROLINA GEAQUINTO PAGANINE
.XXX.602.011-XX
.88881.012669/2024-01
.PAEP 2452/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .DANIELA BENTO SOARES
.XXX.905.698-XX
.88881.011723/2024-01
.PAEP 3264/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .DANIEL GOMES DE CARVALHO
.XXX.660.198-XX
.88881.012111/2024-01
.PAEP 2657/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .CRISTIANE PEREIRA DIAS
.XXX.835.030-XX
.88881.012301/2024-01
.PAEP 2971/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .CLEO VILSON ALTENHOFEN
.XXX.337.510-XX
.88881.013730/2024-01
.PAEP 3321/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .DERMEVAL DA HORA OLIVEIRA
.XXX.815.995-XX
.88881.011111/2024-01
.PAEP 3256/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .DANIELLA PIRES NUNES
.XXX.861.711-XX
.88881.011263/2024-01
.PAEP 2729/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .DANIELE PEREIRA DE CASTRO
.XXX.375.801-XX
.88881.011139/2024-01
.PAEP 2475/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .DILMA MARIA DE MELLO
.XXX.030.807-XX
.88881.012455/2024-01
.PAEP 3257/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .EDNA CRISTINA MUNIZ DA SILVA
.XXX.440.611-XX
.88881.011195/2024-01
.PAEP 3195/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .EDSON ROSA FRANCISCO DE SOUZA
.XXX.437.438-XX
.88881.013930/2024-01
.PAEP 3493/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .EVELINE DE ALENCAR COSTA
.XXX.062.313-XX
.88881.012661/2024-01
.PAEP 3527/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .FERNANDO HELLMANN
.XXX.028.099-XX
.88881.013419/2024-01
.PAEP 3518/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .FRANCISCO EDUARDO TORRES CANCELA
.XXX.935.955-XX
.88881.012657/2024-01
.PAEP 3519/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .FRANCINAIDE DE LIMA SILVA NASCIMENTO
.XXX.870.484-XX
.88881.013908/2024-01
.PAEP 3608/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .FULVIO BORGES MIGUEL
.XXX.638.478-XX
.88881.013982/2024-01
.PAEP 2255/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .GIOVANA VELOSO MUNHOZ DA ROCHA
.XXX.134.979-XX
.88881.012485/2024-01
.PAEP 2987/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .IRINEU AFONSO FREY
.XXX.206.200-XX
.88881.011385/2024-01
.PAEP 2564/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .IOLETE RIBEIRO DA SILVA
.XXX.539.351-XX
.88881.012179/2024-01
.PAEP 2812/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .ISABELLA TARDIN CARDOSO
.XXX.775.227-XX
.88881.013281/2024-01
.PAEP 3410/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .ISADORA LIMA MACHADO
.XXX.902.787-XX
.88881.012011/2024-01
.PAEP 2134/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .JOANA MARIA PEDRO
.XXX.562.129-XX
.88881.012465/2024-01
.PAEP 3226/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .JOSE EDICARLOS DE AQUINO
.XXX.576.371-XX
.88881.013425/2024-01
.PAEP 3485/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .JOSE ROBERTTO ZAFFALON JUNIOR
.XXX.120.832-XX
.88881.013319/2024-01
.PAEP 2756/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .LEANDRO SILVEIRA DE ARAUJO
.XXX.282.338-XX
.88881.011015/2024-01
.PAEP 2135/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .MARCIA DOS SANTOS MACHADO VIEIRA
.XXX.007.207-XX
.88881.013643/2024-01
.PAEP 2471/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .MANOELA GOMES REIS LOPES
.XXX.840.573-XX
.88881.012345/2024-01
.PAEP 3203/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .MARCELO JACQUES DE MORAES
.XXX.994.497-XX
.88881.011061/2024-01
.PAEP 2969/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .LUCIANA SUAREZ GRZYBOWSKI
.XXX.413.990-XX
.88881.014199/2024-01
.PAEP 3009/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .LUCIANA SANCHEZ MENDES
.XXX.750.718-XX
.88881.011025/2024-01
.PAEP 2499/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .LIVIA SANTOS DE SOUZA
.XXX.439.567-XX
.88881.011729/2024-01
.PAEP 3429/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026
. .LIVIA MARCIA TIBA RADIS BAPTISTA
.XXX.254.338-XX
.88881.012591/2024-01
.PAEP 3213/2025
.DE: 31/12/2025 PARA: 30/04/2026
.16/01/2026