DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 555, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº
1.722, de 21.11.2025, publicada no DOU do dia 25.11.2025, e tendo em vista o que
consta do processo nº 21014000070/2025-85, resolve:
Artigo Único - CONCEDER pensão, em virtude do falecimento do servidor
aposentado do Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA/CE, JOSE NINO DA CRUZ,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I,
ocorrido em 05 de dezembro de 2025, à FRANCISCA SOUSA DA CRUZ, na condição de
cônjuge, com fundamento no artigo 217, Item I, da Lei nº 8.112/1990, redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos
da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.
MANOELA SIQUEIRA PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA DE PESSOAL SFA-PI/SE/MAPA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de
25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista
o que consta do processo 21038.000689/2025-81, resolve:
Art. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EVALDO PIAUILINO MOTA, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal, Classe "S", Padrão "V", matrícula SIAPE n.º 0009575, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério, e lotado nesta Superintendência, com fundamento no
Art.º 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com o Art.º 3.º da Emenda
Constitucional n.° 103/2019.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO