DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ECOMINING
AMERICA
LTDA,
29.269.260/0006-53,
FELTF00073022025,
22/12/2025;
FELTF00092642025, 16/12/2025;
ECOTRANS TRANSPORTADORA
LTDA,
53.443.357/0001-00,
FELTF00088852025, 16/12/2025;
EMPRESA DE
TRANSPORT ES
ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025,
29/12/2025;
DSM
PRODUTOS
NUTRICIONAIS
BRASIL
S.A.,
56.992.951/0013-82,
FELTF00098652025, 29/12/2025; FELTF00098692025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116
LTDA, 17.942.108/0001-04,
FELTF00099122025, 29/12/2025;
DITO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00100712025, 29/12/2025; FELTF00100742025,
29/12/2025;
DUTY
TRANSPORTES
LTDA,
27.079.893/0001-69,
FELTF00101052025,
29/12/2025;
FELTF00101122025,
29/12/2025;
FELTF00101152025,
29/12/2025;
FELTF00101252025, 29/12/2025; FELTF00101282025, 29/12/2025; FELTF00101312025,
29/12/2025;
EMAM
-
EMULSOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.420.916/0003-13,
FELTF00101672025,
29/12/2025;
ECO
NEGOCIOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
20.204.551/0004-27, FELTF00103402025, 16/12/2025; ECO PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 40.246.028/0001-28, FELTF00103412025, 16/12/2025; DYNABASE COMERCIO DE
PRODUTOS ESTABILIZANTES LTDA, 02.996.781/0001-41, FELTF00104522025, 30/12/2025;
E.R. VIEIRA POSTOS LTDA, 34.534.276/0002-52, FELTF00108912025, 31/12/2025; ENGEC
ENGENHARIA
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
14.048.777/0001-30,
FELTF00010232026,
28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.435/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRUNISA
TRANSPORTES
LTDA,
07.345.290/0001-54,
FELTF00006632026,
02/01/2026;
COLGATE-PALMOLIVE
COMERCIAL
LTDA.,
00.382.468/0033-75,
FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026; FELTF00009492026,
02/01/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87,
FELTF00009682026, 02/01/2026; FELTF00009722026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
03.059.726/0005-11,
FELTF00009832026,
02/01/2026;
FELTF00009852026, 02/01/2026; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTI CO S
LTDA,
46.149.456/0003-80,
FELTF00010152026,
02/01/2026;
FELTF00010282026,
02/01/2026;
BRF
S.A.,
01.838.723/0325-92,
FELTF00011282026,
02/01/2026;
FELTF00011302026,
02/01/2026;
BRF S.A.,
01.838.723/0098-50,
FELTF00011322026,
02/01/2026; FELTF00011332026, 02/01/2026; FELTF00011372026, 02/01/2026; BRF S.A.,
01.838.723/0213-96, FELTF00011482026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA,
45.543.915/0082-47,
FELTF00011612026,
02/01/2026;
FELTF00011732026,
02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026;
BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FELTF00013322026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.436/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DINAMICA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0005-30,
FELTF00072942025, 22/12/2025; FELTF00072992025, 22/12/2025; FELTF00073042025,
22/12/2025; FELTF00073092025, 22/12/2025; FELTF00073142025, 22/12/2025; DESTACK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
MERCADORIAS
LTDA,
24.633.774/0001-18,
FELTF00083462025,
23/12/2025; EDILSON
TRANSPORTES LTDA,
26.234.795/0002-77,
FELTF00083912025, 23/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL
LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EMPRESA DE TRAN S P O R T ES
ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097732025, 29/12/2025; DC4 TRAN S P O R T ES
LTDA,
41.539.746/0002-36,
FELTF00103092025,
16/12/2025;
FELTF00103132025,
16/12/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, FELTF00105942025,
16/12/2025; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELTF00105472025,
30/12/2025;
DCASTRO
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
28.546.020/0001-81,
FELTF00107122025, 30/12/2025; FELTF00107102025, 30/12/2025; DESTERRO T R A N S P O R T ES
LTDA, 17.021.672/0003-48, FELTF00004372026, 16/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0001-06,
FELTF00109752025,
31/12/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELTF00009332026, 02/01/2026;
EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009382026,
02/01/2026;
ENGEC
ENGENHARIA
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
14.048.777/0001-30,
FELTF00010232026, 28/12/2025; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 02.513.991/0002-12, FELTF00015132026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.437/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF00095482025, 24/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0437-99,
FELTF00096822025,
28/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025;
FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025,
28/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00099002025, 29/12/2025; BSG
TRANSPORTES
LTDA,
29.961.629/0001-80,
FELTF00101542025,
16/12/2025;
FELTF00101582025, 16/12/2025; FELTF00101832025, 16/12/2025; FELTF00101842025,
16/12/2025;
FELTF00101862025,
16/12/2025;
FELTF00101852025,
16/12/2025;
FELTF00101872025,
16/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0369-03,
FELTF00110132025,
31/12/2025; FELTF00110142025, 31/12/2025; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0012-
27, FELTF00006262026,
16/12/2025; FELTF00006302026,
16/12/2025; CIMENSHOP
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
08.973.470/0001-43,
FELTF00009782026,
28/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0438-70,
FELTF00009912026,
28/12/2025; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.438/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0051-87,
FELTF00073002025,
22/12/2025;
EXPRESSO
NOGUEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
09.574.465/0001-20, FELTF00084842025, 23/12/2025; EXTREMOSUL COMERCIO DE GAS
LTDA, 41.972.127/0001-50, FELTF00088582025, 16/12/2025; FA REIS TRANSPORTES LTDA,
46.083.106/0001-05, FELTF00087182025, 26/12/2025; FELTF00087162025, 26/12/2002; F A
RODOCARGO
TRANSPORTADORA
LTDA,
45.263.412/0001-52,
FELTF00089832025,
16/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELTF00090212025,
23/12/2025; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, FELTF00093152025,
16/12/2025; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001-61, FELTF00094662025,
22/12/2025; FAZENDA FAVA LTDA, 39.840.298/0001-83, FELTF00094652025, 22/12/2025; F
SOARES TRANSPORTES LTDA,
27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025;
EXPRESSO
TRANSPORTE
&
SOLUCAO
EM
LOGISTICA
LTDA,
27.892.478/0001-20,
FELTF00101762025,
29/12/2025;
GONZAGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
58.344.259/0001-30,
FELTF00107892025,
16/12/2025;
FAZENDA
ARARAS
LTDA,
10.394.360/0003-30,
FELTF00108162025,
25/12/2025;
FALCON
LOCADORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
40.737.261/0001-03,
FELTF00110442025,
31/12/2025;
FELTF00110452025,
31/12/2025;
FEDAG
TRANSPORTES
LTDA,
01.894.836/0001-40,
FELTF00009042026, 16/12/2025; FELTF00009072026, 16/12/2025; FRIGORIFICO INDUSTRIAL
VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELTF00009942026, 28/12/2025; FA X O N
QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, FELTF00015392026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.439/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GESSO
STAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
37.607.632/0001-28,
FELTF00073962025, 22/12/2025; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32,
FELTF00083142025,
23/12/2025;
GERDAU
ACOMINAS
S/A,
17.227.422/0001-05,
FELTF00094052025,
27/12/2025;
EXPRESSO
NACIONAL
LTDA,
18.573.550/0001-65,
FELTF00095752025,
28/12/2025;
FELTF00095802025,
28/12/2025;
GDF
SOCIEDA D E
EMPRESARIAL
LTDA,
23.626.331/0002-18,
FELTF00098362025,
29/12/2025;
FELTF00098642025,
29/12/2025;
GESSO
FARIA
FRAGA
LTDA,
31.841.361/0001-94,
FELTF00100612025,
29/12/2025;
GIOVANNI
TAVARES
SOLUCOES
LOGISTICA
LTDA,
29.760.895/0001-44, FELTF00101502025, 16/12/2025; FELTF00101522025, 16/12/2025; F
SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GHISOLFI
OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00102062025, 12/12/2025; EXPRESSO MIRASSOL
LTDA, 52.438.082/0019-83, FELTF00106122025, 30/12/2025; FELTF00106012025, 30/12/2025;
FELTF00105932025, 30/12/2025;
GEPF AGRO INDUSTRIA
LTDA, 08.144.303/0001-90,
FELTF00006122026, 16/12/2025; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-
04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS
AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026;
GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA
LTDA, 18.578.628/0001-34, FELTF00010422026, 02/01/2026; EXPRESSO FROTA DEZ LTDA,
00.919.263/0001-07, FELTF00011832026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.441/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
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