DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de
2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.005203/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República ANTONIO HENRIQUE DE
AMORIM CADETE, lotado na Procuradoria da República em Alagoas, para exercer, até o dia
31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 5-067 (MPF - Ofício JEF/CL 5-067), em virtude da renúncia de seu atual titular,
o Procurador da República DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17425, do exercício da função
de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 70389, para exercer a função
de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assistência Operacional, da Secretaria de
Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Nº 37 - Art. 1º Esta Portaria retifica os artigos 1º e 2º da Portaria PGJ nº 20, de 12 de
janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 9, de 14 de janeiro de 2026,
constante do Processo SEI n° 19.04.1304.0001263/2026-24, de modo que onde se lê: "Art.
1º Esta Portaria apostila a nomeação de THALYSSON BARBOSA DOS REIS, matrícula 6195-
6...", leia-se: "Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 12 de janeiro de 2026, a nomeação
de THALYSSON BARBOSA DOS REIS, matrícula 6195-6..."; e onde se lê: "Art. 2º
"...dispensando, em consequência, a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula
3645-5.", leia-se: "... dispensando, a contar de 24/11/2025, a servidora TATIANE CRISTINA
DE ANDRADE, matrícula 3645-5."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.1304.0001263/2026-24).
Nº 38 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 27 de janeiro de 2026, o servidor
EMERSON FRACALOSSI MENDES, matrícula 5917-0, Técnico do MPU/Administração do
quadro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01
(60010144).
Art. 2º Designar, a contar de 27 de janeiro de 2026, o servidor EMERSON FRACALOSSI
MENDES, matrícula 5917-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-04 (60010093), dispensando-o, em consequência, do encargo de
substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001063).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.0337.0164013/2025-26).
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIA PGJ Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 9, de 2019,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5499.0000700/2026-24, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora TAIANA CRISTINA MARTINS SANTOS
PINTO, matrícula 4570-5, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, no período de 12 a 27 de janeiro de 2026, o cargo em
comissão de Secretário de Comunicação, código CC-05 (50004014), dispensando, durante o
referido período, o servidor JUN MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 38 - Conceder pensão por morte à Sra. ESTER PIMENTA DA SILVA, pelo período vitalício,
na condição de companheira do ex-servidor aposentado Raimundo Alves de Melo,
matrícula nº 2759, no percentual correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos do instituidor, sendo 50% (cinquenta por cento) relativos à cota familiar,
acrescida de 10% (dez por cento) referentes à cota individual, nos termos do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, da Lei nº 8.213/1991, e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, com
efeitos financeiros a contar de 24/08/2025, data do óbito do instituidor (Processo SEI n.º
19.04.4227.0114951/2025-15).
Nº 39 - Dispensar, a contar de 08/01/2026, o servidor ENILSON SILVA DE ARAUJO,
matrícula 4236-6, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Engenharia
Civil da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060081) (Processo SEI nº
19.04.5374.0004850/2026-41).
Nº 40 - Art. 1º Designar a servidora ARLINDA CIBELLY DA SILVA ROCHA, matrícula 5847-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos
Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096).
Art. 2º Dispensar a servidora ARLINDA CIBELLY DA SILVA ROCHA, matrícula 5847-5, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096) (processo SEI nº
19.04.3387.0002905/2026-08).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0001698/2026-96, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 19/01/2026, a servidora ALESSANDRA DE LIMA
AGOSTINHO, matrícula 5296-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Chefia de
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC - 0 3
(72001096), dispensando, em consequência, a servidora JUCILENE MIRANDA CRISTALDO
BARRETO, matrícula 2325-6.
Art. 2º Dispensar, a contar de 19/01/2026, a servidora ALESSANDRA DE LIMA
AGOSTINHO, matrícula 5296-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001005).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 42 - Designar a servidora ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE,
matrícula 6213-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Pericial em
Meio Ambiente e Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-01 (53020024),
dispensando, em consequência, o servidor BRENO OLIVEIRA FREIRE, matrícula 4592-6
(processo SEI nº 19.04.4661.0002659/2026-53).
Nº 43 - Designar o servidor THIAGO ANDRADE SANTOS, matrícula 4980-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Meio Ambiente da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001125) (processo SEI nº
19.04.3387.0004561/2026-13).
Nº 44 - Dispensar, a contar de 08/01/2026, o servidor VANDERLY SALVADOR DE QUE I R OZ ,
matrícula 6082-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096) (processo SEI nº
19.04.5374.0004722/2026-05).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 45 - Designar o servidor ELTON BARBOSA DA SILVA JUNIOR, matrícula 6093-3, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de
Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03
(66001221), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço
de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012) (processo
SEI nº 19.04.4675.0003586/2026-34).
Nº 47 - Nomear o servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula 4265-0, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Oficial de Investigação da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (50080046), dispensando-o, em consequência, da função de confiança
de Assistente Técnico II da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-
03 (50080036) (Processo SEI nº 19.04.3117.0004485/2026-04).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.250, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PRR3ª-00038450/2025, resolve:
Nomear CARLA ANGELICA SANTIAGO PASQUARELLI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26686, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Andre de
Carvalho Ramos, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Pereira de Souza,
matrícula nº 16249.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000251/2026-86, bem como o disposto na
informação PGR-00010128/2026 resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Cleidomar Duarte do Nascimento, na
condição de cônjuge, a contar de 28/12/2025, data do falecimento do servidor
aposentado Licio Manoel dos Santos Filho, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
4400, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento