DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 743.849
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629065/2025
Interessado: ALEXANDRE ROMAIN DELEPAU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 743.770
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628992/2025
Interessado: EUDIS ELENA BRITO DE BRICENO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, incisos III, IV do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 743.329
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628608/2025
Interessado: DAOUDA NDIAYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo
I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 743.293
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628572/2025
Interessado: ANDRINE ZAMOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 743.276
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628555/2025
Interessado: LEONARDO LIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Anexo I, itens 4 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 742.977
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0628258/2025
Interessado: CARLOS EDUARDO CACHANA RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 742.650
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627987/2025
Interessado: LOUISE MARIE CASSEUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 742.515
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627867/2025
Interessado: FATOU DIALLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 742.474
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627834/2025
Interessado: REDJIE ELIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 742.396
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627765/2025.
Interessado: NAHID OKHOVAT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.702
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627167/2025
Interessado: ONYEKACHI NKUMEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 741.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627158/2025
Interessado: ABDELMAJID BEKKARI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 7º §2 e Anexo
I, Itens 4, 5 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 741.546
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627040/2025
Interessado: JORGE LUIS SUAREZ ANTUNEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV
da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto
9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens
5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.357
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626864/2025
Interessado: MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 741.207
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626738/2025
Interessado: YOLANDA JOSE RICARDO SOARES MANUEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, IV e V do Art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da
Portaria nº 623/2020.
Código: 741.190
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626724/2025.
Interessado: PABLO JOSE LEON DE LA BARRA VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017;
Art. 233,
§2º do
Decreto 9.199/2017;
Art. 51
da Portaria
623/2020.
Código: 741.172
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626708/2025
Interessado: LUAY SHAAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.150
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626687/2025
Interessado: BABACAR DIOP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes dos itens 5 e 8 e Art. 56 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 740.967
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626557/2025
Interessado: EDUARDO JOSE LEON GUERRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 740.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626520/2025
Interessado: MERICOT DORTELUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.912
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626513/2025
Interessado: DORSMANN EXANTUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
não apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.