DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão-Crea/MA, com
sede na Av. dos Holandeses, Quadra 35, Lote 8, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65071-380,
considerando a frustração das notificações postais, nos termos do art.5º, LV, da Constituição
Federal c/c arts. 2º e 3º da Lei nº 9.784/1999, em cumprimento ao disposto no art. 54 da
Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do CREA-MA:
https://www.creama.org.br/notificacao/ e que se encontram em local incerto e não sabido,
ao pagamento da multa estabelecida, bem como regularize a situação que originou o
presente Auto de Infração ou estabeleça defesa no prazo definido na precitada Resolução,
que é de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Para mais informações,
entre em contato pelo e-mail: sufis@creama.org.br ou pelo telefone: (98) 2106-8300. Setor
Responsável: Superintendência de Fiscalização. Em 14 de janeiro de 2026
WESLEY COSTA DE ASSIS
Presidente do CREA-MA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 - PROC. ADM. Nº 2936039/2025 - Segundo
Termo de Aditivo ao Contrato nº 011/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75.
CONTRADADA: Voa Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ/MF nº 51.196.852/0001-37. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de HACK AT H O N ,
evento que proporciona um período concentrado de colaboração intensiva, com formação
de equipes multidisciplinares a fim de resolver problemas complexos, para atender as
necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA .
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal
13.709/2014. Valor total do contrato: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), Vigência
19/11/2025 a 17/02/2026. Data da assinatura 19/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - UASG Nº 927427 - Proc. Adm. Nº 2892641/2025- Contratação
Direta nº 009/2025, Dispensa de Licitação nº 007/2025, Contrato nº 009/2025.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Marketing Promoções E Eventos.
CNPJ: 11.478.743/0001-98. Objeto: contratação de serviços comuns de locação de
mobiliários, utensílios e equipamentos para acomodar a participação do Conselho Regional
de Engenharia, Agronomia e Geociências do Maranhão - CREA-MA durante a 21 ª Edição
do AGROBALSAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global R$ 52.494,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais). Vigência: 09/05/2025 a 07/08/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - UASG Nº 927427 - PROC. ADM. Nº 2922187/2025 - Pregão
Eletrônico nº 004/2025, Ata de Registro de Preço nº 006/2025, Contrato nº 039/2025.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão -
CREA-MA, CNPJ
Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA:
E.G. Araújo
Ltda, CNPJ:
25.252.251/0001-94. Objeto: contratação de serviços comuns de fornecimento e impressão
de material gráfico nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global do contrato: R$ 191.209,00 (cento e noventa e um
mil, duzentos e nove reais). Vigência: 17/09/2025 a 17/09/2030. Data da assinatura:
17/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO - UASG Nº 927427 - Proc. Adm. nº 2935037/2025 - Concorrência nº
003/2022. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022. CONTRATANTE: Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº
06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Módulo Engenharia Ltda, CNPJ: 03.718.208/0001-39.
Objeto: Prorrogação do contrato em regime de empreitada por preço global à obra de
construção da edificação do prédio da nova sede do CREA-MA. Fundamentação Legal: Lei
nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006. Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2026.Data da
assinatura 16/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP e a Prefeitura do
Município de Areiópolis, CNPJ sob o nº 46.634.515/0001-44. Objeto: O presente
Aditamento tem por objeto a adequação do instrumento ao Parecer Referencial Jurídico nº
53/2025-GCS, a atualização da Cláusula 4.2 e do item 10 do Anexo I do Acordo de
Cooperação, e a inclusão de cláusula específica sobre proteção de dados pessoais, nos
termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vigência:
Permanecem inalteradas as disposições relativas à vigência do Acordo de Cooperação
Técnica, conforme instrumento original. Processo SEI: 26.002837.2025-61. Data da
Assinatura: 13/01/2026
EDITAL DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
de São Paulo, Engenheira Civil Ligia Marta Mackey, no uso de suas atribuições legais,
e conforme decidido na Sessão Plenária realizada em 15 de janeiro de 2026: Decisões
PL/SP nºs 01, 02 e 03/2026, faz saber que a nova Diretoria do Conselho para o
exercício de 2026 ficou assim constituída:
DIRETORIA
Vice-Presidente: Eng. Civ. Fernando Pedro Rosa;
Diretor Administrativo: Eng. Mec. Marcelo Perrone Ribeiro;
Diretor Administrativo Adjunto: Eng. Civ. Joao Bosco Nunes Romeiro;
Diretor Financeiro: Eng. Eletric. Raoni Lourenço Andrade Ramos;
Diretor Financeiro Adjunto: Eng. Seg. Trab. Adilson Bolla;
Diretora Técnica: Eng. Agr. Gisele Herbst Vasquez; Diretora Técnica Adjunta:
Eng. Seg. Trab. Eltiza Rondino Vasques;
Diretora de Valorização Profissional: Eng. Sanit. Amb. Marcellie Dessimoni
Giratola;
Diretor de Valorização Profissional Adjunto: Eng. Geol. Lucas Moreira
Furlan;
Diretora
de Relações
Profissionais: Eng.
Agr.
Glauco Eduardo
Pereira
Cortez;
Diretor de Relações Institucionais: Eng. Automa. Jonas Adorno Pereira;
Diretor de Entidades Classe: Eng. Civ. Marcelo Godinho Lourenço;
Diretor de Educação: Eng. Alim. Marcelo Alexandre Prado.
Para conhecimento geral dos atuais ocupantes da Diretoria do CREA-SP, as
partes interessadas e a todos aqueles que mantêm transações com o CREA-SP, ficando
cientificados por intermédio do presente Edital.
LIGIA MARTA MACKEY
Presidente do Crea-SP
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2024
PAE N. P2023/089383-4. Pregão Eletrônico. PARTES: Crea-MS e Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: Prorrogação do contrato nº 001/2024. VIGÊNCIA:
25/01/2026 a 24/01/2027. ASSINATURA: 15/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 151.763,51 (cento
e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). Taxa De
Desconto: 16,30%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Peças e Acessórios 6.2.2.1.1.01.04.03.002.002
- Manutenção e Conservação de Veículos 6.2.2.1.1.01.04.09.031 - Combustíveis e
Lubrificantes 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo
Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Renata Nunes Ferreira.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-
MS, após tentativa frustrada de notificação via postal e por encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, INTIMA o profissional Eng. Civil Bruno Aparecido Queiroz a comparecer, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação, à sede deste Conselho,
situada na Rua Sebastião Taveira, 268 - Bairro São Francisco, Campo Grande-MS, para
tratar de assunto de seu interesse referente ao Processo nº V2025/048562-6.
VÂNIA ABREU DE MELLO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de ENG., Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, com sede
na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, em cumprimento
ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas abaixo
relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo,
recurso nos autos do respectivo processo, no prazo 60 (sessenta) dias contados a partir da
data
desta
publicação
Informações
acessar
Sitac/Serv.
(https://servicos-crea-
mg.sitac.com.br) ou email atendimento@crea-mg.org.br. Setor responsável: Divisão
Técnica. Processo e Interessado: 11705800000773/2024 Aldemir Teles De Oliveira;
11526000000365/2024 Br Sinalizações Ltda; 11543300000493/2024 Neilton Rodrigues
Silva;
12012800000081/2024
Marcio
Henrique
De
Andrade
Xavier
Filho;
11336000000264/2024 Marise Da Rocha Reis; 11217200000178/2024 Olavo Carlos De
Almeida; 12068800000196/2024 Rafael Pechir Gomes; 11482800000624/2024 Gabriel
Ribeiro Carvalho; 11946800000417/2024 Hugo Barbosa Silva; 11526500000301/2024
Juliana
Rodrigues
Dal
Sasso;
11130700000498/2024
Walter
Lucas
Pereira;
12063700000470/2024 Antonio Leandro Bastos; 11825700001035/2024 Osvair Severino De
Souza; 11468200000557/2024 Carlos Vinícius Da Rocha Pizeti; 12300000000664/2024
Vanderson
De
Souza
Oliveira;
11252700000832/2024
Consórcio
Intermunicipal
Multifinalitário
Da
Área
Mineira
Da
Sudene;
11781400000828/2024
Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da Sudene; 12660400000160/2024 Paulo
Vinicius
Silva
Américo;
11732600000554/2024
Carlos
Antonio
Pegorari;
11881000000375/2024 Alison Das Virgens Santana; 11482500000701/2024 Adilson Dias
Couto; 11705300000753/2024 Gersi Carmo Dos Reis; 11705900000764/2024 Marcos
Campos
Froeder;
11705800000770/2024
Marcos
Soares
De
Oliveira;
11676000000541/2024 Fabio Adelino De Melo; 11526800000532/2024 C.A.L. Patrimonial E
Participações
Ltda;
11689500000486/2024
Ildineia
Dos
Anjos
Marques;
11699000000730/2024 Joana Rosa Barreto Da Silva; 11357900000771/2024 Elenice
Gonçalves; 11945600000811/2024 Idelson Alves De Oliveira; 17450000000082/2024 Joao
Vitor Viana Gomes; 12660300000494/2024 Estruturato ENG. Ltda; 12068800000506/2024
Emerson
Kley
Gomes;
11828600000500/2024
Dirceu
Carlos
Domingos;
11538000000435/2024 Marcelino Pereira Dos Santos; 11705200000986/2024 Geraldo
Vicente Dos Santos; 12022000001002/2024 Anacleto Prado Leite; 13460300001039/2024
Samuel
Da
Silva
Pereira;
12660800001195/2024
Jorge
Doche
Barreiros;
11468400000119/2024 Camila Gonçalves Alves; 11785000000199/2024 Alexandre Luiz
Martins; 11705000000228/2024 Julio Carlos Batista; 11946400000291/2024 Pedro Ferreira
De
Almeida;
11881800000001/2024
Rômulo
Rafael
Moreira
Da
Silva;
11280700000334/2024 Gaga
Construcoes Ltda;
11781900000330/2024 Ivanilde De
Medeiros Santos; 11587900000233/2024 Ozenir Jose Luiz; 11781000000740/2024 Paulo
Martins Pinheiro; 11336000000029/2024 Marlon Fernandes Batista; 11817000000170/2024
Nairiza Dias; 11690200000453/2024 Washington Borges Araujo; 11699700000279/2024
Roberto Santos; 11360000000624/2024 Rodrigo Dias Da Silva; 11881800000855/2024
Skarlett
Oliveira
Da
Silva;
12660800000905/2024
Rogerio
Cesar
Teixeira;
11781300000820/2024 Milton Alves Dos Santos; 11823200000820/2024 José Raimundo
Nonato
De
Oliveira;
11217300002164/2024
Paula
Ignacio
Alves
Ltda;
11705800000610/2024 Elizardo Ramos Dos Santos; 11946500000539/2024 Wellington Da
Silva
Oliveira;
11265800000480/2024
Wn
Tavares
Solucoes
Em
ACAB.
Ltda;
12066200000397/2024 Zenith Brasil Ltda; 11482800000719/2024 Claudio Carlos Casarino;
11217600001327/2024 Congregação Cristã No Brasil; 11785000000705/2024 Carla Pamela
Moreira
Teixeira;
12068700000708/2024
Lazaro
Inacio
Ferreira
Santos;
11341800000443/2024 Michele Cristine Costa Fonseca; 12300000000732/2024 Tecniwer
Industrial Ltda; 11781500000786/2024 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área
Mineira
Da
Sudene;
12022600000833/2024
Douglas
Henrique
Ferreira;
11825400001109/2024 Farloc - Faria Locacao De Equip. E Maquinas E Fundacoes Ltda;
11952800000540/2024 Eli Pereira De Souza; 11468500000726/2024 Dalmo Da Silva Lima;
11357000000767/2024
Eber
Ostaquio
Boy;
11676600000607/2024
Sociedade
De
Assistencia A Criança Carente;
12300700000756/2024 Eleoterio Custodio Jorge;
11881600000971/2024 Roberta Aparecida Soares De Oliveira; 11526500000766/2024 João
Gomes
Neto;
11974000000542/2024
Marcia
Regina
Do
Carmo
Souza;
11823600000625/2024 Dyliane Cristina Godinho Gomes; 11683500000643/2024 Joseane
Roberta De Jesus; 11597800000814/2024 Renata Lopes Da Silva; 11477400000662/2024
Marcelo
Mangele
Da
Silva;
12022900001079/2024
Geraldo
Moreira;
11705000001100/2024 Marinalva Gonçalves Costa; 11705600001102/2024 Antônio Sergio
Santos
Batista;
11823300000781/2024
Fernanda
Soares
De
Paula
Nascimento;
11827400000376/2024 Bruno Vinicius Moreira Da Silva; 11690200000825/2024 Willian
Ribeiro Bessa; 11665800000648/2024 Daniele Dos Santos; 11945300000804/2024 Marcos
Bonfim; 11690700001025/2024 Joselha Gloria Pereira Franco Reis; 11252700000992/2024
Ronei Jose Oliveira Dos Santos; 11252500000993/2024 Luana Barbosa Rodrigues De Sales;
11252600000998/2024 Jose Claudio Costa De Jesus; 11280000000906/2024 Jose Faustino
De Souza; 12020500001086/2024 Vanderli De Moraes; 12068000001060/2024 Marcos Jose
Pimentel; 11946000000970/2024 Gilliarde De Oliveira Lima; 11265000000562/2024
CONSTR. Dois Irmaos Importadora E Serv.Ltda; 11689000000650/2024 Wendel Timoteo
Marques Dos Santos; 11265000000658/2024 Terraplan Serv.De Terraplanagem Ltda.;
11587500000669/2024 Alberto Junio De Castro Chaves; 11705900001025/2024 Liniker
Goncalves De Sousa; 11360600000893/2024 Deniz Regis Da Silva; 11689200000837/2024
Wilian Silva Campos; 11341800000717/2023 P & E Montagens Industriais Ltda;
12020000000832/2024 Toledo Construcoes Ltda; 12022900001096/2024 Renan Martins De
Sousa Vieira; 11785900000522/2024 Luciano Gomes Da Silva; 11705000001198/2024 Iraci
Constantino
De
Matos;
11130400000754/2024
Adriana
Patricia
Dos
Santos;
11265000000610/2024 Osnei Rodrigues Silva; 13880900000646/2024 Solipar Soluções
Inteligentes Ltda; 13860700001009/2024 Lucas De Souza Telles; 19640000001263/2024 Prl
ENG. E CONSULT. Ltda; 12066200000903/2024 Fabio Junior De Souza Magalhaes;
12020000001178/2024 Stenio Martins De Souza; 12012600000003/2025 Valdeir Rufino Da
Silva; 12720400000024/2025 Projeta Construcões Ltda; 11781700000026/2025 Diogo
Premoldados
Ltda;
13860000000026/2025
Sebastião
Matins
Coelho;
11265200000228/2025 Agro Souza CONSULT. Ambiental Ltda; 11252300000333/2025
Rogerio
Gabriel
Da
Silva;
11781000000273/2025
Wander
Jardim
Matos;
11683300000255/2025 Satélite Iluminação Ltda; 11781000000338/2024 Jh EM P R E E N D.
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