DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011236/2025-72, resolve:
Art. 1º Designar ROBSON ALVES DE CARVALHO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Auditor-Chefe do Inmetro, código FCE-1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 68, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º, do Artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso VII, do Artigo
18º, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de
outubro de 2022; considerando o que dispõem o inciso I, do Artigo 9º e o Artigo 10º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Concurso Público realizado pela
Autarquia, por meio da divulgação do Edital nº 01, de 04 de dezembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 05 de dezembro de 2023, consolidado pelo Aditivo nº 01, de
21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de
2023; considerando Edital de Homologação do Resultado e Classificação publicado no
Diário Oficial da União, de 24 de fevereiro de 2025; e, considerando a autorização
constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de outubro
de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal do INMETRO, os
candidatos habilitados no concurso público, realizado pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Declarar que as nomeações, constantes deste ato, obedecem à
classificação dos candidatos, expressa no mencionado Edital, observado o número de vagas
autorizadas.
Art. 3º Os candidatos aprovados que constam no Anexo desta Portaria irão
ingressar na Classe B, Padrão I, de cada Carreira, de acordo com o Art. 211 da Lei n.
15.141, de 2 de junho de 2025, considerando a estrutura de classes e padrões dos cargos
integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro e seus reposicionamentos, conforme
definições dos Anexos CCLII e CCLVII da referida Lei, sem prejuízo das demais disposições
contidas na Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Art. 4º Convocar os candidatos ora nomeados para que, no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, realizem o ato de posse,
observando os procedimentos direcionados pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
do Inmetro.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ANEXO I
Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .LEONARDO DA SILVA SANTANA
.0995476
.RJ
. .LEANDRO FORTES SOARES
.0995477
.RJ
. .PEDRO HENRIQUE DA SILVA COSTA
.0995478
.RJ
Cargo: 101 - Área 02 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Cotas Raciais
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .FÂNDELA CÁSSIA CANDIDO
.0995479
.RJ
Cargo: 102 - Área 03 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .FAUSTO PEREIRA NETO
.0995480
.RJ
Cargo: 102 - Área 03 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte
Tipo de Concorrência: Cotas PCD
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .CARLOS INÁCIO DE SOUZA
.0995481
.RJ
Cargo: 104 - Área 05 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte em Educação
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .HELENA AUGUSTA LISBOA DE OLIVEIRA
.0995482
.RJ
Cargo: 109 - Área 10 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte em Tecnologia da Informação
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .FERNANDO VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA
.0995483
.RJ
Cargo: 109 - Área 10 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte em Tecnologia da Informação
Tipo de Concorrência: Cotas Raciais
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .LEONARDO GONÇALVES VIEIRA
.0995484
.RJ
Cargo: 110 - Área 11 - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade -
Governança Pública, Gestão e Suporte em Comunicação Institucional
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA LOBATO
.0995485
.RJ
Cargo: 112 - Área P02 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Avaliação da Conformidade
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .RODRIGO PEREIRA MARQUES
.0824111
.RJ
Cargo: 112 - Área P02 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Avaliação da Conformidade
Tipo de Concorrência: Cotas Raciais
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .WINBLEDON BRUNO DA COSTA CUNHA
.0824112
.RJ
Cargo: 112 - Área P02 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Avaliação da Conformidade
Tipo de Concorrência: Cotas PCD
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .FABIANA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA
.0824113
.RJ
Cargo: 113 - Área P03 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Acreditação
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .ADNAN HAYEL ALI
.0824114
.RJ
Cargo: 116 - Área P06 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Metrologia Química no Âmbito da Metrologia Científica e Industrial
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .NATÁLIA ROBERTA MARQUES TANURE
.0824115
.RJ
Cargo: 119 - Área P09 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Metrologia Científica e Industrial - Geral (Laboratórios)
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .DIOGO OLIVEIRA DE LIMA
.0824116
.RJ
. .THIAGO LINHARES FERNANDES
.0824117
.RJ
Cargo: 119 - Área P09 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Metrologia Científica e Industrial - Geral (Laboratórios)
Tipo de Concorrência: Cotas Raciais
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .ICARO TEIXEIRA LIMA
.0824118
.RJ
Cargo: 121 - Área P11 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Vigilância de Mercado
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .ELISA DE LANNOY GUERRA
.0824119
.RJ
Cargo: 122 - Área P12 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Metrologia Legal Aplicada - Geral (Laboratórios)
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .FREDERICO GOMES LACERDA
.0824120
.RJ
. .MIKHAÉL BRAGA MEINKE
.0995522
.RJ
Cargo: 124 - Área P14 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Supervisão de Atividades Delegadas
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .GUTENBERG NUNES DE ALMEIDA
.0995523
.RJ
Cargo: 125 - Área P15 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Fiscalização em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade de Rio Grande do Sul
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .VALQUIRIA DE FARIA NEVES
.0995524
.RS
Cargo: 126 - Área P16 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Fiscalização em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade de Goiás
Tipo de Concorrência: Ampla Concorrência
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .MARCELLO GOMES MARQUES FILHO
.0995525
.GO
Cargo: 126 - Área P16 - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade -
Fiscalização em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade de Goiás
Tipo de Concorrência: Cotas Raciais
. .NOME
.CÓD. VAGA
.UF
. .NEOMAR RODRIGUES MARTINS
.0995526
.GO
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições,
conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo
SEI nº 0052600.011940/2025-25, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a TEREZA DE FATIMA GOMES CORREIA, CPF
024.XXX.XXX-22, na condição de companheira do ex-servidor JOSE CORREIA DA CUNHA ,
matrícula SIAPE nº 448535, aposentado no atual cargo de Assistente Executivo em
Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso III do art. 217 e o item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, e item "6" da alínea "c" do inciso V do artigo 77 da Lei nº 8.213/1991,
e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2025,
data do óbito.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES