DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HNK
BR
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.,
50.221.019/0057-90,
FELTF00074002025, 22/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09,
FELTF00081182025, 23/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77,
FELTF00086952025, 26/12/2025; FELTF00086962025, 26/12/2025; FELTF00086992025,
26/12/2025;
FELTF00086982025,
26/12/2025;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80, FELTF00085322025,
24/12/2025; HERSHEY
DO BRASIL
LTDA ,
04.429.377/0001-11,
FELTF00091432025,
26/12/2025; HERMES
TRANSPORTES
LTDA ,
60.304.871/0001-20,
FELTF00091112025, 26/12/2025;
HERNANI TRANSPORTES LTDA,
05.883.728/0001-22,
FELTF00096712025,
28/12/2025;
HOLDING
LOGISTICA
E
AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0003-70, FELTF00103482025, 16/12/2025; HI D R OV EG
INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA,
42.579.730/0001-39, FELTF00004662026, 16/12/2025;
FELTF00004892026,
16/12/2025;
HOFFMANN
E
MORCATTI
DISTRIBUICAO
LTDA,
47.237.553/0001-26, FELTF00006932026, 16/12/2025; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE
CONCRETAGEM
LTDA,
04.997.769/0001-87,
FELTF00009602026,
02/01/2026;
FELTF00009642026, 02/01/2026; FELTF00009752026, 02/01/2026; FELTF00009792026,
02/01/2026; FELTF00009842026, 02/01/2026; FELTF00009872026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.449/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, FELTF00081192025, 23/12/2025;
BUCKMAN LABORATORIOS LTDA, 44.589.885/0001-81, FELTF00082182025, 23/12/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01,
FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025,
28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0001-70,
FELTF00099002025, 29/12/2025;
BSG TRANSPORTES LTDA,
29.961.629/0001-80, FELTF00101542025, 16/12/2025; FELTF00101582025, 16/12/2025;
FELTF00101832025, 16/12/2025; FELTF00101842025, 16/12/2025; FELTF00101862025,
16/12/2025; FELTF00101852025, 16/12/2025; FELTF00101872025, 16/12/2025; C D DA
SILVA
E
CIA
LTDA, 37.919.380/0001-72,
FELTF00108562025,
31/12/2025;
COAL I Z AO
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 32.257.880/0002-53, FELTF00005712026, 16/12/2025; BRF
S.A.,
01.838.723/0438-70,
FELTF00009912026,
28/12/2025;
AXA
SEGUROS
S.A .,
19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; CLEAN EARTH GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA, 23.122.804/0002-40, FELTF00013942026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.450/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025;
FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025,
23/12/2025;
FELTF00083152025,
23/12/2025;
FELTF00083282025,
16/12/2025;
FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; VITOR FERRO PRADINES
DE MENDONCA, 33.689.828/0001-58, FELTF00083012025, 23/12/2025; VOI TRAN S P O R T ES
LTDA,
20.008.928/0001-20,
FELTF00083132025,
16/12/2025;
FELTF00083182025,
16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00083662025, 23/12/2025;
FELTF00083752025, 23/12/2025; VIBRA
AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52,
FELTF00097112025, 28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0088-93,
FELTF00098122025,
29/12/2025;
FELTF00098132025,
29/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF00098922025, 29/12/2025;
VILHENA
INDUSTRIA
DE
TELHAS
ESMALTADAS
LTDA,
03.093.516/0001-16,
FELTF00010062026,
02/01/2026;
VELLAS
TRANSPORTES
LTDA,
08.325.491/0001-52,
FELTF00017732026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.451/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDILSON
TRANSPORTES
LTDA,
26.234.795/0002-77,
FELTF00083882025,
23/12/2025; FELTF00083902025,
23/12/2025; EDANTEX
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA.,
16.669.045/0002-74,
FELTF00090062025,
16/12/2025;
FELTF00090072025,
16/12/2025;
FELTF00090082025,
16/12/2025;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES ALCACE LTDA,
21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025;
FELTF00097732025, 29/12/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00098212025,
29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025,
29/12/2025;
DECIO
TRANSPORTADORA
RETALHISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA,
40.301.687/0003-81,
FELTF00099342025, 29/12/2025;
EXPRESSO ALVORADA
LTDA ,
17.256.140/0001-28,
FELTF00101272025,
29/12/2025;
DUTY
TRANSPORTES
LTDA ,
27.079.893/0001-69,
FELTF00101312025,
29/12/2025;
EMAM
-
EMULSOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.420.916/0003-13,
FELTF00101672025,
29/12/2025;
DISCERNIMENTO
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
37.827.018/0001-71,
FELTF00102662025, 16/12/2025; FELTF00102692025, 16/12/2025; DC4 TRANSP O R T ES
LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; DAP RIO AGROTRA N S P O R T ES
LTDA, 51.584.170/0001-00, FELTF00105002025, 30/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0001-06,
FELTF00109762025,
31/12/2025;
ENGEC
ENGENHARIA
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
14.048.777/0001-30,
FELTF00010232026,
28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.452/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRUCKME
SOLUCAO
INTELIGENTE
LTDA,
30.081.357/0002-93,
FELTF00072472025, 22/12/2025; FELTF00072572025, 22/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A.,
13.754.422/0003-66, FELTF00078472025, 23/12/2025;
TROMBINI EMBALAGENS S/A,
11.252.642/0008-70, FELTF00078432025, 23/12/2025;
TROPICAL TIMBER INDUSTRIA ,
COMERCIO EXPORTACAO LTDA, 02.694.144/0001-10, FELTF00082222025, 18/12/2025;
TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084302025, 23/12/2025; TSF
TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00085442025, 24/12/2025;
TRANSPORTES
VEIGAS
LTDA, 55.342.225/0001-18,
FELTF00090282025,
26/12/2025;
FELTF00090252025, 26/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-
81, FELTF00086872025, 20/12/2025; FELTF00086862025, 20/12/2025; FELTF00086782025,
20/12/2025;
FELTF00086632025,
20/12/2025;
FELTF00086602025,
20/12/2025;
FELTF00086592025, 20/12/2025; FELTF00086822025, 20/12/2025; FELTF00086802025,
20/12/2025; TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 54.883.194/0005-73,
FELTF00102372025,
30/12/2025; TRUCKAR
TRANSPORTES LTDA,
36.600.653/0001-59,
FELTF00102522025, 30/12/2025; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
14.099.635/0001-00, FELTF00017612026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.454/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M.H.C. PLASTICOS LTDA, 06.164.824/0001-83, FELTF00007372026, 02/01/2026;
FELTF00007412026,
02/01/2026;
JOED
TRANSPORTES
LTDA,
02.935.236/0001-45,
FELTF00009612026, 02/01/2026; FELTF00009632026, 02/01/2026; FELTF00009572026,
02/01/2026; M
M N ABRANCHES
TRANSPORTES E
SERVICOS, 24.368.841/0001-14,
FELTF00010262026, 02/01/2026; FELTF00010352026, 02/01/2026; FELTF00010432026,
02/01/2026; FELTF00010482026, 02/01/2026; FELTF00010512026, 02/01/2026; MINERVA
S.A.,
67.620.377/0062-36,
FELTF00011442026,
02/01/2026;
MINERVA
S.A.,
67.620.377/0059-30, FELTF00011462026, 02/01/2026; LIDER BRASIL COMISSARIA DE
AVARIAS
LTDA,
05.771.374/0001-24,
FELTF00011492026,
02/01/2026;
CARREFO U R
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026;
FELTF00011732026,
02/01/2026;
AXA
SEGUROS
S.A.,
19.323.190/0001-06,
FELTF00011752026, 02/01/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63,
FELTF00011892026, 02/01/2026; M&G MINERACAO DE CALCARIO LTDA, 16.925.334/0001-
06, FELTF00016332026, 03/01/2026; FELTF00016362026, 03/01/2026; KRP TRA N S P O R T ES
LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF00017232026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.455/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA
FE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.447.441/0001-71,
FELTF00005292026, 02/01/2026; FELTF00005272026, 02/01/2026; FELTF00005232026,
02/01/2026; RODOSATO TRANSPORTES LTDA, 39.490.597/0001-35, FELTF00005432026,
02/01/2026;
RODOPORTO
OASIS
LTDA,
29.893.906/0001-64,
FELTF00005172026,
02/01/2026; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002-70, FELTF00006882026,
02/01/2026; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08,
FELTF00007852026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17,
FELTF00010072026, 02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ,
50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010342026, 02/01/2026;
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