DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.007558/2024-31, resolve:
DISPENSAR ANA MARIA MOREIRA DIAS da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-
Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de
Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 41, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.007558/2024-31, resolve:
DESIGNAR FREDERICO
QUEIROZ SANTOS PINTO
para exercer
a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão e
Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento
e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07,
deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.013351/2025-86, resolve:
DESIGNAR MARCOS CHAGAS GOMES para exercer a função comissionada executiva
de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação da Coordenação-
Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de
Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 445, de 18 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção
2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006170/2025-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Sra. Selma da Rosa Costa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado Luiz Carlos Leite, matrícula SIAPE nº 0667715, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 15/11/2025, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
GABINETE
PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim
como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar CRISTIANE MACCORMICK RODRIGUES, CPF ***.735.047-**, para
substituir, no período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, o Diretor de Gestão
Institucional, código CCE 1.15, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em
função das férias do titular do cargo, PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, e do
afastamento do País da substituta eventual, FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***079.397-**.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim
como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar GILVÂNIA DE BRITO FERREIRA, CPF ***.948.604-**, para substituir, no
período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026, a Coordenadora de Comunmicação
Social, código FCE 1.11, da Presidência desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
em virtude de férias da substituta da função, Lilian de Oliveira Bueno, CPF nº ***.865.457-
**, assim como a atual vacância de titular (Processo SEI nº 01341.000113/2026-54).
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA, Analista em C&T, CPF:
***.547.051-**, para a função de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação deste Conselho, pelo período de 19 a 23 de janeiro de 2026
(Processo SEI nº 01300.000280/2026-81).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01245.026169/2025-46, resolve:
Em cumprimento à decisão proferida em Ação Judicial, declarar que MARIA DE
LOURDES FAY, matrícula SIAPE nº **034**, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto
de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir da folha de
pagamentos de dezembro de 2025, e, vigência retroativa a 1º de janeiro de 2012, data
indicada na Decisão Judicial, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de
1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º,
da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao
disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.031829/2025-90, resolve:
Conceder pensão civil ao senhor ANTONIO PINTO DE MOURA, viúvo da
aposentada VALDENORA TRINDADE DE MOURA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
**174**, a partir da data do óbito, 25 de setembro de 2025, com o fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.031009/2025-06, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 21 de novembro de 2025, à senhora IZOLDE LÍDIA SCHRAMM CORREIA, viúva
do aposentado ALVARO CORREIA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **378**, falecido em 12
de outubro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.018296/2025-51, resolve:
Conceder pensão civil por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da
data da publicação, ao senhor MARCELO SOUZA ALMEIDA, filho maior inválido do aposentado
PAULO DE ALMEIDA, Postalista, matrícula SIAPE nº **139**, falecido em 12 de fevereiro de
2012, com fundamento legal na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c a alínea "a" do inciso II do
art. 217, com o art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 53115.031542/2025-60, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 27 de novembro de 2025, à senhora SUELI MOREIRA DOS SANTOS, viúva do
aposentado JAIR TAVARES, Condutor de malas, matrícula SIAPE nº **148**,, falecido em 18
de julho de 2025, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com inciso II do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 53115.027573/2025-16, resolve:
Conceder pensão civil à senhora SEVERINA DE RAMOS DANTAS CAPISTRANO,
viúva do aposentado BENJAMIM CAPISTRANO FILHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº
**395**, a partir da data do óbito, 04 de setembro de 2025, com o fundamento legal
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74,
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES