DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOPAV
CONSTRUTORA LTDA,
08.259.524/0001-03,
FELTF00054612025,
17/12/2025; RODOVIA PARACAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 25.100.722/0001-49,
FELTF00053602025,
17/12/2025;
FELTF00053562025,
17/12/2025;
RODORRICA
-
RODOVIARIO
NORRICA LTDA,
03.165.994/0012-47, FELTF00074352025,
22/12/2025;
FELTF00074362025, 22/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00083612025, 23/12/2025; RODOTRIL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, FELTF00088132025, 26/12/2025; RODOPREMIUM
TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, FELTF00097322025, 29/12/2025; MU LT I F E R
SIDERURGIA
LTDA,
29.638.322/0001-42,
FELTF00099422025,
16/12/2025;
RGF
EMPREENDIMENTOS
MINERAIS
LTDA,
48.443.250/0001-22,
FELTF00099852025,
29/12/2025;
RODOVIARIO
DILERMANDO
LADEIRA
LTDA,
30.744.370/0001-02,
FELTF00100432025,
29/12/2025;
POSTO
QUINTAS
LTDA,
42.132.847/0001-70,
FELTF00100822025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; RODOPLEX ENGENHARIA
LTDA., 01.950.243/0001-53, FELTF00106472025, 30/12/2025; RODOMAIOR TRA N S P O R T ES
LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00008982026, 28/12/2025; NJG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; RODOVIARIO
CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FELTF00009222026, 16/12/2025; PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO
COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026,
02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.528/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, FELTF00043322025, 16/12/2025;
FELTF00043282025,
16/12/2025;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0272-70,
FELTF00075692025,
22/12/2025;
SOFTYS
BRASIL
LTDA.,
44.145.845/0011-12,
FELTF00081622025,
23/12/2025;
SCAGRO
INDUSTRIAL
LTDA,
32.934.172/0001-29,
FELTF00085362025, 24/12/2025; FELTF00085412025, 24/12/2025; FELTF00085422025,
24/12/2025;
FELTF00085482025,
24/12/2025;
FELTF00085512025,
24/12/2025;
FELTF00085542025, 24/12/2025; FELTF00085552025, 24/12/2025; FELTF00085562025,
24/12/2025;
SOMAR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.836.482/0001-27,
FELTF00088772025, 16/12/2025; FELTF00101912025, 29/12/2025; SCS - COMERCIAL E
SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; SERRA
VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, FELTF00102762025, 16/12/2025; SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0381-23,
FELTF00109792025,
31/12/2025;
SPARK
LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; SETE LAGOAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.098.929/0005-17,
FELTF00010072026,
02/01/2026;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67,
FELTF00017412026,
03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.529/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SS TP PRE MOLDADOS
LTDA, 45.486.619/0001-96, FELTF00077552025,
22/12/2025;
SOFTYS
BRASIL
LTDA.,
44.145.845/0011-12,
FELTF00081622025,
23/12/2025; ST LOGISTICA LTDA, 29.277.360/0001-17, FELTF00087282025, 24/12/2025;
FELTF00087212025, 24/12/2025; SS TRANSPORTES BAHIA LTDA, 55.618.204/0001-82,
FELTF00090342025,
26/12/2025;
SSA
EXPRESS
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
33.712.180/0001-93, FELTF00086512025, 20/12/2025; FELTF00086522025, 20/12/2025;
SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025,
28/12/2025;
STANG
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
11.325.330/0012-26,
FELTF00099032025, 16/12/2025; FELTF00099242025, 16/12/2025; SUPERMERCADO ASA
BRANCA
LIMITADA,
25.606.385/0004-09, FELTF00101072025,
29/12/2025;
SOMAR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00101912025, 29/12/2025;
SERRA
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
45.252.724/0001-60,
FELTF00102762025,
16/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0004-76, FELTF00104642025,
30/12/2025; SPARK
LUBRIFICANTES LTDA,
03.099.254/0004-40, FELTF00009812026,
02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA,
03.098.929/0005-17,
FELTF00010072026,
02/01/2026;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026; ST BRASIL
LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00021092026, 30/12/2025; FELTF00021102026,
30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.530/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAMIS
MODAL
CARGAS
LTDA,
50.789.770/0001-33,
FELTF00080982025,
23/12/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081622025, 23/12/2025;
TRANSLOG TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA, 24.291.145/0002-38,
FELTF00082422025,
23/12/2025;
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
BRASILEIROS
LTDA
TRANSCOBRAS,
04.955.076/0001-21, FELTF00082922025, 19/12/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 30.532.227/0001-49, FELTF00083652025, 22/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL
LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025, 23/12/2025; SCS - COMERCIAL E SERVICOS
QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0009-85, FELTF00096882025, 28/12/2025; TECNO CLEAN
INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00097072025, 28/12/2025; SSA EXPRESS
CARGAS E
LOGISTICA LTDA,
33.712.180/0001-93, FELTF00086522025,
20/12/2025;
TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025,
24/12/2025;
SOMAR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.836.482/0001-27,
FELTF00101912025, 29/12/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60,
FELTF00102762025, 16/12/2025; TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0002-92,
FELTF00103082025, 16/12/2025; TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88,
FELTF00103672025,
16/12/2025;
SPARK LUBRIFICANTES
LTDA,
03.099.254/0004-40,
FELTF00009812026,
02/01/2026;
FELTF00010012026,
02/01/2026;
SETE
LAGOAS
TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; TRANSKING
TRANSPORTES
S/A,
20.932.142/0002-85,
FELTF00016792026,
29/12/2025;
FELTF00016822026,
29/12/2025;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67, FELTF00017412026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.531/2026/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de
janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
SERRAMAR,
48.541.510/0015-06,
CRGPF00000022026, 02/01/2026; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ,
28.672.996/0004-43,
CRGPF00000032026,
02/01/2026;
JOIJI
YOSHIO
WATANABE,
11.784.884/0001-39, CRGPF00000042026, 02/01/2026; CRISTINA EXTRACAO E CO M E R C I O
DE AREIA
E PEDRA
LTDA, 73.194.615/0001-70,
CRGPF00000012026, 02/01/2026;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0012-95,
CRGPF00000052026,
02/01/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0002-09, CRGPF00000062026,
02/01/2026;
ASL
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
37.762.842/0001-90,
CRGPF00000072026, 06/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.532/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONTANTTE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
41.467.657/0001-40,
CRGTF00001332026, 14/11/2025; CONVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA,
41.486.384/0001-81, CRGTF00001342026, 14/11/2025; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA,
41.490.437/0002-19,
CRGTF00001352026,
14/11/2025;
VESPER
CARGAS
RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, CRGTF00001542026, 06/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 5 . 5 3 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REALMAIA
TURISMO
E
CARGAS
LTDA,
10.257.014/0001-49,
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REAL
MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00001442026, 08/01/2026;
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JAMJOY
VIACAO
LTDA,
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