DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 611 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade EMPRESA DE TRANSPOR T ES
MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 612 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ASSOCIACAO DE MORAD O R ES
DO LOTEAMENTO VILAS DO JOANES, CNPJ nº 01.734.648/0001-54, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 613 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BAHIA MINERACAO LIMITADA ,
CNPJ nº 07.392.063/0002-60, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 619, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000045/2026-19. Expede autorização à Eliane Maria Sagas
Barbosa, CPF nº ***.159.819-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 620, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000047/2026-16. Expede autorização à Maria Eduarda Soeira
Pessoa da Silva, CPF nº ***.924.549-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 494, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CLENIMAR APARECIDO ALVES, inscrito no CPF nº ***.458.226-**.
Declara-se também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 528, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.001898/2025-95. Extinguir, por cassação, a "Autorização
de Serviço" emitida à entidade RADIO TROPICAL DE JAÚ LTDA, CNPJ: 58.826.074/0001-
61, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de
Programas (251) - FISTEL nº ***22646***, expedida através do Ato nº 44389/1998, no
dia 24/03/1998, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como,
da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 554, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.010523/2025-16. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0013-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 555, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.010659/2025-26. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 347, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53528.000104/2026-89. Expede autorização a Felipe Danieli, CPF nº
***.375.330-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 401, DE 10 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53528.000105/2026-23. Expede autorização a Sant'agro Comércio
de Cereais Ltda, CNPJ nº 10.417.184/0001-43, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente Regional
Substituto
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada(s) à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 499 - Processo nº 53528.000102/2026-90, Securisystem Sistemas de Monitoramento
Ltda, CNPJ nº 05.541.161/0001-06.
Nº 502 - Processo nº 53528.003642/2025-44, CMPC Celulose Riograndense Ltda, CNPJ nº
11.234.954/0001-85.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 563, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à CICERO LOPES MENEZES, CPF nº ***.612.903-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 546, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53548.003342/2025-27. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RIO AMAMBAI AGROENERGIA S.A., CNPJ nº 23.858.708/0001-83,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Nº 623. Processo nº 53542.000075/2026-77. Expede autorização a TONY KENNY HUBNER,
CPF nº ***.728.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 624. Processo nº 53542.000051/2026-18. Expede autorização a SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PUBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 58.275.566/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 627. Processo nº 53542.000048/2026-02. Expede autorização a RADIO CUIABANA DE
MELODIAS LTDA, CNPJ nº 03.209.053/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 628. Processo nº 53548.000015/2026-02. Expede autorização a CESAR AUGUSTO
VALENTE DE QUINTAS GUIMARÃES, CPF nº ***.279.971-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 639. Processo nº 53542.003735/2025-91. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, permissionária do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.707.213/0001-10, na
localidade de Caçu/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 413, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nº 268 Processo nº 53500.106256/2025-11. Expede autorização à CAMON INFORM AT I C A
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 06.078.107/0001-39, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 269 Processo nº 53500.105153/2025-34. Expede autorização à S. P. DA SILVA SERVICOS
E
COMUNICACAO,
CNPJ/MF
nº 55.590.877/0001-71,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Nº 291 Processo Nº 53500.106331/2025-44. Expede autorização à KR NET LTDA, CNPJ/MF
Nº 36.042.205/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 292 Processo Nº 53500.106303/2025-27. Expede autorização à FIBRA MAIS BRASIL
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
Nº
61.017.236/0001-25,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.