DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EDITAL Nº 3/2026-BCB/DEPES, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de
novembro de 2016, NOTIFICA o herdeiro de Maria Edith Moutinho de Barros Pimentel, CPF
425.***.***-72, falecida em 4 de maio de 2017, Sr. Rafael Moutinho de Barros Pimentel,
CPF 008.***.***-06, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à
cobrança de débito no valor de R$ 1.078,94 (um mil, setenta e oito reais e noventa e
quatro centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, até dezembro
de 2025, corresponde a R$ 1.652,40 (mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta
centavos).
Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº
4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão
administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil
seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que:
a) Os autos do processo eletrônico n° 173240 encontram-se à disposição de
V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por
meio dos endereços eletrônicos "bcpessoas@bcb.gov.br" e "copab.depes@bcb.gov.br";
b) Caso a manifestação seja
encaminhada eletronicamente, deverá ser
endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também
poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde
e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF",
com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida
anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 925136
Nº Processo: 294366. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de instalação, com fornecimento de materiais, das redes elétrica e de
dados, entre outros sistemas acessórios, para o novo layout do 25º pavimento do Edifício
Carlos Langoni, sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 19/01/2026 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro
-
Caixa
Postal
495,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
LUISA FILIPE FARIA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/01/2026) 925136-17804-2026NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
298128 - Papel Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 57.487.320). Assunto:
mudança da denominação social para Silverleaf Instituição de Pagamento Ltda. (Reunião
dos Sócios de 7.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 15.1.2026.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.548, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de
2026.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.1.2026 a 15.2.2026 são, respectivamente: 1,1227% (um inteiro
e mil, duzentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento), 1,00947310 (um inteiro e
novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e dez centésimos de milionésimos) e 0,1737%
(mil, setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.547, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de
janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/5/2031,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/1/2026, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/1/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 19/1/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/7/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 16/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_19_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil
na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 200100
Nº Processo: 000987/2025-73. Objeto: Registro de preço para aquisição de
insumos para atendimento pré-hospitalar tático (APH-T), destinados à Polícia Institucional
do Ministério Público Federal. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às
17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica
(SIASGnet - 15/01/2026) 200100-00001-2026NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SITELBRA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME.
CNPJ: 18.182.577/0001-27. Objeto: Reajuste dos valores do contrato no percentual de
4,91% (quatro vírgula noventa e um por cento), a vigorar a partir de 10 de junho de 2025,
conforme Cláusula Décima Terceira do referido contrato. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.819.362,08. Signatários: pelo Contratante, THIAGO
LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, VANDERLEI B O S C H E T T O.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL
por intermédio
da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a EDITORA VERBO JURIDICO LTDA. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 13/01/2026. (Cristianna Dutra Brunelli
Nácul,
Procuradora
Chefe
Adjunta
e
Ricardo
Glimm)
Processo
Administrativo
(1.04.000.000276/2025-50).
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH, inscrito(a) no CNPJ sob o
nº34.075.739/0001-84, sediado(a) na Av. Francisco Sales, nº 23, Bairro Floresta, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30150-220. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura:
16/01/2026. (Exmo. Sr. JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO, Procurador-Chefe Substituto da
Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. FLAVIO PIRES DA SILVA, Representante
Legal
do
Centro Universitário
Estácio
de
Belo Horizonte.
Processo
Administrativo
1.22.000.001670/2024-14.
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