DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00029132026, 773-
0; , FREVP00030972026, 773-0; , FREVP00031252026, 773-0; , FREVP00031362026, 773-
0; DYEGO SILVA ALMEIDA SILVESTRE, ***.680.886-**, , FREVP00029152026, 773-0; ,
FREVP00029182026, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, ,
FREVP00029742026, 773-0;
DOUGLAS REIS
ALVES DOS
ANJOS, ***.903.777-**,
,
FREVP00029772026, 
773-0;
EDMILSON 
CARDOSO
DA 
SILVA,
***.513.807-**, 
,
FREVP00030102026, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, ,
FREVP00030192026, 
773-0;
ELIANA 
LOPES
DOS 
SANTOS,
***.709.922-**, 
,
FREVP00030402026, 773-0; EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.400.661-**, ,
FREVP00030552026, 773-0; ELEONORA BAHIA, ***.950.828-**, , FREVP00030602026,
773-0; EDUARDO
ALVES ALENCAR,
***.499.986-**, ,
FREVP00030702026, 773-0;
EDUARDO SOARES MOTA, ***.319.760-**, , FREVP00030802026, 773-0; ELENITA CUNHA
DA SILVEIRA, ***.025.147-**, , FREVP00030922026, 773-0; EDISON ALEXANDRE
ALBUQUERQUE BAPTISTA LTDA, 28.009.608/0001-04, , FREVP00031422026, 773-0;
EDUARDO FRANCESCO AMORIM TROTTA, ***.774.227-**, , FREVP00031572026, 773-0;
ELIANA
FRANCISCA
DA
CONCEICAO, ***.629.606-**,
,
FREVP00031862026,
773-0;
EDUARDO ANANIAS DE LIMA FELIPPE, ***.349.056-**, , FREVP00031882026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.655/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO 
FAGUNDES, 
***.213.396-**, 
,
FREVP00028702026, 
773-0; 
,
FREVP00028822026,
773-0; 
MARIA
GORETE
DE
BARCELOS, 
***.337.477-**,
,
FREVP00029672026, 
773-0;
MATEUS 
DA 
SILVA 
CAMPOS,
***.492.587-**, 
,
FREVP00029692026, 
773-0;
MARCOS 
VIEIRA
BONAVITA, 
***.278.997-**,
,
FREVP00029842026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, ***.535.137-**, ,
FREVP00030232026, 773-0; , FREVP00030442026, 773-0; MARIA CRISTINA DE SOUZA
RONCATI, ***.153.987-**, , FREVP00030272026, 773-0; MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA ,
***.132.961-**, , FREVP00030372026, 773-0; MARIANA MARTHA DE MELO GOMES ALV ES ,
***.344.856-**, , FREVP00030392026, 773-0; MARLON SOBRAL DOS SANTOS, ***.409.927-
**, , FREVP00030452026, 773-0; MARCOS GABRIEL GARCIA SOUSA, ***.979.313-**, ,
FREVP00030512026, 773-0; MARIA TELMA DINIZ GONCALVES RABELO, ***.500.826-**, ,
FREVP00030532026, 
773-0; 
MARISE 
FERNANDES 
BAHIANA, 
***.720.587-**, 
,
FREVP00030842026, 
773-0; 
MARA 
ROSA
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA,
37.840.378/0001-03, 
,
FREVP00031052026, 
773-0;
MAURILIO 
RIBEIRO
MORAIS
***.576.591-**, 22.186.859/0001-70, , FREVP00031182026, 773-0; MARCELO JOSE FREITAS
DOMINGOS, ***.164.927-**, , FREVP00031212026, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE C A S T R O,
***.821.057-**, , FREVP00031622026, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS PAIVA ,
***.701.677-**, ,
FREVP00031802026, 773-0; MARCO GREGORIO
DE ANDRADE,
***.461.417-**, , FREVP00031822026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.656/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO
JUNIOR PEREIRA,
***.229.046-**,
, FREVP00028722026,
773-0;
EVERALDO VIANA DA SILVA, ***.379.696-**, , FREVP00028802026, 773-0; ERICLIS MACIEL
TRANSPORTES LTDA, 63.063.053/0001-71, , FREVP00028922026, 773-0; FLR TRA N S P O R T ES
LTDA, 53.266.909/0001-52, , FREVP00028982026, 773-0; GELSON DA ROCHA, ***.220.587-
**, , FREVP00029052026, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FAUSTINO, ***.754.677-**, ,
FREVP00029122026, 
773-0;
FERNANDO 
ALVES
DO 
COUTO,
***.091.497-**, 
,
FREVP00029382026, 
773-0;
ERIVELTO 
CASSEMIRO 
DE 
SOUZA,
***.192.216-**, 
,
FREVP00029652026, 
773-0;
FELIPE 
MONTEIRO
BLAUDT, 
***.988.757-**,
,
FREVP00029662026, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66,
, 
FREVP00029702026, 
773-0; 
F. 
F. 
T. 
DE 
OLIVEIRA, 
33.341.544/0001-76, 
,
FREVP00029822026, 773-0; ENIR BESSA COELHO, ***.067.917-**, , FREVP00030092026,
773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP00030222026,
773-0; GEUDNA REGO DOS SANTOS, ***.683.427-**, , FREVP00030282026, 773-0; ERICA
VERONEZE NEMITZ, ***.146.667-**, , FREVP00030592026, 773-0; GIANE ALVES DE JESUS
MIRANDA, ***.596.225-**, , FREVP00030942026, 773-0; GEDEON BARCELLOS DE BA R R O S ,
***.510.547-**, , FREVP00031062026, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, ***.802.817-**, ,
FREVP00031072026, 773-0; ERICK
VINICIUS GOMES DE JESUS,
***.504.566-**, ,
FREVP00031312026, 773-0; ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA, 12.248.042/0001-25, ,
FREVP00031682026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.657/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GONZAGA TEIXEIRA, ***.415.237-**, , FREVP00028762026, 773-0; LUIZ
OTAVIO BONFIM MEDELLA SANTOS, ***.811.017-**, , FREVP00028792026, 773-0; LOPES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, , FREVP00029092026, 773-0; LUIS DE
SOUSA COSTA, ***.418.607-**, , FREVP00029212026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO
LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00029282026, 773-0; , FREVP00031162026, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00029512026, 773-0; ,
FREVP00031402026, 773-0; LUCIMEIRE SOUZA, ***.500.476-**, , FREVP00029582026, 773-
0; LUCIANO DE LIMA BARBOSA, ***.895.885-**, , FREVP00029792026, 773-0; LUCIANO
RODRIGUES MARQUES, ***.052.667-**, , FREVP00030242026, 773-0; LUNA TRANS P O R T ES
E LOCACOES LTDA, 54.794.858/0001-02, , FREVP00030382026, 773-0; LUCIANA S I LV A
ARAUJO, 43.423.967/0001-99, , FREVP00030412026, 773-0; LUCIANO VEIGA PEI X OT O,
***.440.350-**, , FREVP00030692026, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA,
23.697.602/0001-45, , FREVP00030992026, 773-0; MANUEL ROBSTENY MANSOUR
LAMEIRO, ***.290.227-**, , FREVP00031492026, 773-0; LOHAN COSTA COLLE, ***.682.737-
**, , FREVP00031562026, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0014-55, ,
FREVP00031602026, 773-0; LUANA DE MENEZES CURVELLO DE ARAUJO BOTELHO,
***.411.367-**, , FREVP00031672026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-
05, , FREVP00031742026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.658/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO CARLOS RIBEIRO DA MATTA, ***.736.007-**, , FREVP00029162026, 773-
0; JORGE LUIZ MARINHO, ***.507.847-**, , FREVP00029592026, 773-0; JORGE AGRA
OLIVEIRA FILHO, ***.796.187-**, , FREVP00029782026, 773-0; JANE VALENTIM PINO,
***.803.597-**, , FREVP00030162026, 773-0; IZABELLA DUTRA DE FREITAS BARR E T O,
***.827.926-**, , FREVP00030172026, 773-0; , FREVP00031042026, 773-0; JOSE RIBAMAR
ALVES DE CARVALHO, ***.483.403-**, , FREVP00030312026, 773-0; JOSE VALENTIM DE
OLIVEIRA
VICTORINO,
***.156.457-**,
, FREVP00030362026,
773-0;
JOSE
ADRIANI
SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00030462026, 773-0; JOSE LUCIANO FERREIRA DO
NASCIMENTO, ***.824.757-**, , FREVP00030952026, 773-0; JOSE EDUARDO BARBOSA DE
SOUZA, ***.583.238-**, , FREVP00031032026, 773-0; JOSE AMELIO PEREIRA DE M I R A N DA
LTDA, 07.018.570/0001-58, , FREVP00031302026, 773-0; JAIR FABIANO SOARES BARRETO,
***.132.977-**, , FREVP00031502026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, ***.179.747-**,

                            

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