DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002693/2025-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0504.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural e Urbano de Tabira, CNPJ:
63.296.960/0001-60, no município de Tabira, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um)
trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 cv, tombamento nº 400.388-7, CHASSI:
MBNYHBKH7RNJ00196, 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 360.805-4 , avaliados no valor
total de R$ 139.950,26 (cento e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e
seis centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 803, 06 de novembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002693/2025-96-e. DATA DE
ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto,
da Codevasf
3ª/SR e
Sebastião Ribeiro
Neto. Presidente da
Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002710/2025-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0601.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Distrito Jirau, CNPJ: 59.569.792/0001-
62, no município de ltaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade
aradora, tombamento nº 347.157-9, avaliada no valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três
mil e oitocentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 809, 11 de
novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002710/2025-95-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
26/12/2025. 
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e João Eudes
Rodrigues Cavalcante. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002715/2025-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0528.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Sindicato dos Agricultores Familiares do Sertão Central de Pernambuco - SINTRAF, CNPJ:
09.293.862/0001-24, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.160-3, avaliada no valor
total
de R$
19.000,00
(dezenove
mil reais),
pertencente
a
CODEVASF, sob
a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 810, 11 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002715/2025-18-e. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Inácio
Anízio Lopes. Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002760/2025-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0637.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Produtores dos Sítios, Carnaúba, Caititu, Caldeirão, Caboclo e
Lage
da
Onça, CNPJ:
02.521.816/0001-96,
no
município
de Sertânia,
estado
de
Pernambuco. Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento
nº 390.548-3, CHASSI: MBNYHBKYVRNG03504, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
400.171-3, 22 (vinte e duas) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados novalor total de R$
151.206,26 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e seis reais e vinte e seis centavos),
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 957, 30 de dezembro de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002760/2025-72-e. DATA DE
ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria Vanderlania da Silva Pereira. Presidente da
Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002852/2025-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0605.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
do 
Moradores
e 
Agricultores
do
Distrito 
de
Poço 
Fundo,
CNPJ:
19.879.843/0001-38, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 274.774-7, 1 (uma) roçadeira
hidráulica, tombamento nº 269.350-1, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 274.817-1,
avaliados no valor total de R$ 5.315,86 (cinco mil, trezentos e quinze reais e oitenta e seis
centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 870, 04 de dezembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002852/2025-52-e. DATA DE
ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Gilvanildo Ferreira de Souza. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002857/2025-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0615.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Agricultores do Vale do Moxotó - AAVAMO, CNPJ: 43.593.944/0001-22, no
município de Ibimirim, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, XCMG XC870BR-I SKD,
tombamento nº 361.424-6, CHASSI: XUG08703VRPA01866, avaliada no valor total de R$
371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 937, 23 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.002857/2025-85-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
26/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da
Codevasf 3ª/SR e Ramona Wanessa Ramos Almeida. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002879/2025-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0586.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Tacaicó, CNPJ: 39.601.698/0001-36, no município de
Tacaratu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola,
MAHINDRA 
6075 
4WD, 
75 
CV, 
tombamento 
nº 
400.307-6, 
CHASSI:
MBNYHBKH7RNH00074, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.421-1, avaliados no
valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais
e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 918, 18 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº
59530.002879/2025-45-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
22/12/2025. 
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Zacarias de
Araujo Souza. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002881/2025-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0551.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais do Sertão de Bodocó, CNPJ: 30.278.509/0001-61, no
município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator
agrícola, 
MAHINDRA 
6075 
4WD, 
75 
CV, 
tombamento 
nº 
400.302-1, 
CHASSI:
MBNYHBKH7RNH00033, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.416-3, avaliados no
valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e
vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 862, 02 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002881/2025-14-e. DATA
DE ASSINATURA:
09/12/2025. ASSINAM:
Giuliano
Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cintia Suele
da Costa Araujo. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002953/2025-23-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0587.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação das Famílias do Quilombo de Tanquinhos Maria de Nazaré da Silva - A FQ T ,
CNPJ: 04.288.266/0001-32, no município de Águas Belas, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº
361.447-3, CHASSI: MBNYHBKYVRNA02801, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
377.633-9, 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 377.786-6, 3 (três) carretas agrícolas,
tombamentos nº 390.820-4, nº 390.821-1, nº 390.822-8, avaliados no valor total de R$
199.747,77 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e
sete centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 903, 16 de dezembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002953/2025-23-e. DATA DE
ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Lucineide Ferreira de Lima. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002955/2025-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0540.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sitio Craíbas e Adjacências, CNPJ:
62.193.144/0001-69, no município de Cachoeirinha, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.372-2, CHASSI:
S0R3CXTTHS3579738, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 859, 02 de dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002955/2025-12-e. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. ASSINAM:
Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e
Lindinalva da Silva Leite. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002983/2025-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0608.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Passagem de Pedra, CNPJ: 18.048.239/0001-
05, no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um)
arado reversível, tombamento nº 321.635-6, 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº
378.339-5, 1 (uma) carreta para microtrator, tombamento nº 347.587-2, 1 (uma) carreta
tanque, tombamento nº 377.772-5, pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 889, 11 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002983/2025-30-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
26/12/2025. 
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Neulian
Neto. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002985/2025-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0544.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Brejinho, CNPJ: 11.358.173/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) caminhão basculante, IVECO TECTOR 24-280, tombamento nº 400.442-
4, CHASSI: 93ZE62LMZS8705811, avaliado no valor total de R$ 582.000,00 (quinhentos e
oitenta e dois mil reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 867, 04 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002985/2025-29-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
05/12/2025. 
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Gilsomar Bento
da Costa. Prefeito do Município.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002998/2025-06-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0595.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São Caitano, CNPJ: 10.091.585/0001-56, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 2 (dois) tanques 15.000 litros (valor unitário de R$ 4.929,87), avaliados no valor
total de R$ 9.859,74 (nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 933, 23 de dezembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002998/2025-06-e. DATA DE
ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Josafa Almeida Lima. Prefeito do Município.

                            

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