DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00007092026, 16/12/2025; FELTF00007102026, 16/12/2025; FELTF00007212026,
16/12/2025; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, FELTF00010022026, 28/12/2025;
NACIONAL DE GRAFITE LTDA, 21.228.861/0001-00, FELTF00010162026, 28/12/2025;
NELSON METALURGIA LTDA, 14.598.570/0001-30, FELTF00016432026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.492/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0024-59,
FELTF00074162025,
22/12/2025;
FELTF00074212025,
22/12/2025;
TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002-51, FELTF00074512025,
22/12/2025; FELTF00074522025, 22/12/2025; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERV I CO S
LTDA,
05.057.935/0001-28,
FELTF00075822025,
22/12/2025;
FELTF00075862025,
22/12/2025;
FELTF00075902025,
22/12/2025;
FELTF00075922025,
22/12/2025;
FELTF00076012025,
22/12/2025;
TRANSPORTADORA
ALMEIDA
DE
MARILIA
LTDA,
01.233.060/0003-89, FELTF00082012025, 23/12/2025; FELTF00085522025, 24/12/2025;
TRANSPORTADORA
BRASIL
E
COMERCIALIZACAO
LTDA,
48.738.162/0005-81,
FELTF00085052025,
24/12/2025; FELTF00085042025,
24/12/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0005-66,
FELTF00097012025,
28/12/2025;
FELTF00097022025, 28/12/2025; FELTF00097032025, 28/12/2025; FELTF00097042025,
28/12/2025;
TRANSPORTADORA
CARREGA
BEM
LTDA,
53.722.938/0002-62,
FELTF00105542025, 30/12/2025; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 28.315.591/0001-05, FELTF00107352025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA DANIEL &
CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, FELTF00008062026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.493/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, FELTF00069412025, 16/12/2025;
FELTF00077502025, 22/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
LTDA,
95.591.723/0124-78, FELTF00071102025,
22/12/2025; TECMAR
TRANSPO R T ES
LTDA., 01.610.798/0050-34, FELTF00082032025, 23/12/2025; TOFANO GRANITOS LTDA,
39.347.026/0001-46, FELTF00084932025, 23/12/2025; TCA TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
60.123.125/0001-30,
FELTF00091062025,
26/12/2025;
FELTF00091082025,
26/12/2025; FELTF00091072025, 26/12/2025; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-
83, FELTF00093872025, 27/12/2025; FELTF00093882025, 27/12/2025; TATTOS COM.
AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0004-08, FELTF00090852025, 26/12/2025; TECNO
CLEAN
INDUSTRIAL
LTDA.,
03.723.481/0001-51,
FELTF00097072025,
28/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00098172025, 29/12/2025;
FELTF00098532025,
29/12/2025;
TNH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0006-54, FELTF00098682025, 29/12/2025; FELTF00098712025, 29/12/2025;
TONNARY TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA,
24.198.396/0001-91, FELTF00099222025, 29/12/2025; TGH7 LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
LTDA,
25.055.398/0001-94,
FELTF00099432025,
29/12/2025;
FELTF00099462025,
29/12/2025; TECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATARIOS LTDA, 11.167.292/0001-78,
FELTF00102412025,
30/12/2025;
TDC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S/A,
01.241.994/0013-34, FELTF00007282026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.494/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11,
FELTF00042772025, 16/12/2025; SOUSA SOARES E SOARES LTDA, 86.951.027/0001-85,
FELTF00047572025,
15/12/2025;
SPEED
TRANSPORTES
LTDA,
14.444.785/0001-04,
FELTF00050792025, 17/12/2025; SOU COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA,
55.173.726/0002-07, FELTF00084922025,
23/12/2025; SOUZA
TRANSPORTADORA &
LOGISTICA LTDA, 45.945.925/0001-43, FELTF00087202025, 26/12/2025; FELTF00087222025,
26/12/2025; SPARTA ANDRADE LEAO TRANSPORTES, LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA ,
52.944.159/0001-68, FELTF00087652025, 26/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF00101662025, 29/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA
E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00009692026, 28/12/2025; FELTF00010782026,
16/12/2025;
FELTF00010842026,
16/12/2025;
FELTF00010962026,
16/12/2025;
FELTF00011002026, 16/12/2025; FELTF00011062026, 16/12/2025; FELTF00011012026,
16/12/2025;
SPARK
LUBRIFICANTES LTDA,
03.099.254/0004-40,
FELTF00009812026,
02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0002-
04, FELTF00021882026, 30/12/2025; FELTF00021872026, 30/12/2025; FELTF00021862026,
30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.496/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0002-38,
FELTF00082652025,
23/12/2025;
FELTF00082672025,
23/12/2025;
FELTF00082432025,
23/12/2025;
FELTF00082522025,
23/12/2025;
FELTF00082482025,
23/12/2025;
FELTF00082542025,
23/12/2025;
FELTF00082572025,
23/12/2025;
FELTF00082832025,
16/12/2025; FELTF00082902025, 23/12/2025; FELTF00082962025, 23/12/2025; TRANSKUFFEL
TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0002-63, FELTF00051072025, 17/12/2025; TR A N S LO P ES
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075742025, 22/12/2025;
FELTF00075752025,
22/12/2025;
FELTF00075772025,
22/12/2025;
FELTF00075792025,
22/12/2025;
FELTF00075802025,
22/12/2025;
TRANSPORTES
TOP
BRASIL
LTDA,
22.226.166/0001-63,
FELTF00084232025, 23/12/2025;
FELTF00084252025,
23/12/2025;
FELTF00084262025,
23/12/2025;
FELTF00084272025,
23/12/2025;
FELTF00084282025,
23/12/2025;
TRANSPORTE
COMERCIO
SAO
GABRIEL
LTDA,
55.871.671/0001-10,
FELTF00090362025, 26/12/2025; TRANSKING
TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85,
FELTF00016842026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.497/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0001-95,
FELTF00079532025, 23/12/2025; RAFAELA JERONIMO DA SILVA, 33.600.518/0001-15,
FELTF00080542025,
23/12/2025;
PROQUIGEL
QUIMICA
S/A,
27.515.154/0012-25,
FELTF00083812025, 23/12/2025; RAILDA ALMEIDA DE JESUS LTDA, 31.692.416/0001-41,
FELTF00084722025, 22/12/2025; FELTF00084732025, 22/12/2025; PRC TRANSPORTES LTDA,
07.442.823/0001-16, FELTF00092582025, 16/12/2025; R1 TRANSPORTES E SERV I CO S
AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, FELTF00101412025, 29/12/2025; RAIZEN S.A.,
33.453.598/0451-43, FELTF00102752025, 30/12/2025; FELTF00102802025, 30/12/2025;
FELTF00102822025, 30/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF00103622025,
30/12/2025;
PREMIEX
LTDA,
53.521.965/0001-96,
FELTF00105392025,
30/12/2025;
PREMIUM FLEX
PAPEIS E
RESINAS LTDA,
04.079.887/0001-06, FELTF00005852026,
16/12/2025; RANCHEIRO
S.A., 02.924.249/0001-19,
FELTF00006542026, 16/12/2025;
RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0004-09, FELTF00014912026,
16/12/2025; RAMIREZ
TRANSPORTES LTDA,
42.498.157/0002-10, FELTF00021842026,
30/12/2025;
FELTF00021852026,
30/12/2025;
FELTF00021822026,
30/12/2025;
FELTF00021832026, 30/12/2025; FELTF00021812026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.498/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSAGIL
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
07.199.061/0005-00,
FELTF00072392025, 22/12/2025; FELTF00072462025, 22/12/2025; FELTF00072522025,
22/12/2025;
FELTF00072492025,
22/12/2025;
FELTF00073802025,
22/12/2025;
FELTF00073852025, 22/12/2025; TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA, 37.978.489/0001-80,
FELTF00072662025,
22/12/2025;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0002-38, FELTF00082422025, 23/12/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF00082872025, 23/12/2025; FELTF00083692025,
23/12/2025;
FELTF00083742025,
23/12/2025;
FELTF00083782025,
23/12/2025;
FELTF00083852025, 23/12/2025; FELTF00083862025, 23/12/2025; FELTF00083892025,
23/12/2025;
FELTF00084042025,
23/12/2025;
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00082922025, 19/12/2025;
TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, FELTF00083652025,
22/12/2025; TRANSHAACK TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-
67, FELTF00093762025, 27/12/2025; FELTF00093772025, 27/12/2025; TRANSPORTE E
LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025, 24/12/2025; TRACOS
MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF00097372025,
29/12/2025; TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 32.503.999/0001-88, FELTF00104202025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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