DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. As mudas de raiz nua e bacelos poderão vir acondicionados
em substrato inerte e desinfestado, devendo nesse caso constar no Certificado
Fitossanitário o tipo de substrato e o tratamento de desinfestação aplicado, com a
especificação
do
produto,
dose
ou
concentração,
temperatura
e
tempo
de
exposição.
Art. 3º As mudas de raiz nua deverão estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
República Francesa, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e e encontrado livre de Agriotes lineatus, Agrotis segetum, Cossus cossus,
Eulecanium
tiliae, Hyphantria
cunea,
Melolontha
melolontha, Metcalfa
pruinosa,
Otiorhynchus ligustici, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus, Peribatodes
rhomboidaria, Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon
sexdentatum, Sparganothis pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti,
Xestia c-nigrum, Xyleborus dispar e Xylopertha retusa." ou "O envio foi inspecionado e
se encontra livre de Agriotes lineatus, Agrotis segetum, Cossus cossus, Eulecanium
tiliae, Hyphantria cunea, Melolontha melolontha, Metcalfa pruinosa, Otiorhynchus
ligustici, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus, Peribatodes rhomboidaria,
Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum,
Sparganothis
pilleriana,
Targionia
vitis, Vesperus
luridus,
Vesperus
xatarti, Xestia
cnigrum, Xyleborus dispar e Xylopertha retusa.";
II - "O envio foi produzido num (inserir lugar ou local de produção)
reconhecido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país
importador como livre de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine yellows
phytoplasma e Xylophilus ampelinus." ou "O envio foi tratado com água à 50°C por 45
minutos para o controle de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine
yellows phytoplasma e Xylophilus ampelinus.";
III - "O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção
correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Brevipalpus lewisi,
Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e Tetranychus turkestani." ou "O envio se
encontra livre de Brevipalpus lewisi, Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e
Tetranychus turkestani, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração).";
IV - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e encontrado livre de Broad bean wilt virus, Chondrostereum purpureum,
Desarmillaria
tabescens,
Monilinia
fructigena,
Nectria
cinnabarina,
Neonectria
obtusispora, Nepovirus arabis, Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula
tracheiphila, Stralarivirus fragariae e Tobravirus tabaci." ou "O envio se encontra livre
de
Broad bean
wilt virus,
Chondrostereum
purpureum, Desarmillaria
tabescens,
Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, Neonectria obtusispora, Nepovirus arabis,
Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula tracheiphila, Stralarivirus fragariae
e Tobravirus tabaci, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração)."; e
V - "O envio se encontra livre de Aphelenchoides blastophthorus, Longidorus
attenuatus, Longidorus elongatus, Rotylenchulus macrodoratus, Trichodorus viruliferus,
Xiphinema diversicaudatum, Xiphinema italiae, Xiphinema rivesi, Xiphinema vuittenezi e
Zygotylenchus guevarai, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração).".
Art. 4º Os bacelos deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República
Francesa, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e encontrado livre de Agrotis segetum, Cossus cossus, Eulecanium tiliae,
Hyphantria cunea, Metcalfa pruinosa, Peribatodes rhomboidaria, Philaenus spumarius,
Scaphoideus
titanus,
Sinoxylon
perforans,
Sinoxylon
sexdentatum,
Sparganothis
pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti, Xestia c-nigrum, Xyleborus
dispar e Xylopertha retusa." ou "O envio se encontra livre de Agrotis segetum, Cossus
cossus,
Eulecanium
tiliae,
Hyphantria
cunea,
Metcalfa
pruinosa,
Peribatodes
rhomboidaria, Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon
sexdentatum, Sparganothis pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti,
Xestia c-nigrum, Xyleborus dispar e Xylopertha retusa.";
II - "O envio foi produzido num (inserir lugar ou local de produção)
reconhecido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país
importador como livre de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine yellows
phytoplasma e Xylophilus ampelinus." ou "O envio foi tratado com água à 50°C por 45
minutos para o controle de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine
yellows phytoplasmae e Xylophilus ampelinus.".
III - "O envio foi tratado com (especificar produto, dose ou concentração,
temperatura
e
tempo
de
exposição) para
o
controle
de
Brevipalpus
lewisi,
Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e Tetranychus turkestani." ou "O envio se
encontra livre de Brevipalpus lewisi, Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e
Tetranychus turkestani, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração)."; e
IV - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e encontrado livre de Broad bean wilt virus, Chondrostereum purpureum,
Desarmillaria
tabescens,
Monilinia
fructigena,
Nectria
cinnabarina,
Neonectria
obtusispora, Nepovirus arabis, Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula
tracheiphila, Stralarivirus fragariae e Tobravirus tabaci." ou "O envio se encontra livre
de
Broad bean
wilt virus,
Chondrostereum
purpureum, Desarmillaria
tabescens,
Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, Neonectria obtusispora, Nepovirus arabis,
Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula tracheiphila, Stralarivirus fragariae
e Tobravirus tabaci, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração).".
Parágrafo único. Para Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine
yellows phytoplasma e Nepovirus arabis poderá ser declarado somente "Os bacelos são
oriundos de plantas-mãe indexadas livres de Grapevine flavescence dorée phytoplasma,
Grapevine yellows phytoplasma e Nepovirus arabis.".
Art. 5º Os envios estarão sujeitos à inspeção fitossanitária no ponto de
ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário
do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 6º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado
e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República Francesa será
notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de mudas de raiz nua
e bacelos de videira até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 8º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 8, de 5 de junho de 2015; e
II - a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 20 de novembro de 2015.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mimico Técnico, registro nº TC15325, no produto formulado Vallex FULL,
Acetamiprido 200 + Piriproxifem 100 OD Tecnomyl, Acetamiprido 200 + Piriproxifem 100
OD Tecnomyl I, Acetamiprido 200 + Piriproxifem 100 OD Tecnomyl II, Acetamiprido 200 +
Piriproxifem
100 OD
Tecnomyl III,
registro
nº 07025,
conforme processo
nº
21000.003224/2026-91.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sipcam Nichino Brasil S.A.-Uberaba/MG, no
produto Marfin 230 ME, registro nº 29025, conforme processo nº 21000.003218/2026-33.
3.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Marlin, no produto formulado Tagzole
250 EC, Difecopa 250 EC, SuperDifen 250 EC, DifenGrand 250 EC, Fine Difen 250 EC, Tag
Difen 250 EC, registro nº 3522, conforme processo nº 21000.003196/2026-10.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Diquate 200 SL
Dezhou I, registro nº 34623, da empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06,
sito à Rod Presidente Castelo Branco 11100, Km 30.5, Jardim Maria Cristina, CEP: 06.421-
300, Barueri-SP, para a empresa Harmony Inputs S.A., CNPJ Nº 46.934.273/0001-04, sito à
Avenida Ireno da Silva Venâncio, n°199, sala 65/67, Bairro Protestantes, Cidade Votorantim,
CEP: 18111-100, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.003226/2026-80.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a exclusão da empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, como importadora dos produtos Chlorocil, registro nº
26924 e Chettak Gold, registro nº 15925, conforme processo nº 21000.003496/2026-91.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002,
autorizamos
a
empresa Agroimport
do
Brasil
Ltda,
CNPJ
Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, a
importar os produtos Chlorocil, registro nº 26924 e Chettak Gold, registro nº 15925,
conforme processo nº 21000.003496/2026-91.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Syngenta Nantong Crop Protection Co.,
Ltd., endereço: No.19 Jianghe Road, Economic and Technological Development Area,
Nantong, Jiangsu, P.R. China, no produto Engeo Pleno S, registro nº 6105, conforme
processo nº 21016.007611/2025-46.
8.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante YANCHENG SOUTH CHEMICALS CO. LT D. ,
endereço Chen Jiagang Chemicals District of Xiangshui, Yancheng City - Jiangsu 224631 -
P.R. China, no produto Orthosulfamuron Técnico, registro nº 02111, conforme processo nº
21000.003567/2026-55.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Xingfa Brasil Ltda, CNPJ Nº 11.730.396-0001-49-
São Paulo/SP, a importar o produto Pressure 880 SG, registro nº 43425, conforme processo
nº 21000.003825/2026-01.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Xinlong Agrochem Co.,
Ltd., endereço: No. 26, Tianliu Section, No. 3 Road, Tianliu Town, Shouguang, Weifang,
Shandong, China, no produto Bombeiro MAX, registro nº 53325, conforme processo nº
21000.003821/2026-15.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Vijay, registro nº 22219, Zyrithon, registro nº 3909, Xyvora, registro nº 15616, GSP Morro,
registro nº 13518, Valtrego, registro nº 1721, GSP Rubido, registro nº 30324, GSP Zenkosi,
registro nº 7219, Nuvirox, registro nº 528806, GSP Paletó, registro nº 06620, Nuvistal,
registro nº
2599, e
pleitos de
registro dos
produtos Tanoshri,
processo nº
21000.088988/2019-19, Ventrosol, processo nº 21000.069470/2019-86, Qorvex, processo
nº 21000.100760/2021-29, da empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº02.290.510/0001-76 ,
sito à Rua Pedro Antônio de Souza, 400, Parque Rui Barbosa, Londrina/PR, para a empresa
GSP Agroquímica do Brasil Ltda, CNPJ Nº48.519.570/0001-19 , sito à Avenida Senador
Tarso Dutra, nº 565, Bairro Petrópolis, CEP: 90690-140, Porto Alegre - RS, e alteração das
marcas comerciais Yovel, registro nº 22219, para marca comercial Vijay, Herbitrin WG,
registro nº 3909, para marca comercial Zyrithon, Mirador 250 SC, registro nº 15616, para
marca comercial Xyvora, Trop 480 SL, registro nº 13518, para marca comercial GSP Morro,
Trop Supra, registro nº 1721, para marca comercial Valtrego, Ravina, registro nº 30324,
para marca comercial GSP Rubido, Bucanero, registro nº 7219, para marca comercial GSP
Zenkosi, Propanil Milenia, registro nº 528806, para marca comercial Nuvirox, Dart, registro
nº 06620, para marca comercial GSP Paletó, Orius 250 EC, registro nº 2599, para marca
comercial Nuvistal, Azimut BR, processo nº 21000.088988/2019-19, para marca comercial
Tanoshri, Comissario BR, processo nº 21000.069470/2019-86, para marca comercial
Ventrosol, MIL FH 0455/09, processo nº 21000.100760/2021-29, para marca comercial
Qorvex, conforme processo nº 21000.091080/2025-31.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Lake 720,
registro nº
36324, para
marca comercial Origami
720, conforme
processo nº
21000.003894/2026-15.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, a importar os produtos 2,4-D + Picloram EA, registro nº 54225 e Diquat
200 SL EA, registro nº 56825, conforme processo nº 21000.003952/2026-01.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Lier Cropscience Co., Ltd.,
endereço: No. 329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, China, Guangan Lier
Chemical Co., Ltd., endereço: Xinqiao Industrial Park, Economic and Technical Development
Zone, Guangan, Sichuan Province, China, no produto Pyrox, registro nº 27025, conforme
processo nº 21000.004083/2026-23.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP,
Filial: CNPJ Nº 47.983.211/00005-89-Boa Vista/RR, a importador o produto Triclopir 480 Ec
Maxunitech, registro nº 07325, conforme processo nº 21000.004609/2026-75.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Diquat 200
SL EA, registro nº 56825, para marca comercial DAMAX, conforme processo nº
21000.004132/2026-28.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Glufosinate-Ammonium 200 G/L EA SL, processo nº 21016.003173/2024-66, para marca
comercial FOMAX, conforme processo nº 21000.004136/2026-14.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto 2,4-
D Dimethylamine SALT 806 g/L EA SL, processo nº 21016.002235/2024-12, conforme
processo nº 21000.004143/2026-16.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários
S.A.,
CNPJ
Nº
02.974.733/0003-14-Ituverava/SP,
Filiais:
CNPJ
Nº
02.974.733/0009-00-Paulínia/SP, CNPJ Nº 02.974.733/0010-43-Salto de Pirapora/SP, a
importar o produto 2,4-D Técnico HANFU, registro nº TC09823, conforme processo nº
21000.004176/2026-58.
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