DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.637/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74,
SKL7B10, FRMEV00078632026, 606-82; SOBRAL TURISMO LTDA, 04.648.230/0001-12,
HJA3A59,
FRMEV00078642026,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JBZ3F33,
FRMEV00078732026,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, FDX7H22, FRMEV00079782026, 606-82; TAC
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, TPN5E68, FRMEV00079812026,
606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24,
TMD9G43,
FRMEV00080352026,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00080462026, 606-82; SXD1G24,
FRMEV00081012026, 606-82; THALES JOSE BORGES FAGUNDES, ***.349.671-**, RRQ2F13,
FRMEV00080932026, 606-82; THIAGO DADALT DE MACEDO, 36.886.348/0001-75, CVN8C72,
FRMEV00000022026,
606-82;
THAUANE
PALOMA
BARBON
TRANSPORTES,
36.773.955/0001-29,
IJO4A08,
FRMEV00081742026,
606-82;
T
&
F
HOFFMANN
TRANSPORTES LTDA ., 16.482.609/0001-84, IUC2394, FRMEV00081932026, 606-82; TB
CASTELLI TRANSPORTES LTDA, 19.973.738/0001-63, IZL1G24, FRMEV00082082026, 606-82;
THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-
65, IZL9B35,
FRMEV00082162026, 606-82; STL
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
08.852.241/0001-70, SCF6J12, FRMEV00082852026, 606-82; T DE SOUZA CORREIA
TRANSPORTES, 35.915.703/0001-24, SMK4G63, FRMEV00082882026, 606-82; STEFFEN
BEBIDAS
LTDA,
93.618.510/0001-08,
TQS9J29,
FRMEV00082932026,
606-82;
SP
TERRAPLENAGEM LTDA, 44.371.901/0001-65, IJJ6I49, FRMEV00083512026, 606-82;
SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXR2D33,
FRMEV00083612026, 606-82; TARCISIO RODRIGUES RABELO DE CARVALHO, ***.897.886-
**, PUQ5J87, FRMEV00084082026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORBETI
TRANSPORTES
LTDA,
37.033.955/0001-55,
IUE2I51,
FRMEV00078932026, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16,
QNU3085, FRMEV00079162026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E66, FRMEV00079442026, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA,
85.193.993/0001-18, RDW6B94, FRMEV00079852026, 606-82; N. A. LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, TLM4E30, FRMEV00080072026, 606-82; PAC TUAL
TRANSPORTES LTDA,
27.616.948/0001-22, TPO4H59,
FRMEV00081352026, 606-82;
OPALA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
54.157.280/0001-75,
CLJ2H02,
FRMEV00081482026,
606-82;
PANGEA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S.A.,
26.124.139/0001-30,
JAL5H82,
FRMEV00082202026,
606-82;
JAS0I72,
FRMEV00082322026,
606-82;
JBP4H50,
FRMEV00082362026,
606-82;
JDG8D89,
FRMEV00082772026,
606-82;
MUNICIPIO
DE
FREDERICO
WESTPHALEN,
87.612.917/0001-25, JDG8J13, FRMEV00082592026, 606-82; NELSON ALOISIO HORN,
***.046.910-**, MIN9H91, FRMEV00082632026, 606-82; NERI DO NASCIMENTO LTDA ,
16.706.221/0001-10, JDJ2F09, FRMEV00082782026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SFH1B92, FRMEV00082892026, 606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0001-10,
TQP4C32,
FRMEV00082962026, 606-82; NILVANIA COSTA SILVA ANACLETO, ***.036.276-**,
OGZ9B17, FRMEV00083052026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62, TBQ8F25, FRMEV00083882026, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA ,
26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV00083932026, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA ,
***.012.088-**, BRN2G75, FRMEV00083962026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV00079462026,
606-82; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80,
RLO8H79, FRMEV00079612026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70,
RLO2F39, FRMEV00079092026, 606-82; PEDROLINA TRANSPORTES LTDA, 06.539.516/0001-
95, JBC5H47, FRMEV00079662026, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA,
21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV00080532026, 606-82; PAULO CESAR DUARTE
OLIVEIRA,
***.226.676-**,
APB4800,
FRMEV00080762026,
606-82;
POSSEBAM
TRANSPORTES LTDA, 31.211.418/0001-71, MHD3J07, FRMEV00081062026, 606-82; PAULO
RENATO RICARTE JARCEM, ***.183.291-**, RWH1A44, FRMEV00081112026, 606-82;
PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.664.649/0001-59, QJM2J72, FRMEV00081202026, 606-
82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
SQE6D77,
FRMEV00081582026, 606-82; QCY5J13, FRMEV00083662026, 606-82; PAULO JUNIOR
WOMMER, ***.445.140-**, ILS2I41, FRMEV00081762026, 606-82; PORTO VEICULOS LTDA,
88.485.040/0001-11, IYZ4J12, FRMEV00082012026, 606-82; PATRICIA DE FATIMA SIRTULI,
***.645.350-**, IWW1J96,
FRMEV00082032026, 606-82;
PORTAL TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN5C00, FRMEV00082862026, 606-82; PEIXOTO
FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, CQH7F26, FRMEV00083132026, 606-82;
PLASTIFORT COMERCIO DE
MATERIAIS PARA TAPECARIA E
TRANSPORTES LTDA,
52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV00083152026, 606-82; PEDRINHO TRANSP O R T ES ,
TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV00083232026, 606-
82; PAULO GEOVANI DUTRA, ***.753.119-**, IMP6I38, FRMEV00083482026, 606-82;
PEDRO VICTOR DELFINO, ***.927.919-**, RLC5I63, FRMEV00084092026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPIDO
SANTO
ANTONIO
LTDA,
03.488.351/0001-81,
JQS5078,
FRMEV00078492026, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 06.091.645/0001-63, RYW1C39, FRMEV00078812026, 606-82;
REIS
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
08.192.055/0001-52,
NZT7556,
FRMEV00078982026, 606-82; R.L LADA COMERCIO TELHAS LTDA, 20.977.226/0001-54,
IPL4A08, FRMEV00079212026, 606-82; REFRICENA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA ,
09.473.410/0001-24, TDY9F15, FRMEV00079932026, 606-82; REAL SERVICE TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 03.401.873/0001-02, GFG2038, FRMEV00080282026, 606-82; RCN
ROUDING LTDA, 50.733.313/0001-27, TFN9B86, FRMEV00080392026, 606-82; REIMAR
EXTERKOETTER,
***.187.049-**,
QHK9522, FRMEV00080612026,
606-82;
RID/YARD
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO
LTDA,
07.342.024/0001-78,
GIC8I82,
FRMEV00081032026,
606-82; RIGATRANS
TRANSPORTES LTDA,
02.796.545/0001-81,
JDF6H97, FRMEV00081272026, 606-82; RENTAL LOCACOES LTDA, 53.362.667/0001-09,
ECT4C04, FRMEV00081702026,
606-82; RENAN
PICININ, ***.350.320-**,
IWT6C10,
FRMEV00082072026,
606-82;
REINALDO
KUJAT,
***.037.761-**,
BBQ6A83,
FRMEV00082122026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIL7E69,
FRMEV00082682026,
606-82;
RIO
DO
SUL
SERVICO
E
TRANSPORTE
LTDA,
89.082.085/0001-08, JCY3H46, FRMEV00083032026, 606-82; RAPIDO OESTE RIO LTDA,
04.600.145/0001-84, MFZ3J46, FRMEV00083102026, 606-82; PROENCA TRANSPO R T ES
SOROCABA LTDA, 06.150.405/0001-92, CGG8779, FRMEV00083272026, 606-82; R . F.
CARDOSO
HASHTAG
TURISMO
LTDA,
36.534.397/0001-49,
KXH7B79,
FRMEV00083642026, 606-82;
POSTO PRAIA
BOMBAS LTDA,
14.440.656/0001-30,
RAF8D78,
FRMEV00083872026,
606-82;
RICARDO
FARIA
DOS
SANTOS
FILHO,
***.352.898-**, MPY6F75, FRMEV00084192026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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