DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 276, de 28
de março de 2024; publicada no DOU nº 62 de segunda-feira, 1 de abril de 2024,
combinada com a Portaria nº 15, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU nº 70 de 11
de abril de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Considerando que, nos termos do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, para a
aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput, é obrigatória a condução do
processo por comissão composta por dois servidores estáveis, sob pena de nulidade da
instrução processual;
Considerando que, caso o processo seja conduzido por servidor de forma
singular, as sanções aplicáveis devem se limitar àquelas previstas nos incisos I e II do
referido artigo;
Considerando a necessidade de garantir a legalidade, a segurança jurídica e a
regularidade dos atos administrativos no âmbito do processo sancionatório, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo relacionados, todos estáveis e
desimpedidos, para comporem a Comissão Processante responsável pela condução do
processo administrativo sancionatório, com poderes para praticar todos os atos
administrativos necessários à sua instrução, nos termos da Lei nº 14.133/2021:
Presidente: Luiz Antônio de Aguiar Martins - SIAPE 1096182
Membro: Wellington Darc Ferreira - SIAPE: 1742856
Art. 2º A Comissão deverá observar os princípios do contraditório, da ampla
defesa e do devido processo legal, assegurando a conformidade dos atos com a legislação
vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
de 180 dias. Processo: 25003.001506/2025-01
MARCOS SIMÃO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 605, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25019.001328/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSINEIDE LAURENTINO CINTRA LEITE, C.P. F.
***.282.014-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ VALTER CINTRA LEITE,
aposentado no cargo de Odontólogo-30 Horas, NS, Classe S, Padrão III, matrículas SIAPE
1207107 do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 28 de novembro de 2024,
com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o inciso I do artigo 217 e inciso I do artigo 219 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08 de maio de 2025.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25019.002933/2025-20, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 18/12/2025, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 285, de 28/05/2021, publicada no
DOU nº 101, de 31/05/2021, no interesse do servidor MARCOS ANTONIO CAMPELO,
Matrícula SIAPE nº 0656083, onde se lê: com fundamento legal com base no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019. COD 049010 leia-se: com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da
Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 ,
parágrafo 
2º, 
inciso 
II, 
Média 
Aritmética 
-Código: 
049027. 
(Processo 
nº
25019.000796/2021-65 e 25019.002933/2025-20).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 610, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, resolve:
Art. 1º Conceder, por força de determinação judicial Art. 1º Conceder pensão
civil temporária a CARLA CRISPINA RAMOS DA SILVA, CPF n.º ***.153.255-**, na qualidade
de filha maior intelectualmente deficiente do ex-servidor/instituidor deste Ministério,
CARLOS ALBERTO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0537294, aposentado no cargo de Agente de
Vigilância, Nível I, Classe S, Padrão III, falecido em 23 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25019.000004/2026-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES, C.P.F.
***.820.724-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ IÊDO GONÇALVES DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe SV, matricula SIAPE
0470158, do quadro de pessoal em atividade deste Ministério, falecido em 14 de
dezembro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25019.002973/2025-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BEVINETE CARNEIRO DE MACEDO, C.P.F.
***.711.204-**, na qualidade de companheira do ex-servidor JUAREZ DE GUSMÃO
MACEDO, aposentado no cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão V,
matricula SIAPE 0584904, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 19 de
dezembro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO 2026
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA GAB/SE Nº 1.519, publicada no DOU nº 213 de 08 de Novembro de 2023,
resolve:
Tornar sem efeitos a Portaria SEGEP/RO n°145, de 25 de abril de 2023,
publicada no DOU n°81, de 28 de abril de 2023, que concedeu Aposentadoria Voluntária
com Proventos Integrais ao servidor SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula n°0503708,
cargo de Guarda de Endemias, conforme processo SEI n°25008.000229/2023-08.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023, publicada no
DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág.: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos
III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria
SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:
Art. 1° - Conceder pensão à Senhora RUTH ANA MALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DARIO HERMAN BARBA DA SILVA, SIAPE nº 1047306, cargo de
Médico, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado e
falecido em 29 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 (Processo SEI nº 25026.000024/2026-49).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
EDNA DA COSTA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº
990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de
27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA BARBARA DA SILVA SENA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JACKSON SANTOS SENA, aposentado no cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537373, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
30.10.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/BA nº 8, de 09 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 7, de 12/01/2026, seção 2, páginas 56 e 57.
Onde se lê: aposentado no cargo de Agente de Vigilância;
Leia-se: aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública;
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de
26.06.2023, publicada no DOU nº134, de
17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA CRISTINA ABOUD MATOS,
cônjuge
do ex-servidor
AFONSO
NAPOLEÃO
MATOS, matriculas
1004840/406620,
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido em 25.07.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art.
219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de
24.05.2022.
Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento. (Processo n.º 25000.185563/2025-56).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO