DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900144
144
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; DC4
TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36,
FELTF00103092025, 16/12/2025; EN G EC
ENGENHARIA
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
14.048.777/0001-30,
FELTF00010232026,
28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.519/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0004-30, FELTF00042782025, 16/12/2025;
MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, FELTF00051282025,
17/12/2025; OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, FELTF00077432025,
22/12/2025;
OTIMIZA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.308.338/0001-61,
FELTF00088692025, 24/12/2025; FELTF00088732025, 24/12/2025; FELTF00088812025,
24/12/2025; FELTF00089302025, 24/12/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-
12, FELTF00085292025, 24/12/2025; OURO DOCE COMERCIO DE FRUTAS E FERTILIZA N T ES
LTDA,
56.633.697/0001-92,
FELTF00090602025,
26/12/2025;
FELTF00090612025,
26/12/2025; FELTF00090622025, 26/12/2025; FELTF00090642025, 26/12/2025; MULTIFER
SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; PORTO REAL
LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025,
30/12/2025;
MULTICARGAS
TRANSPORTE
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
47.941.735/0001-83, FELTF00102932025, 30/12/2025; FELTF00103162025, 30/12/2025;
MSA LOGISTICA
LTDA, 32.549.190/0001-97,
FELTF00104232025, 29/12/2025;
MRM
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 54.792.246/0001-72, FELTF00106262025, 30/12/2025; NJG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026;
PENHA
PAPEIS
E
EMBALAGENS
LTDA,
03.990.321/0001-79,
FELTF00010212026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.521/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00073132025,
22/12/2025;
POSTO DE
COMBUSTIVEIS SETE
ESTRELAS LTDA,
48.270.627/0001-99,
FELTF00073742025, 22/12/2025; RECICLA LEGAL COMERCIO E SERVICOS DE RECICL AV E I S
LTDA, 15.581.701/0001-39, FELTF00081342025, 23/12/2025; POSTO DA RODOVIA DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 57.061.464/0001-25, FELTF00083002025, 16/12/2025; RCR QUALITY
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELTF00083962025, 23/12/2025;
FELTF00083942025, 23/12/2025; FELTF00084002025, 23/12/2025; FELTF00084032025,
23/12/2025; FELTF00084092025, 23/12/2025; FELTF00084172025, 23/12/2025; POSTO
GAMBOA MAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.031.134/0001-93,
FELTF00087022025, 16/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEL CHAPADA DIAMANTINA LTDA ,
15.321.943/0001-93, FELTF00087072025, 16/12/2025;
RCA TRANSPORTADORA LTDA ,
54.926.011/0001-26,
FELTF00088042025,
26/12/2025;
POSTO
PAPAGAIO
LTDA,
26.238.222/0001-30, FELTF00089062025, 24/12/2025;
FELTF00089122025, 24/12/2025;
POSTO
LUMA
LTDA, 01.899.419/0001-90,
FELTF00097512025,
29/12/2025;
POSTO
ESMERALDAS LTDA, 19.954.676/0001-42, FELTF00097552025, 29/12/2025; RIMA INDUSTRIAL
S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00098722025, 29/12/2025; FELTF00098792025, 29/12/2025;
FELTF00098812025, 29/12/2025; FELTF00098832025, 29/12/2025; FELTF00098992025,
29/12/2025;
RENASCER
MADEIRAS
LTDA,
24.398.811/0001-50,
FELTF00099372025,
29/12/2025;
MULTIFER
SIDERURGIA LTDA,
29.638.322/0001-42,
FELTF00099422025,
16/12/2025;
RGF
EMPREENDIMENTOS
MINERAIS
LTDA,
48.443.250/0001-22,
FELTF00099852025, 29/12/2025; REFLOMINAS AGRONEGOCIOS LTDA, 34.553.117/0001-14,
FELTF00100762025, 29/12/2025; FELTF00100792025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; REDE
BIZ SERVICOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, 09.201.728/0002-37, FELTF00106222025,
30/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0020-01, FELTF00106152025,
25/12/2025; FELTF00106132025, 25/12/2025; FELTF00106082025, 25/12/2025; POSTO
VALDIVINO COMBUSTIVEIS IBO LTDA, 58.958.152/0001-81, FELTF00108542025, 31/12/2025;
RHEDE TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 37.891.520/0007-37,
FELTF00110272025,
31/12/2025;
REFICEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.594.026/0004-98, FELTF00004432026, 16/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.523/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
2S
TRANSPORTES LTDA,
37.490.392/0001-24,
FELTF00043452025,
16/12/2025; SATO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.065.100/0001-70,
FELTF00047222025,
16/12/2025;
SARANDI
BEBIDAS
LTDA,
10.908.414/0002-58,
FELTF00058192025,
17/12/2025;
SARANDI
BEBIDAS
LTDA,
10.908.414/0001-77,
FELTF00053762025, 17/12/2025; RRNORDESTE TRANSPORTES LTDA, 20.087.198/0001-08,
FELTF00072322025, 22/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, FELTF00074142025,
22/12/2025; FELTF00074152025, 22/12/2025; ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
04.697.636/0001-95,
FELTF00075672025,
22/12/2025;
RONIVALDO
RIBEIRO
DOS
SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF00083562025, 22/12/2025; SCAGRO INDUSTRIAL
LTDA, 32.934.172/0001-29, FELTF00085452025, 24/12/2025; SBJ TRANSPORTES LTDA,
54.787.747/0001-60, FELTF00092372025, 23/12/2025; FELTF00092352025, 23/12/2025;
SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025,
28/12/2025; RP CITRUS LTDA, 43.326.139/0001-32, FELTF00086562025, 20/12/2025;
ROTA BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 21.433.039/0001-72, FELTF00097942025,
29/12/2025;
SAULO
DE
BARROS
PEREIRA
TRANSPORTES,
16.779.216/0002-18,
FELTF00099112025,
29/12/2025;
RUAN
OLIVEIRA
MENDES
***.124.916-**,
42.240.921/0001-71, FELTF00102622025, 16/12/2025;
SERRA VERDE TRANSPOR T ES
LTDA,
45.252.724/0001-60,
FELTF00102762025,
16/12/2025;
ROTA
DO
AGRO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.887.325/0001-67, FELTF00105512025, 29/12/2025;
ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0009-70, FELTF00106872025,
25/12/2025; ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS, 45.483.054/0001-
93, FELTF00015302026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.525/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RONDON
TRANSPORTES
LTDA,
63.004.483/0001-12,
FELTF00043952025,
16/12/2025;
RODOVIARIO
LEMOS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
45.689.141/0002-82,
FELTF00082602025, 23/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0017-08,
FELTF00083582025,
23/12/2025;
FELTF00083592025,
23/12/2025; RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF00083562025,
22/12/2025; RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 44.221.560/0001-41,
FELTF00093992025, 27/12/2025; RODOFERT TRANSPORTES LTDA, 07.769.106/0001-01,
FELTF00093952025, 27/12/2025; FELTF00093962025, 27/12/2025; ROGU TRANSPORTES E
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, FELTF00095512025, 28/12/2025; RIMA
INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF00099012025, 29/12/2025; FELTF00099052025,
29/12/2025;
FELTF00099082025,
29/12/2025;
MULTIFER
SIDERURGIA
LTDA,
29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS
LTDA, 48.443.250/0001-22,
FELTF00099852025, 29/12/2025;
POSTO QUINTAS
LTDA ,
42.132.847/0001-70,
FELTF00100822025,
29/12/2025;
PORTO
REAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025;
RODOEIXO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 57.188.655/0002-33, FELTF00105922025,
16/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026,
02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026,
02/01/2026; RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60,
FELTF00010242026, 02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0018-08, FELTF00013822026, 28/12/2025; FELTF00013862026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.526/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00080992025, 23/12/2025;
FELTF00081622025, 23/12/2025; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0005-73,
FELTF00092702025, 16/12/2025; FELTF00092672025, 16/12/2025; SINHA EMPREENDIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.888.654/0001-00,
FELTF00097292025,
29/12/2025;
FELTF00097302025, 29/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60,
FELTF00102762025,
16/12/2025;
FELTF00102772025,
16/12/2025;
SEM
FRONTEIRAS
TRANSPORTES
LOCACAO E
SERVICOS
LTDA, 42.152.061/0001-14,
FELTF00102652025,
16/12/2025;
SEVEN
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.387.227/0001-20,
FELTF00103852025, 30/12/2025; FELTF00103912025, 30/12/2025; SEM PARAR I N S T I T U I C AO
DE PAGAMENTO LTDA, 04.088.208/0001-65, FELTF00005982026, 16/12/2025; SERFRAN
SERRARIA SAO FRANCISCO LTDA, 36.369.072/0001-58, FELTF00006872026, 16/12/2025; SETE
LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67,
FELTF00017412026,
03/01/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88,
FELTF00017712026, 29/12/2025; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
08.310.367/0001-13, FELTF00018582026, 31/12/2025;
FELTF00018592026, 31/12/2025;
FELTF00018602026, 31/12/2025; FELTF00018612026, 31/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.527/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
Fechar