DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.505/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27,
FELTF00080782025, 23/12/2025; NORDESTE SERVICOS INSTALACAO DE FORROS DE PVC E
TELHAS LTDA, 54.179.232/0001-88, FELTF00083162025, 23/12/2025; NOVA ERA LOGISTICA
LTDA, 10.508.796/0001-41, FELTF00079782025, 23/12/2025; NORTE PESCADOS LTDA,
53.659.121/0001-06, FELTF00089522025,
26/12/2025; NTA - NOVAS
TECNICAS DE
ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0012-33, FELTF00093942025, 27/12/2025; NUNES ATACADISTA
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 45.043.427/0001-05, FELTF00091152025, 26/12/2025;
NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, FELTF00107722025, 30/12/2025; NNT
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 47.271.141/0001-02, FELTF00109152025, 16/12/2025;
NORDESTE
TRANSPORTES
FRANCA
LTDA,
36.298.314/0004-02,
FELTF00109832025,
31/12/2025; NF INDUSTRIA DE PESCADO S.A, 14.167.112/0001-46, FELTF00006672026,
16/12/2025;
NNX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.626.992/0001-09,
FELTF00007272026, 16/12/2025; NIMBUS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.902.480/0001-
28,
FELTF00007312026,
16/12/2025;
NJG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; NORTON COMERCIAL DE R ACO ES
LTDA, 25.036.515/0002-53, FELTF00014322026, 29/12/2025; NUBIANE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 20.584.971/0001-33, FELTF00016172026, 29/12/2025; NORTE
SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, FELTF00018512026,
30/12/2025;
NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA.,
60.561.800/0041-09,
FELTF00023012026,
30/12/2025; FELTF00023002026, 30/12/2025; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.970.326/0001-30, FELTF00023072026, 30/12/2025; FELTF00023062026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.506/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00,
FELTF00045902025, 16/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-
20,
FELTF00073622025,
22/12/2025;
FELTF00076142025,
22/12/2025;
PEROLA
DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0003-39, FELTF00076192025, 22/12/2025;
PAULO SERGIO
CORDEIRO CARNEIRO
ME, 11.816.633/0001-99,
FELTF00077062025,
22/12/2025; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00079822025,
23/12/2025; FELTF00010212026, 02/01/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE ALIMENTOS
LTDA., 02.957.518/0005-77,
FELTF00084422025, 22/12/2025;
PENHA
EMBALAGENS
BAHIA
LTDA.,
06.043.069/0001-89,
FELTF00084862025,
23/12/2025;
POLIMENTO GUANABARA LTDA., 36.259.537/0001-18, FELTF00084952025, 24/12/2025;
PLANES AGROPECUARIA
LTDA, 33.299.510/0001-60,
FELTF00098422025, 29/12/2025;
PLASCAR
INDUSTRIA
DE
COMPONENTES
PLASTICOS
LTDA,
50.935.576/0005-42,
FELTF00098842025, 26/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00100552025, 29/12/2025; PIMENTA E
CORREIA
TRANSPORTES
LTDA, 31.608.595/0001-96,
FELTF00100572025,
29/12/2025;
FELTF00100582025, 29/12/2025; PISA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 54.619.391/0001-56,
FELTF00101642025, 29/12/2025; PEDRAS DECORATIVAS CORTES LTDA, 52.368.309/0001-32,
FELTF00105112025,
30/12/2025;
POLITEC
QUIMICA
LTDA,
09.214.969/0001-30,
FELTF00105712025, 29/12/2025; PLASTICOS TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
09.635.163/0001-15, FELTF00107992025,
25/12/2025; PASSALACQUA
& CIA
LTDA ,
55.973.366/0001-39, FELTF00015732026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.507/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19,
FELTF00017882025, 10/12/2025; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32,
FELTF00040232025, 15/12/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-
49,
FELTF00083652025,
22/12/2025;
TOTAL
CIMENTOS
LTDA,
57.306.804/0001-30,
FELTF00096692025, 28/12/2025; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51,
FELTF00097072025, 28/12/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
FELTF00097152025,
28/12/2025;
FELTF00097142025,
28/12/2025;
FELTF00097162025,
28/12/2025;
FELTF00097172025,
28/12/2025;
FELTF00097182025,
28/12/2025;
FELTF00097202025,
28/12/2025;
FELTF00097192025,
28/12/2025;
FELTF00097222025,
28/12/2025;
FELTF00097252025,
28/12/2025;
FELTF00097232025,
28/12/2025;
FELTF00097242025,
28/12/2025;
FELTF00097212025, 28/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES
LTDA, 24.966.233/0008-88,
FELTF00098002025, 29/12/2025; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, FELTF00098562025,
26/12/2025; FELTF00098632025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.508/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TARGETS
TRANSPORTES
LTDA,
24.966.233/0008-88,
FELTF00099102025,
29/12/2025; FELTF00097852025, 29/12/2025; FELTF00097982025, 29/12/2025; SOMAR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00046922025, 16/12/2025;
FELTF00088802025, 16/12/2025; FELTF00088842025, 16/12/2025; FELTF00088892025,
16/12/2025;
FELTF00088862025,
16/12/2025;
FELTF00088912025,
16/12/2025;
FELTF00088922025, 16/12/2025; FELTF00101902025, 29/12/2025; FELTF00101922025,
29/12/2025;
FELTF00101932025, 29/12/2025;
FELTF00101912025, 29/12/2025; SSA
EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, FELTF00086522025, 20/12/2025;
SOTRAN S/A
LOGISTICA E
TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54,
FELTF00009652026,
28/12/2022;
FELTF00010602026,
16/12/2025;
FELTF00010642026,
16/12/2025;
FELTF00010662026, 16/12/2025; FELTF00010722026, 16/12/2025; FELTF00011472026,
02/01/2025;
FELTF00011812026,
02/01/2025;
SPARK
LUBRIFICANTES
LTDA,
03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.509/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAPLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.479.967/0001-07,
FELTF00082682025, 23/12/2025; MASTERMIX DISTRIBUIDORA LTDA, 23.726.384/0005-53,
FELTF00083822025,
23/12/2025;
MARIA
JOSE MOREIRA
DE
SENA
TRANSPORTES,
47.060.775/0001-16, FELTF00086942025, 16/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDES T E
LTDA.,
03.822.667/0002-49,
FELTF00092632025,
23/12/2025;
FELTF00092622025,
23/12/2025;
FELTF00102072025,
12/12/2025;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
S.A.,
04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025;
FELTF00098612025, 29/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38,
FELTF00099282025, 16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099592025,
16/12/2025;
MARGEM
COMPANHIA
DE
MINERACAO,
06.635.659/0001-09,
FELTF00102732025, 16/12/2025;
FELTF00102742025, 16/12/2025;
MARTINS RAMOS
COMERCIO
LTDA,
61.844.946/0001-29,
FELTF00106652025,
30/12/2025;
MASTER
CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELTF00107202025, 30/12/2025;
MATAS
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
58.878.584/0001-82,
FELTF00108032025,
16/12/2025;
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
KLEN
LTDA,
27.040.120/0001-79,
FELTF00005332026,
16/12/2025;
MAQUINAS
OMIL
LTDA,
84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA,
08.052.787/0001-47, FELTF00023132026, 31/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.511/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELTF00075152025, 22/12/2025; J
N DE O P DOS SANTOS MEGGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.397.841/0001-30,
FELTF00082772025, 23/12/2025; ISMAEL DA PAZ RESPLANDE - TRANP. DE BOVINOS
LTDA,
55.284.920/0001-70,
FELTF00089542025,
26/12/2025;
FELTF00089552025,
26/12/2025;
J
A
SOBRAL &
CIA
LTDA,
13.799.101/0012-79,
FELTF00095682025,
28/12/2025;
FELTF00095742025,
28/12/2025;
JBS
S/A,
02.916.265/0189-64,
FELTF00095992025, 28/12/2025; J.P.A. AGRO E SERVICOS LTDA, 04.043.836/0001-24,
FELTF00101232025,
29/12/2025;
JBA
TRANSPORTES
LTDA,
26.519.618/0001-56,
FELTF00103982025, 30/12/2025; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
43.722.784/0002-55, FELTF00104682025, 30/12/2025; FELTF00104702025, 30/12/2025;
FELTF00105022025, 30/12/2025; FELTF00105082025, 30/12/2025; FELTF00105102025,
30/12/2025;
FELTF00104742025,
30/12/2025;
J
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
62.546.649/0001-60, FELTF00106602025, 30/12/2025; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA
LTDA,
06.889.804/0001-70,
FELTF00108272025, 30/12/2025;
IRMAOS
AMERICANOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FELTF00016182026,
29/12/2025; ITAMBE ALIMENTOS LTDA., 16.849.231/0011-86, FELTF00017532026,
29/12/2025;
IRAVANTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.582.543/0001-83,
FELTF00022362026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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