DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00101082025,
29/12/2025;
FELTF00101142025,
29/12/2025;
FELTF00101102025,
29/12/2025;
FELTF00101172025, 29/12/2025; FELTF00101202025, 29/12/2025; FELTF00101192025,
29/12/2025;
FELTF00101242025,
29/12/2025;
FELTF00101222025,
29/12/2025;
FELTF00101262025, 29/12/2025; FELTF00101292025, 29/12/2025; FELTF00101302025,
29/12/2025;
FELTF00101372025,
29/12/2025;
FELTF00101382025,
29/12/2025;
FELTF00101322025, 29/12/2025; FELTF00101332025, 29/12/2025; FELTF00101462025,
29/12/2025; FELTF00101472025, 29/12/2025; FELTF00101492025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.485/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100382025,
29/12/2025;
FELTF00100472025,
29/12/2025;
FELTF00100662025,
29/12/2025;
FELTF00100112025, 29/12/2025; FELTF00100142025, 29/12/2025; FELTF00100152025,
29/12/2025;
FELTF00100172025,
29/12/2025;
FELTF00100182025,
29/12/2025;
FELTF00100222025, 29/12/2025; FELTF00100782025, 29/12/2025; FELTF00100802025,
29/12/2025;
FELTF00100842025,
29/12/2025;
FELTF00100892025,
29/12/2025;
FELTF00100872025, 29/12/2025; FELTF00100932025, 29/12/2025; FELTF00100912025,
29/12/2025;
FELTF00100952025,
29/12/2025;
FELTF00101422025,
29/12/2025;
FELTF00104212025,
30/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
FELTF00011672026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.486/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100832025,
29/12/2025;
FELTF00101022025,
29/12/2025;
FELTF00101512025,
29/12/2025;
FELTF00101422025, 29/12/2025; FELTF00101532025, 29/12/2025; FELTF00101572025,
29/12/2025;
FELTF00101612025,
29/12/2025;
FELTF00104162025,
30/12/2025;
FELTF00104172025, 30/12/2025; FELTF00104182025, 30/12/2025; FELTF00104192025,
30/12/2025;
FELTF00104312025,
30/12/2025;
FELTF00104372025,
30/12/2025;
FELTF00104342025, 30/12/2025; FELTF00104382025, 30/12/2025; FELTF00104492025,
30/12/2025;
FELTF00109602025,
31/12/2025;
FELTF00109642025,
31/12/2025;
FELTF00109672025, 31/12/2025; FELTF00109682025, 31/12/2025; FELTF00109662025,
31/12/2025; FELTF00109652025, 31/12/2025; FELTF00109632025, 31/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
FELTF00011672026,
16/12/2025;
MOT Z
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0024-27,
FELTF00021782026,
30/12/2025;
FELTF00021792026, 30/12/2025; FELTF00021772026, 30/12/2025; FELTF00021762026,
30/12/2025;
FELTF00021742026,
30/12/2025;
FELTF00021752026,
30/12/2025;
FELTF00021732026, 30/12/2025; FELTF00021722026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.487/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0003-39, FELTF00049542025, 17/12/2025;
MONDELEZ
BRASIL
LTDA,
33.033.028/0036-04,
FELTF00069342025,
16/12/2025;
MOHAWK
REVESTIMENTOS
COCAL
DO
SUL
LTDA,
86.532.538/0032-69,
FELTF00082062025, 23/12/2025; MOINHOS ESTRELA DO SUL LTDA., 20.695.156/0003-03,
FELTF00083922025,
23/12/2025; MODULAX
SIDERURGIA S/A,
08.904.391/0001-80,
FELTF00097452025,
16/12/2025; MULTIFER
SIDERURGIA LTDA,
29.638.322/0001-42,
FELTF00099422025,
16/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100832025,
29/12/2025;
MMH
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
17.177.443/0001-55, FELTF00101182025, 29/12/2025; MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA, 06.149.977/0004-02, FELTF00007322026, 16/12/2025; MMM
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 50.927.200/0001-62, FELTF00010292026, 28/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
FELTF00011672026,
16/12/2025;
MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL
LTDA., 61.156.501/0099-60,
FELTF00015582026,
16/12/2025;
FELTF00015562026,
16/12/2025;
FELTF00015532026,
16/12/2025;
FELTF00015502026, 16/12/2025; FELTF00015682026, 16/12/2025; MOSAIC FER T I L I Z A N T ES
P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, FELTF00013742026, 28/12/2025; FELTF00013782026,
28/12/2025;
FELTF00013792026,
28/12/2025;
FELTF00013802026,
28/12/2025;
MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0002-00, FELTF00015762026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.489/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MT
LOGISTICA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
41.332.166/0001-92,
FELTF00052522025, 17/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56,
FELTF00093742025, 27/12/2025; FELTF00093842025, 27/12/2025; FELTF00093732025,
27/12/2025;
FELTF00092052025,
21/12/2025;
FELTF00092062025,
21/12/2025;
FELTF00092232025, 21/12/2025; FELTF00092252025, 21/12/2025; FELTF00092272025,
21/12/2025; MTC DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 23.655.584/0002-10,
FELTF00095502025,
28/12/2025;
MINERACAO
JOAO
VAZ
SOBRINHO
LTDA,
20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; MINERACAO CURIMBABA LTDA,
23.640.204/0093-00, FELTF00097652025, 29/12/2025; FELTF00097742025, 29/12/2025;
FELTF00097912025, 29/12/2025; MMH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.177.443/0001-
55, FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101132025, 29/12/2025; FELTF00101182025,
29/12/2025;
MULTICARGAS
TRANSPORTE
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
47.941.735/0001-83,
FELTF00102962025,
16/12/2025;
MLBC
TRANSPORTES
LTDA ,
49.569.774/0001-27, FELTF00104012025, 30/12/2025; MULTI 12 CASAS ETAPA I JARDIM
EUROPA SPE LTDA, 62.163.904/0001-95, FELTF00105242025, 30/12/2025; MINE R AC AO
MARBRASIL
LTDA,
30.748.958/0001-26,
FELTF00004442026,
16/12/2025;
FELTF00004402026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.490/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA MACEDO
RIBEIRAO PRETO
LTDA, 26.430.445/0003-67,
FELTF00081052025, 23/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40,
FELTF00085492025, 24/12/2025; TRANSPORTADORA
RK LTDA, 59.418.811/0001-50,
FELTF00091012025, 26/12/2025; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74,
FELTF00090892025, 26/12/2025; FELTF00090902025, 26/12/2025; FELTF00090912025,
26/12/2025;
FELTF00090922025,
26/12/2025;
FELTF00090932025,
26/12/2025;
FELTF00090942025, 26/12/2025; TRANSPORTADORA PORTO SUL LTDA, 17.213.081/0003-
72, FELTF00093142025, 26/12/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0016-
39,
FELTF00096102025,
28/12/2025;
TRANSPORTADORA
SILVA
E
SILVA
LTDA,
34.091.810/0001-12, FELTF00100512025, 29/12/2025; FELTF00100522025, 29/12/2025;
TRANSPORTADORA
IAMAGUTI
SG
LTDA,
36.280.049/0001-92,
FELTF00102492025,
30/12/2025; TRANSPORTADORA EUROCAFE LTDA, 24.948.582/0001-09, FELTF00103002025,
16/12/2025; FELTF00103062025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA MULTI EXPRESS LTDA,
09.567.308/0001-98,
FELTF00107732025,
25/12/2025;
TRANSPORTE
CLC
LTDA,
54.329.007/0001-80, FELTF00106212025, 30/12/2025;
TRANSPORTADORA ME LTDA ,
51.397.261/0001-28, FELTF00104952025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA,
22.219.246/0001-91, FELTF00013902026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.491/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MULTIGRAOS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.514.181/0001-05,
FELTF00051382025, 17/12/2025; FELTF00051332025, 17/12/2025; FELTF00051302025,
17/12/2025;
MUNDIAL
COMERCIO
DE
PRESENTES
LTDA,
14.491.821/0004-25,
FELTF00073552025,
22/12/2025;
NATURA
COSMETICOS
S/A,
71.673.990/0046-79,
FELTF00083042025, 19/12/2025; FELTF00083052025, 19/12/2025; FELTF00083072025,
19/12/2025;
NEXT
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
31.744.636/0001-71,
FELTF00100592025, 29/12/2025; FELTF00100602025, 29/12/2025; NATO INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
OLEOS
VEGETAIS
E
MINERAIS
E
GORDURAS
ANIMAIS
LTDA,
39.909.154/0001-36, FELTF00102102025,
12/12/2025; MULTIPLICA
ATACADO LTDA ,
38.034.109/0001-12, FELTF00005162026, 28/12/2025; FELTF00005122026, 28/12/2025;
NEWLOG
LOGISTICA
LTDA,
47.520.037/0001-04,
FELTF00109252025,
16/12/2025;
NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, FELTF00007122026, 16/12/2025;
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