DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900166
166
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00101422025,
29/12/2025;
POSTO
QUINTAS
LTDA,
42.132.847/0001-70,
FELTF00100822025,
29/12/2025;
MMH
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
17.177.443/0001-55, FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101162025, 29/12/2025;
FELTF00101182025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00102792025, 30/12/2025; RODOMAIOR TRAN S P O R T ES
LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00008982026, 28/12/2025; NJG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30,
FELTF00009442026, 02/01/2026; RODOVIARIO
CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FELTF00009222026, 16/12/2025; PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00010212026, 02/01/2026; RIO BRANCO
COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026,
02/01/2026; FELTF00010382026, 02/01/2026; MMM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
50.927.200/0001-62,
FELTF00010292026,
28/12/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.864/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INDORAMA
VENTURES
POLIMEROS
S.A.,
07.079.511/0001-90,
FELTF00069372025, 16/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
00.070.221/0001-36,
FELTF00098332025,
29/12/2025;
FELTF00098862025, 29/12/2025; J&L INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 26.398.524/0001-76, FELTF00098672025, 29/12/2025; IMPERIAL GYPSUM E
TRANSPORTES
LTDA,
57.847.775/0001-14,
FELTF00091632025,
26/12/2025;
IPLASA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-21,
FELTF00100632025, 29/12/2025; J.P.A. AGRO E SERVICOS LTDA, 04.043.836/0001-24,
FELTF00101232025,
29/12/2025;
EXPRESSO
ALVORADA
LTDA,
17.256.140/0012-80,
FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025,
29/12/2025; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA ***.486.166-**, 17.266.806/0001-29,
FELTF00101632025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20,
FELTF00101752025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
45.773.200/0002-04,
FELTF00102982025,
16/12/2025;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110712025, 26/12/2025; INDUSTRIA DE
PAPEIS
MIRIM
LTDA,
07.345.901/0001-64,
FELTF00009502026,
16/12/2025;
FELTF00009552026, 16/12/2025; INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS
S/A,
08.972.622/0001-93,
FELTF00009992026,
28/12/2025;
IRMAOS
AMERICANOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FELTF00016182026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.865/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELTF00097072025,
28/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68,
FELTF00086852025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ,
02.805.889/0010-09, FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00086582025, 20/12/2025; MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025,
29/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025,
16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099592025, 16/12/2025; MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00099302025, 29/12/2025;
LEGGARE
SOLUCOES
LOGISTICAS
E
TRANSPORTES
LTDA.,
25.174.863/0001-06,
FELTF00099822025, 29/12/2025; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53,
FELTF00100532025, 29/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA,
25.777.392/0001-20, FELTF00100622025, 29/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA,
17.330.803/0005-30, FELTF00102092025, 12/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDES T E
LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00102072025, 12/12/2025; LOTUS SINTERIZACAO LTDA,
23.293.484/0001-00,
FELTF00103012025,
30/12/2025;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0146-52,
FELTF00110722025,
26/12/2025;
FELTF00110732025,
26/12/2025;
MAQUINAS
OMIL
LTDA,
84.148.485/0001-55,
FELTF00010202026,
28/12/2025; M
M
N
ABRANCHES TRANSPORTES
E
SERVICOS,
24.368.841/0001-14, FELTF00010532026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.867/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081622025, 23/12/2025;
RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082352025,
23/12/2025; FELTF00082412025, 23/12/2025; FELTF00082602025, 23/12/2025; RONIVALDO
RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67,
FELTF00083562025, 22/12/2025; SCS -
COMERCIAL E
SERVICOS QUIMICOS
LTDA, 01.625.195/0009-85,
FELTF00096882025,
28/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL
S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00097112025,
28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA,
33.712.180/0001-93, FELTF00086522025, 20/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 43.836.482/0001-27,
FELTF00101912025, 29/12/2025;
MESSER GASES
LTDA .,
60.619.202/0072-31, FELTF00102592025, 30/12/2025; FELTF00102612025, 30/12/2025;
RUAN OLIVEIRA MENDES ***.124.916-**, 42.240.921/0001-71, FELTF00102602025,
16/12/2025;
FELTF00102622025,
16/12/2025;
SERRA
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
45.252.724/0001-60,
FELTF00102762025,
16/12/2025;
SC
MADEIRAS
LTDA,
39.861.262/0001-86,
FELTF00110472025,
31/12/2025; SPARK
LUBRIFICANTES LTDA,
03.099.254/0004-40, FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026;
SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026;
SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026,
03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.868/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLOG
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
24.291.145/0002-38,
FELTF00082422025, 23/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA
TRANSCOBRAS,
04.955.076/0001-21,
FELTF00082922025,
19/12/2025;
TRANSJ
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, FELTF00083652025, 22/12/2025;
TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025, 23/12/2025;
FELTF00084252025, 23/12/2025; FELTF00084262025, 23/12/2025; FELTF00084272025,
23/12/2025;
FELTF00084282025,
23/12/2025;
FELTF00084292025,
23/12/2025;
TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025,
24/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20,
FELTF00100622025,
29/12/2025;
RUAN
OLIVEIRA
MENDES
***.124.916-**,
42.240.921/0001-71, FELTF00102602025, 16/12/2025; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA,
08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 5 . 8 6 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RONDOMOVEIS LTDA, 41.744.251/0001-68, FELVP00213172025, 19/06/2025;
DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0004-42,
FELVP00214222025,
24/06/2025;
MOVEIS
B
P
LTDA,
01.610.917/0002-51,
FELVP00218302025,
22/06/2025;
FELVP00222472025,
24/06/2025;
PURO
GRAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ARROZ
E
SOJA
LTDA,
07.287.096/0002-40,
FELVP00216892025, 23/06/2025; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E
SOJA LTDA, 07.287.096/0001-60, FELVP00217002025, 23/06/2025; IMOLA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 13.755.029/0001-25, FELVP00215742025, 21/06/2025;
COMTRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.A., 00.138.806/0001-40,
FELVP00217342025,
26/06/2025;
L
CORREA
&
CIA
LTDA,
17.173.715/0001-49,
FELVP00222572025,
25/06/2025;
FELVP00226972025,
27/06/2025;
PERTE
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
04.949.306/0001-40,
FELVP00223092025,
25/06/2025; BIANCOGRES CERAMICA
S/A, 02.077.546/0001-76, FELVP00221882025,
25/06/2025;
FELVP00226502025,
26/06/2025;
REDIVIX
TRANSPORTES
LTDA,
03.708.458/0001-98,
FELVP00222882025,
26/06/2025;
GLOBAL
TRANSPORTES,
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
02.631.552/0001-23,
FELVP00223472025,
28/06/2025; MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 02.262.785/0001-04,
FELVP00222742025,
26/06/2025;
RIO
MEAT DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
38.345.921/0001-69, FELVP00223942025, 26/06/2025; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S
A, 27.497.684/0001-35, FELVP00225742025, 27/06/2025; G10 TRANSPORTES S.A .,
07.569.161/0005-73, FELVP00226672025,
28/06/2025; AUTO
SERVICOS RM
LTDA,
20.948.901/0001-17, FELVP00225302025, 27/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.870/2026/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
Fechar