DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.682/2026/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VPLOG
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
LTDA,
49.283.010/0001-70,
FELVP00276872025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; VS COMERCIO DE PAINEIS E MADEIRAS
LTDA, 41.565.569/0001-81, FELVP00273022025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; WEG LINHARES
EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 10.885.321/0001-74, FELVP00276002025, 21/09/2025, R$
3.000,00; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, FELVP00275222025,
15/09/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00273542025,
22/09/2025,
R$
3.000,00;
WEG
EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0014-84, FELVP00272782025, 14/09/2025, R$
3.000,00; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88, FELVP00272452025,
14/09/2025,
R$
3.000,00;
VB
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
24.110.195/0001-90,
FELVP00274062025,
23/09/2025,
R$
3.000,00;
USINA
MONTE
ALEGRE
LTDA,
22.587.687/0001-46, FELVP00276132025,
15/09/2025, R$
3.000,00; VITORIA EMILLY
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
08.288.922/0001-58,
FELVP00274632025,
15/09/2025,
R$
3.000,00;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0106-00, FELVP00275972025,
15/09/2025, R$
3.000,00; TRATHO
METAL
QUIMICA LTDA,
18.001.764/0001-67, FELVP00275632025,
15/09/2025, R$
3.000,00;
TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00275022025,
15/09/2025, R$ 3.000,00; TRANSRUYCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0001-
61,
FELVP00275562025,
15/09/2025,
R$
3.000,00;
UBY
AGROQUIMICA
S.A,
21.320.221/0001-17, FELVP00273522025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; TRANSPORTES JR LTDA,
05.867.690/0003-66, FELVP00275332025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; TRANSPORTES CRISLEI
AMARAL LTDA, 30.548.701/0001-20, FELVP00273692025, 22/09/2025, R$ 3.000,00; VS
TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELVP00272752025, 14/09/2025, R$ 3.000,00;
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELVP00273702025, 22/09/2025, R$
3.000,00; WHB AUTOMOTIVE S.A., 01.261.681/0001-04, FELVP00274092025, 15/09/2025,
R$
3.000,00;
WEIKU
DO
BRASIL
LTDA,
02.542.120/0001-46,
FELVP00272932025,
15/09/2025,
R$
3.000,00;
WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL
E
EMBALAGENS
LTDA,
45.989.050/0014-04, FELVP00272892025, 15/09/2025, R$ 3.000,00; TRATO LOGISTICA S.A.,
13.754.422/0003-66, FELVP00272232025, 22/09/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.684/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J. MILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LIMITADA, 07.639.068/0001-64,
FELTF00073902025, 22/12/2025;
JANISSON DE
JESUS SANTOS,
53.901.750/0001-09,
FELTF00081322025, 23/12/2025; FELTF00081352025, 23/12/2025; FELTF00081552025,
23/12/2025;
J.
R.
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA.,
22.355.152/0001-40,
FELTF00082892025, 19/12/2025; LINDOLFO PEREIRA NETO LTDA, 03.448.442/0001-93,
FELTF00083542025, 19/12/2025; J.M OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.542.194/0001-90,
FELTF00084382025, 23/12/2025; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES
LTDA.,
02.333.707/0036-75,
FELTF00091362025,
26/12/2025;
FELTF00091412025,
26/12/2025;
FELTF00091392025,
26/12/2025;
FELTF00091552025,
26/12/2025;
FELTF00091592025, 26/12/2025; LINK SERVICOS MULTIMODAIS S/A, 08.775.225/0001-21,
FELTF00092912025, 26/12/2025; FELTF00092902025, 26/12/2025; FELTF00092892025,
23/12/2025;
FELTF00092872025,
23/12/2025;
FELTF00092842025,
23/12/2025;
FELTF00092812025, 23/12/2025; FELTF00092802025, 23/12/2025; FELTF00092982025,
26/12/2025; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00092602025,
23/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68,
FELTF00086852025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ,
02.805.889/0010-09, FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE
PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00086582025, 20/12/2025; J&L INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.398.524/0001-76, FELTF00098672025,
29/12/2025; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06,
FELTF00099822025, 29/12/2025; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53,
FELTF00100532025, 29/12/2025;
IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS
DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-21, FELTF00100632025, 29/12/2025; J.P.A. AGRO
E SERVICOS LTDA, 04.043.836/0001-24, FELTF00101232025, 29/12/2025; LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00102092025, 12/12/2025; J.M. BERGAMINI
-
TRANSPORTES
LTDA,
13.051.611/0001-00,
FELTF00004612026,
16/12/2025;
LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110722025, 26/12/2025;
FELTF00110712025, 26/12/2025; FELTF00110732025, 26/12/2025; IRMAOS AMERICANOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FELTF00016182026,
29/12/2025; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELTF00003332026,
28/12/2025; FELTF00003312026, 28/12/2025; FELTF00003322026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.685/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, FELTF00040362025, 15/12/2025; M.
ASSUNCAO
SILVA,
08.184.966/0001-38,
FELTF00040452025,
15/12/2025;
M
S
TRANSPORTADORA
LTDA,
34.126.951/0002-04,
FELTF00045632025,
15/12/2025;
FELTF00045672025, 15/12/2025; FELTF00045652025, 15/12/2025; FELTF00045682025,
15/12/2025;
M.
H.
TRANSPORTE
INTERNACIONAL
LTDA,
02.464.855/0001-07,
FELTF00057812025,
16/12/2025;
M&J
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.803.171/0001-29, FELTF00072482025, 22/12/2025; FELTF00072512025, 22/12/2025;
M S
MOTA LTDA, 06.072.801/0001-49, FELTF00074112025,
22/12/2025; M&CM
TRANSPORTES PROJETOS E SERVICOS LTDA., 18.519.812/0001-03, FELTF00094812025,
22/12/2025; FELTF00094842025, 22/12/2025; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA ,
20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A.,
04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025;
MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025, 16/12/2025;
FELTF00099352025,
16/12/2025;
FELTF00099592025,
16/12/2025;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00099302025, 29/12/2025;
MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF00099422025, 16/12/2025; RGF
EMPREENDIMENTOS
MINERAIS
LTDA,
48.443.250/0001-22,
FELTF00099852025,
29/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0014-55,
FELTF00100832025,
29/12/2025; FELTF00101422025, 29/12/2025; POSTO QUINTAS LTDA, 42.132.847/0001-
70,
FELTF00100822025,
29/12/2025;
MMH
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
17.177.443/0001-55, FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101162025, 29/12/2025;
FELTF00101182025,
29/12/2025;
MESSER
GASES
LTDA.,
60.619.202/0072-31,
FELTF00102592025,
30/12/2025;
FELTF00102612025,
30/12/2025;
PORTO
REAL
LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025,
30/12/2025;
MARATA
SUCOS
DO
NORDESTE
LTDA.,
03.822.667/0002-49,
FELTF00102072025, 12/12/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-
30, FELTF00009442026,
02/01/2026; MAQUINAS
OMIL LTDA,
84.148.485/0001-55,
FELTF00010202026, 28/12/2025; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-
79,
FELTF00010212026,
02/01/2026;
MMM
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
50.927.200/0001-62,
FELTF00010292026,
28/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0017-06,
FELTF00011672026,
16/12/2025; MRM
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA, 54.792.246/0001-72, FELTF00106242025, 30/12/2025; MR PEDRAS ORNAMENTAIS
LTDA, 12.334.655/0001-85,
FELTF00016872026, 29/12/2025;
MR TRANSPORTES DE
CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELTF00017692026, 29/12/2025; M. I. S.
MACHADO E CIA LTDA, 08.196.312/0001-24, FELTF00018502026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.687/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025,
22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025;
FELTF00072622025, 22/12/2025; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001-
01, FELTF00076292025, 22/12/2025; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA,
80.436.777/0005-66, FELTF00091272025, 26/12/2025; FELTF00091382025, 26/12/2025;
COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00090412025,
26/12/2025;
FELTF00086542025,
20/12/2025;
FELTF00086532025,
20/12/2025;
FELTF00086552025,
20/12/2025;
FELTF00086572025,
20/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0437-99, FELTF00096822025,
28/12/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0162-01,
FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025,
28/12/2025; FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00099002025, 29/12/2025; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA,
16.817.108/0001-01, FELTF00099312025, 29/12/2025; FELTF00099402025, 29/12/2025;
DANIEL GESSO E PLACAS LTDA, 60.664.819/0001-85, FELTF00099862025, 29/12/2025; CHEL
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 34.272.718/0001-59, FELTF00100542025, 29/12/2025;
BSG
TRANSPORTES
LTDA,
29.961.629/0001-80,
FELTF00101542025,
16/12/2025;
FELTF00101582025, 16/12/2025; FELTF00101832025, 16/12/2025; FELTF00101842025,
16/12/2025;
FELTF00101862025,
16/12/2025;
FELTF00101852025,
16/12/2025;
FELTF00101872025,
16/12/2025;
CENTRAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.382.251/0002-46, FELTF00102872025, 16/12/2025; COMERCIAL H KARL ALLERS LTDA,
31.423.015/0001-96,
FELTF00005472026,
16/12/2025;
CIMENSHOP
COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
08.973.470/0001-43,
FELTF00009782026,
28/12/2025;
FELTF00009822026,
28/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0438-70,
FELTF00009912026, 28/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-
71, FELTF00010682026,
16/12/2025; CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA,
45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026;
AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.690/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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