DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS
INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
09.342.379/0001-92,
FELTF00074012025, 
22/12/2025;
FELTF00074062025, 22/12/2025; FELTF00079512025, 23/12/2025; IPLASA INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
DOMISSANITARIOS 
LTDA, 
45.445.210/0001-21,
FELTF00100632025,
29/12/2025;
INNOVA 
TRANSPORTES
UBERLANDIA
LTDA,
62.266.249/0001-09, 
FELTF00106552025, 
30/12/2025;
INGLEZA 
INDUSTRIA 
DE
PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELTF00108022025,
30/12/2025; 
INOCENCIO 
& 
GIMENEZ 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
12.034.289/0002-20, FELTF00004202026, 16/12/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS MIRIM
LTDA,
07.345.901/0001-64, 
FELTF00009502026,
16/12/2025;
FELTF00009552026,
16/12/2025; 
INTRAFRUT 
INDUSTRIA 
TRANSFORMADORA 
DE 
FRUTOS 
S/A,
08.972.622/0001-93, FELTF00009992026, 28/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO SAO
PEDRO 
LTDA, 
21.851.605/0001-66, 
FELTF00010122026, 
02/01/2026; 
INDUSTRIA
CAXIENSE DE ESTOPAS LTDA, 92.352.830/0001-04, FELTF00014962026, 16/12/2025;
INNOVARE
TECHLOG 
S/A,
46.760.467/0009-98, 
FELTF00013502026,
02/01/2026;
FELTF00013622026, 02/01/2026; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-
80, FELTF00014482026, 03/01/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE
AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELTF00016682026, 02/01/2026; INDUSTRIA
FLUMINENSE DE TINTAS LTDA, 30.120.984/0001-05, FELTF00016992026, 02/01/2026;
FELTF00017092026, 
02/01/2026;
IRAVANTE 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
28.582.543/0001-83, FELTF00022332026, 30/12/2025; FELTF00022322026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.442/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025,
22/12/2025; 
GMA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.201.403/0003-35, 
FELTF00075882025,
22/12/2025; GOIAS RENDERING S/A, 19.357.388/0002-91, FELTF00087462025, 16/12/2025;
HJT 
TRANSPORTES 
& 
LOGISTICA 
LTDA, 
07.130.717/0007-92, 
FELTF00090192025,
16/12/2025; 
GRAO 
BAHIA 
COMERCIO 
ATACADISTA 
DE 
RAIZES 
E 
GRAO 
LTDA,
10.441.332/0001-65, FELTF00089732025, 26/12/2025; GLOBAL DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 34.684.725/0001-68, FELTF00093552025, 27/12/2025; GOODPACK DO
BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., 08.579.695/0001-
10, 
FELTF00093092025, 
26/12/2025; 
GRV 
LOGISTICA 
LTDA, 
17.326.413/0001-63,
FELTF00093082025, 26/12/2025; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-
08, FELTF00096072025, 28/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
00.070.221/0001-36,
FELTF00098332025, 
29/12/2025;
FELTF00098862025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20,
FELTF00101752025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
45.773.200/0002-04,
FELTF00102982025, 
16/12/2025;
GONZAGA 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, FELTF00107852025, 16/12/2025; FELTF00107932025,
16/12/2025; GM MINAS TRANSPORTES LTDA, 59.573.697/0001-32, FELTF00108382025,
16/12/2025;
HIPERMIX 
S.A,
44.048.673/0001-97, 
FELTF00003952026,
16/12/2025;
FELTF00003902026, 16/12/2025; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
00.168.581/0001-75, FELTF00009352026, 02/01/2026; FELTF00009392026, 02/01/2026; GM
TRANSPORTES 
E
MATERIAL 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA,
23.682.286/0001-38,
FELTF00009622026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.444/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J J A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.498.942/0001-42, FELTF00081092025,
23/12/2025; IRA-POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.272.195/0001-04,
FELTF00083032025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0133-
77,
FELTF00085382025, 
24/12/2025;
J
N
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
16.671.812/0001-07,
FELTF00089022025, 24/12/2025;
FELTF00089092025,
24/12/2025;
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF00094142025,
26/12/2025; IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA,
45.445.210/0001-21, FELTF00100632025, 29/12/2025; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, FELTF00110052025, 31/12/2025; INDUSTRIA DE PAPEIS
MIRIM LTDA, 07.345.901/0001-64, FELTF00009502026, 16/12/2025; FELTF00009552026,
16/12/2025; INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, 08.972.622/0001-93,
FELTF00009992026, 28/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12,
FELTF00017592026,
29/12/2025; 
IRAVANTE
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
28.582.543/0001-83,
FELTF00021362026, 30/12/2025;
FELTF00021352026,
30/12/2025;
FELTF00021322026, 
30/12/2025; 
FELTF00021332026, 
30/12/2025; 
FELTF00021342026,
30/12/2025;
FELTF00021252026, 
30/12/2025;
FELTF00022312026,
30/12/2025;
FELTF00022352026, 30/12/2025; FELTF00022342026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.445/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0007-07,
FELTF00091762025, 
16/12/2025; 
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
BENTONITA 
LTDA,
04.885.978/0001-39, FELTF00090522025, 26/12/2025; FELTF00090632025, 26/12/2025;
DANIEL 
FABRICIO 
CARLOS 
DA 
FONSECA, 
20.095.850/0001-28, 
FELTF00096762025,
28/12/2025;
COMPANHIA 
NACIONAL
DE 
CIMENTO
- 
CNC,
07.957.149/0004-55,
FELTF00098912025, 26/12/2025; FELTF00098962025, 26/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA
DE LITIO, 21.624.671/0001-01, FELTF00100082025, 29/12/2025; FELTF00100102025,
29/12/2025; 
CONEXAO 
BRASIL 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA 
INTEGRADA 
LTDA,
32.496.758/0001-59, 
FELTF00100812025, 
29/12/2025; 
COMPANHIA 
SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0130-01, FELTF00004982026, 16/12/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA, 
03.059.726/0005-11,
FELTF00009892026,
02/01/2026;
FELTF00009922026, 02/01/2026; FELTF00009952026, 02/01/2026; FELTF00009972026,
02/01/2026; 
FELTF00010002026, 
02/01/2026;
FELTF00010042026, 
02/01/2026;
COMPANHIA 
SIDERURGICA 
NACIONAL, 
33.042.730/0017-71, 
FELTF00010682026,
16/12/2025;
FELTF00010692026,
16/12/2025; FELTF00010852026,
16/12/2025; D.C.A.
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, FELTF00017622026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.446/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDUARDO
TRANSPORTES 
LTDA,
32.770.684/0001-05,
FELTF00072642025,
22/12/2025; 
EMPRESA
DE 
TRANSPORTES
ALCACE 
LTDA,
21.400.858/0001-13,
FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA
LTDA,
17.256.140/0001-28, 
FELTF00101272025,
29/12/2025;
FELTF00106942025,
30/12/2025; 
FELTF00106992025, 
30/12/2025;
FELTF00106972025, 
30/12/2025;
FELTF00106932025, 30/12/2025; FELTF00107012025, 30/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA
LTDA,
17.256.140/0012-80, 
FELTF00101432025,
29/12/2025;
FELTF00101592025,
29/12/2025; 
FELTF00101552025, 
29/12/2025;
FELTF00101562025, 
29/12/2025;
FELTF00101602025, 
29/12/2025; 
EMAM 
- 
EMULSOES 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93,
FELTF00109182025, 16/12/2025; FELTF00109202025, 16/12/2025; FELTF00109222025,
16/12/2025; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06,
FELTF00009402026, 
02/01/2026;
ENGEC 
ENGENHARIA
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA,
14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.447/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITUM 
ARMAZENS 
GERAIS 
E
SERVICOS 
LTDA, 
15.505.075/0006-06,
FELTF00093662025, 27/12/2025; FELTF00093642025, 27/12/2025; FELTF00093632025,
27/12/2025; 
FELTF00093622025, 
27/12/2025;
FELTF00093612025, 
27/12/2025;
FELTF00095532025, 28/12/2025; FELTF00095542025, 28/12/2025; FELTF00095572025,
28/12/2025; 
FELTF00095602025, 
28/12/2025;
FELTF00102192025, 
30/12/2025;
FELTF00102202025, 30/12/2025; FELTF00102222025, 30/12/2025; FELTF00102212025,
30/12/2025; 
FELTF00102232025, 
30/12/2025;
FELTF00102242025, 
30/12/2025;
FELTF00102252025, 30/12/2025; FELTF00102262025, 30/12/2025; FELTF00102282025,
30/12/2025; FELTF00102272025, 30/12/2025; FELTF00102292025, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.448/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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